A circulação antecipada das mesmas ficará sujeita ao pagamento de sanções contratuais adequadas .

c ) Qualquer incumprimento das obrigações de terceiros que recebam notas denominadas em euros fique sujeito ao pagamento de sanções contratuais de natureza pecuniária , excepto quando a estas se sobreponha legislação nacional que proporcione protecção equivalente .

SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS

Sanções não pecuniárias

3 . As contrapartes elegíveis recipientes de um fornecimento prévio deverão informar prontamente o BCN futuro membro do Eurosistema que o tenha efectuado ( o qual , por seu turno , informará o BCE ) a ) se houver alguma razão para crer qual algumas notas ou moedas de euro pré fornecidas entraram em circulação antes da data de passagem para o euro fiduciário

Note se que a regra de não cumulação diz respeito à cumulação de duas sanções da mesma natureza, no caso vertente penais.

( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância

TÍTULO IV SANÇÕES , PROCEDIMENTO DE COMITOLOGIA , APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas

PT As sanções aplicáveis às infracções das disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .

Tais sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .

Levantamentos sem pré aviso sujeitos a penalizações

A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa.

As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção.

Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância 3 .

As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção .

Projetos de lei para prevenir e prever sanções legais especificamente para estes casos vem sendo discutidos em todo mundo.

Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .

CAPÍTULO I Sanções , procedimento de comitologia e apresentação de relatórios Artigo 31.º Sanções Os Estados Membros estabelecem o regime de sanções aplicável em caso de infracção às disposições do presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação .

Essas sanções devem abranger pelo menos os casos de falta profissional grave e de não aplicação da diligência devida .

As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .

As sanções pecuniárias devem ser pagas ao BCN que tenha efectuado o fornecimento prévio

As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .

Essas medidas e sanções devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

As referidas sanções ou medidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

As sanções assim estabelecidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .

Isto significa que os donos dos websites poderiam esar sujeitos inclusive à pena de morte.

Essas penalidades podem ser implementadas somente mediante aprovação de um juiz.

É sempre decepcionante perder um jogo nos pênaltis.

PT Capítulo 4 Sanções e procedimentos para a resolução de litígios Artigo 72º Reclamações 1 .

O próximo vídeo mostra o que wetamerigonzu pensa das atuais penas para a delinquência

Artigo 15º Sanções Os Estados Membros estabelecerão o regime de sanções aplicável em caso de infracção das disposições do presente regulamento e tomarão todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação .

Serviços de valor acrescentado oferecidos antes do pagamento P ro c e s s a m e n t o i n t eg r a l m e n t e a u t o m a t i z a d o Processamento do pagamento Serviços de valor acrescentado oferecidos após o pagamento

meios de pagamento

Por conseguinte , devem ser estabelecidos procedimentos adequados para o tratamento das reclamações relativas aos prestadores de serviços de pagamento que não respeitem essas disposições e para assegurar a aplicação , caso seja adequado , de sanções proporcionais e dissuasoras .

Em segundo lugar, a presença de penalidades que ultrapassem os benefícios do uso da violência equilibram a balança ainda mais.

A estrita responsabilidade do prestador de serviços de pagamento deve circunscrever se à execução correcta da operação de pagamento , de acordo com a ordem de pagamento emitida pelo utilizador .

execução de operações de pagamento através de um cartão de pagamento ou de um dispositivo semelhante

execução de operações de pagamento através de um cartão de pagamento ou de um dispositivo semelhante

Payment orders in the queue , warehoused payment orders or new payment orders in favour of such participant shall be returned .

TARGET2 Securities ( T2S ) ( TARGET2 Securities ( T2S )) plataforma técnica única do Eurosistema destinada a permitir às centrais de depósito de títulos e aos BCN proporcionar serviços de liquidação de títulos fundamentais , sem fronteiras e neutros em moeda do banco central a nível europeu .

Obrigatório Obrigatório Facultativa Facultativa Facultativa Obrigatório Facultativa

Customer payment Customer payment ( Straight Through Processing ) Bank to bank payment Cover payments Direct debit payment Delivery notification Sender notification Abort notification Confirmation of debit Confirmation of credit ( Customer ) statement message

Pagamento de clientes Pagamento de cliente ( Processamento Directo Automatizado ) Pagamento banco a banco Pagamentos para dar cobertura Pagamento por débito directo Notificação de entrega Notificação do remetente Notificação de transacção abortada Confirmação do débito Confirmação do crédito Mensagem de extracto de conta ( cliente )