Tradução de "penal provisions" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Penal - translation :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| and the modification of certain provisions of the Penal Code and the Code of Criminal Procedure . | e a alteração de certas disposições do Código Penal e do Código de Instrução Criminal . |
| Criminal Code of Finland French Penal Code German Criminal Code Hungarian Penal Code in English, status of 18 August 2005 Operative Hungarian Penal Code Icelandic Penal Code Indian Penal Code and Code of Criminal Procedure Iranian Criminal Code Iraqi Penal Code Italian Penal Code Penal Code of Japan Penal Code of Macau Criminal Code of Malta, enacted in 1854. | Na década de 1910, Galdino Siqueira foi autor de anteprojeto de Código Penal. |
| Penal Certificate for General Purposes . | Penal Certificate for General Purposes . |
| Australia was started as a British penal colony. | A Austrália teve o seu começo como colônia penal britânica. |
| Australia was started as a British penal colony. | A Austrália teve seu começo como colônia penal britânica. |
| The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq. | Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá. |
| Although relatively free to write as they choose, in 2001, the government amended the penal code provisions relating to defamation and slander, a step widely viewed as an effort to rein in the press. | Embora exista uma liberdade relativa em escrever, em 2001 o governo adicionou no Código Penal artigos relacionados à difamação e calúnia, uma ação vista como uma tentativa de controlar a imprensa. |
| At this time the main island was being used as a penal colony. | Mais tarde, o nome deste personagem foi dado a esta ilha. |
| However , a full harmonisation of penal sanctions is not foreseen in the EC Treaty . | No entanto , o Tratado não prevê uma harmonização total das sanções penais . |
| Kevin Wallen has been doing notable work using motivational workshops within the penal institutions. | Kevin Wallen tem feito um trabalho notável, utilizando oficinas motivacionais dentro das instituições penais. |
| South Australia was founded as a free province it was never a penal colony. | A Austrália Meridional foi fundada como uma província livre , que nunca foi uma colônia penal. |
| Would they consent to the repeal of the Test Act and the penal laws? | Eles concordaram com a revogação dos Atos de Prova e as leis penais? |
| The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law. | A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública. |
| Others have mentioned The Castle and In the Penal Colony , but I've never read them. | Outros mencionaram O Castelo e Na Colônia Penal , mas eu nunca os li . |
| In Brazil, the punishment for rape is outlined in Article 213 of the Brazilian Penal Code. | No Brasil, a punição por estupro está especificada no artigo 213 do Código Penal. |
| Katorga ( from medieval Greek katergon, κάτεργον , galley ) was a system of penal labor in Russian Empire. | Katorga (do grego katergon , galé) foi um sistema prisional da Rússia Imperial. |
| The penal labor system was reformed and many prisoners were released and rehabilitated (many of them posthumously). | O sistema de trabalho penal foi reformado e muitos prisioneiros foram libertados e reabilitados (muitos deles postumamente). |
| Advert for the March Against the Violation of Human Rights in the Mozambican Penal Code, March 20, 2014. | Convocatória para a marcha contra a Violação dos Direitos Humanos no Código Penal Moçambicano. |
| A presiding court sent María Magdalena Stahl Hurtado to prison, which initiated a penal process for money laundering. | O tribunal mandou María Magdalena Stahl Hurtado para a prisão, iniciando um processo penal por lavagem de dinheiro. |
| The German penal system is aimed towards rehabilitation of the criminal and the protection of the general public. | O sistema penal alemão é destinado para a recuperação do criminoso seu objetivo secundário é a proteção do povo em geral. |
| He was particularly moved by the plight of the children living in the penal colony with their parents. | Ele estava particularmente comovido com o sofrimento das crianças que viviam na colônia penal com seus pais. |
| The first British settlers arrived in 1788 with Captain Arthur Phillip and founded Sydney as a penal colony. | Os primeiros colonos britânicos chegaram em 1788 com o capitão Arthur Phillip e fundaram Sydney inicialmente como uma colônia penal. |
| On other issues he was more liberal, such as supporting moves to abolish penal laws against dissenting Christians. | Ele era mais liberal em outras questões, apoiando leis para a abolição da pena de morte contra dissidentes cristãos. |
| A new penal code and a greatly simplified system of civil and criminal procedure also came into operation. | Também entraram em vigor um novo código penal e um sistema civil e criminal mais simplificados. |
| PROVISIONS | PROVISÕES |
| Provisions | Provisões |
| Provisions | 13 Provisões |
| PROVISIONS | ( 1.1 ) 24.3 |
| Victor Kugler and Johannes Kleiman were arrested and jailed at the penal camp for enemies of the regime at Amersfoort. | Victor Kugler e Johannes Kleiman foram presos e encarcerados no campo penal para os inimigos do regime em Amersfoort. |
| PERMANENT PROVISIONS | DISPOSIÇÕES PERMANENTES |
| TEMPORARY PROVISIONS | DISPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS |
| GENERAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES GERAIS |
| General provisions | o |
| FISCAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FISCAIS |
| COMMON PROVISIONS | DISPOSIÇÕES COMUNS |
| INSTITUTIONAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS |
| TRANSITIONAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS |
| FINANCIAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS |
| Special provisions | Disposições específicas |
| COMMON PROVISIONS | Disposições comuns |
| FINAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FINAIS |
| Common provisions | DISPOSIÇÕES COMUNS |
| Financial provisions | Disposições financeiras |
| General provisions | Disposições gerais |
| SPECIFIC PROVISIONS | DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS |
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