Não obstante as disposições da Constituição, a Dinamarca fica autorizada a manter a legislação em vigor em matéria de aquisição de bens imóveis que sejam utilizados como residências secundárias.

Não obstante o n.o 1 , cada Estado Membro participante pode tomar as medidas que se revelem necessárias para ...

TÍTULO II OUTRAS DISPOSIÇÕES

Sem prejuízo do disposto nos números anteriores , as disposições pertinentes relativas às cooperações reforçadas são aplicáveis à cooperação estruturada regida pelo presente artigo .

Quaisquer outras disposições adequadas . b )

Sem prejuízo do disposto na Constituição, podem ser concedidos ao povo sami direitos exclusivos de criação de renas no interior das zonas samis tradicionais.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC Artigo 43.o Disposições gerais 43.o 1 .

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC Artigo 43.o Disposições gerais 43 .

d ) Quaisquer outras disposições adequadas . 2 .

11 12 13 9 Contrapartida dos DSE atribuídos pelo FMI Provisões

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC

Capítulo IX Disposições transitórias e outras relativas ao SEBC Artigo 43.º Disposições gerais 43.º 1 .

1 a 5

Ela aceitou nossa oferta apesar de tudo.

ainda não foi feito uso das outras disposições .

As restantes disposições do quadro permanecem inalteradas .

Os Estados Membros podem emitir moedas metálicas , sob reserva de aprovação pelo BCE do volume da respectiva emissão .

CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC

Em derrogação dos primeiro, segundo e terceiro parágrafos

sobre o Funcionamento da União Europeia Não obstante as disposições dos Tratados , a Dinamarca fica autorizada a manter a legislação em vigor em matéria de aquisição de bens imóveis que sejam utilizados como residências secundárias .

Contudo , não obstante o disposto no n.º 2 , essa autorização não permite ao Estado Membro em questão introduzir na rubrica agregada uma subdivisão diferente da da NACE Rev. 2 .

Jornal Oficial da União Europeia TÍTULO IV OUTRAS DISPOSIÇÕES

Provisões especiais para prejuízos , títulos e outros tipos de activos .

Não, não sou um inguche, apesar do apelido.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS

SECÇÃO 2 OS PROCESSOS DE ADOPÇÃO DOS ACTOS E OUTRAS DISPOSIÇÕES

Disposições transitórias relativas às instituições situadas noutros Estados Membros participantes 5 .

Clause 5.1 shall continue to operate to the extent possible notwithstanding the unenforceability under applicable law of any provisions contained in any netting agreement ( including under Appendix 2 of this Agreement ) .

Clause 5.1 shall continue to operate to the extent possible notwithstanding the unenforceability under applicable law of any provisions contained in any netting agreement ( including under Appendix 2 to this Agreement ) .

5.2 Clause 5.1 shall continue to operate to the extent possible notwithstanding the unenforceability under applicable law of any provisions contained in any netting agreement ( including under Appendix 2 of this Agreement ) .

As restantes disposições desta orientação são aplicáveis a partir de 23 de Novembro de 2009 .

F. Outras disposições que afectam a situação institucional do BCE 18 .

Os dias seguintes foram gastos armazenando água, alimentos, madeira e outros suprimentos.

E não obstante seguem para enfrentá lo.

O termo foi preservado na Inglaterra, apesar da conquista normanda.

O resultado foi maior do que previam as últimas pesquisas de intenção de votos.

Outras disposições da presente orientação poderão ser aplicáveis aos referidos pagamentos transnacionais na medida em que lhes disserem respeito .

Artigo 3.o Disposições transitórias relativas às instituições situadas noutros Estados Membros participantes 1 .

O presente artigo não afecta as restantes disposições do presente título .

Na realidade , este atraso afecta por seu turno a transposição atempada de outras disposições da directiva relacionadas com as disposições que requerem medidas de aplicação .

Os Estados Membros não mantêm nem introduzem disposições diferentes das estabelecidas na presente directiva .

Em caso de conflito entre as disposiç es do presente regulamento e as disposiç es de outros regulamentos do Conselho autorizando o BCE a impor sanç es , as disposiç es destes ltimos prevalecer o. 2 .

As restantes disposições desta decisão entram em vigor em 23 de Novembro de 2009 .

( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário )

Além disso , e sem prejuízo do disposto nos nos 1 e 2 e nos artigos 50º e 58º , os Estados Membros podem autorizar , nos termos das disposições legais , a divulgação de certas informações a outros serviços das respectivas administrações centrais , responsáveis pela legislação relativa à supervisão das instituições de crédito , instituições financeiras , empresas de investimento e empresas de seguros , bem como aos inspectores mandatados por esses departamentos .