Administrá los de forma eficaz obriga nos a repensar o conceito de soberania.

O referido regulamento obriga as entidades bancárias a cobrarem encargos iguais nos pagamentos de retalho nacionais e transfronteiras em euros .

Base de incidência ( reserve base ) soma das rubricas do balanço ( em especial responsabilidades ) que constituem a base para o cálculo das reservas mínimas de uma instituição de crédito .

Atualmente, a Noruega obriga às suas empresas à publicar os seus respectivos impactos ambientais e às companhias alimenticías à publicar o seu respectivo consumo de óleo de dendê.

Além de trabalhar exclusivamente com motoristas legais , a outra cláusula desse acordo obriga o Uber a compartilhar os dados de movimentações de seus carros com as autoridades de transporte da cidade.

Esse sistema foi substituído por uma nova lei eleitoral que obriga os partidos políticos a incluírem, pelo menos, uma mulher nas suas listas de candidatos.

Ao mesmo tempo , a delegação do poder de decisão a uma instituição independente obriga essa instituição a ser responsável pelo cumprimento do seu mandato .

Desde 1993 uma lei garante aos cidadãos o direito a um ambiente limpo, ao mesmo tempo que os obriga a proteger esse ambiente.

Na Europa, o Obrigação de Combustível Renovável de Transporte obriga os fornecedores a incluir 5 de combustíveis renováveis em todos os combustíveis para transportes vendidos na UE até 2010.

No entanto , o presente regulamento obriga igualmente os clientes a utilizarem estas novas normas e a disponibilizarem caso solicitado o IBAN e o BIC antes de ordenarem a execução de uma transferência bancária transfronteiras .

Desde 1950, o artigo 2º do primeiro protocolo à Convenção Europeia dos Direitos Humanos obriga todos os signatários a garantir o direito à educação.

145 como um catalisador para a melhoria na área dos serviços de pagamentos a retalho transfronteiras , de modo a que esses serviços venham a ser prestados de forma tão segura , barata e eficiente como os serviços domésticos .

For força deste o BCE estÆ obrigado a comunicar prontamente o estabelecimento de novas categorias de contrafacçıes às autoridades nacionais , à Europol e à Comissª o , para lhes permitir o desempenho das respectivas funçıes .

mercado que serão utilizados nessa ocasião serão idênticos aos aplicados no último ajustamento quinquenal da tabela de acordo com o nº 3 do artigo 29º. Artigo 8º Este artigo exige à Comissão que transmita os dados relevantes ao BCE com a antecedência suficiente para permitir ao Conselho de Governadores adoptar atempadamente uma decisão sobre a tabela de repartição do capital .

O n.º 5 do Artigo 105º do Tratado obriga o Eurosistema a contribuir para a boa condução das políticas desenvolvidas pelas autoridades nacionais competentes no que se refere à supervisão prudencial das instituições de crédito e à estabilidade do sistema financeiro .

Análise económica ( economic analysis ) um dos pilares do quadro do BCE para a condução de uma análise abrangente dos riscos para a estabilidade de preços , que constitui a base das decisões de política monetária do Conselho do BCE .

De acordo com o referido artigo , os operadores de MDEL têm a obrigação de retirar de circulação e de entregar sem demora às autoridades nacionais competentes todas as notas de euro por eles recebidas , que saibam que são falsas ou em relação às quais tenham motivos bastantes para presumir que são falsas .

O BCE regista que o artigo 6.o do regulamento proposto obriga os Estados Membros a elaborar até 1 de Janeiro de 2005 disposições legislativas , regulamentares e administrativas eficazes , proporcionadas e dissuasoras , em matéria de sanções aplicáveis às violações das disposições do presente regulamento .

Finalidade do Acordo O Acordo obriga os seus signatários a empregar os melhores esforços para garantir a prestação , no território respectivo , de pelo menos um dos quatro serviços postais seguintes vale ordinário , vale de reembolso , vale de depósito ou transferência postal .

A proposta obriga as agências de notação de crédito a divulgarem as suas notações em tempo útil e numa base não selectiva , a não ser nos casos em que essas notações são exclusivamente fornecidas por assinatura .

Este Regulamento estabelece que as instituições de crédito e os fundos do mercado monetário devem continuar a fornecer dados sobre os depósitos e empréstimos ao valor nominal , independentemente da aplicação das Normas Internacionais de Reporte Financeiro sobre instrumentos financeiros , assegurando assim que seja preservada a base conceptual das estatísticas monetárias .

Primeiro tivemos de empreender uma acção formal por forma a corresponder aos requisitos da Directiva 96 35 CE, que obriga os Estados Membros a contratarem encarregados de mercadorias perigosas ou conselheiros de segurança, bem como à organização da formação, treino e exame dessas mesmas pessoas sem o fazer de forma explícita.

Em Dezembro do referido ano , porém , o contexto em que os bancos operam foi drasticamente alterado com a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da UE relativo aos pagamentos transfronteiras em euros2 , que obriga as entidades bancárias a cobrarem encargos iguais nos pagamentos de retalho nacionais e transfronteiras em euros .

Por outro lado, Xi e Park emitiram uma declaração conjunta anunciando a importância de implementarem fielmente as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que apelam a sanções contra a Coreia do Norte, bem como um acordo multilateral de 2005, que obriga o Norte a trocar os seus programas de armas nucleares por benefícios económicos e diplomáticos.

Neste perspectiva , o BCE acolhe com agrado o projecto de directiva n.o 2 na medida em que altera a definição de instituição de crédito constante no primeiro travessão do artigo 1 . o da primeira directiva de coordenação bancária e obriga as instituições que não pretendem exercer toda a gama de operações bancárias a emitir moeda electrónica de acordo com as regras fundamentais que regem todas as instituições de crédito .

Tratado , que obriga o Eurosistema a contribuir para a boa condução das políticas desenvolvidas pelas autoridades nacionais responsáveis pela supervisão prudencial das instituições de crédito e pela manutenção da estabilidade do sistema financeiro .

O regulamento proposto obriga os Estados Membros a fornecer inventários circunstanciados dos métodos , procedimentos e fontes utilizados para a compilação das respectivas contas públicas , a informar a Comissão ( Eurostat ) de qualquer revisão significativa dos valores efectivos e programados do défice orçamental e da dívida pública já notificados e a documentar qualquer revisão significativa dos valores efectivos do défice orçamental e da dívida pública já notificados .