Tradução de "penalties for infringement" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Infringement - translation :

Palavras-chave : Violação Patente Infracção Autor Infração Multas Penalidades Penas Castigos Perjúrio

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Article 34 requires Member States to impose appropriate penalties for infringement of the national implementing measures adopted under the Directive .	O artigo 34.º exige que os Estados Membros imponham sanções adequadas em caso de infracção às medidas de execução adoptadas a nível nacional ao abrigo da directiva .
This situation generates a need for rules imposing obligations on credit institutions , with effective , proportionate and dissuasive penalties in the event of negligent or intentional infringement of them . 4	Esta situação torna necessário um dispositivo de obrigações a cargo das instituições de crédito acompanhado de sanções efectivas , proporcionais e dissuasoras em caso de negligência ou de elemento intencional .
These financial penalties and suspension measures shall also apply , without prejudice to subsection ( c ) , to any other successive infringement during each 12 month period .	Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar se ão igualmente , sem prejuízo do disposto na subsecção c ) adiante , a qualquer outra repetição da infracção durante cada período de 12 meses .
These financial penalties and suspension measures shall also apply , without prejudice to subsection ( c ) , to any other successive infringement during each 12 month period .	Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar se ão igualmente , sem prejuízo do disposto na subsecção c ) abaixo , a qualquer outra repetição da infracção durante cada período de 12 meses .
These financial penalties and suspension measures shall also apply , without prejudice to subsection 2.3 below , to any other successive infringement during each 12 month period .	Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar se ão igualmente , sem prejuízo do disposto na subsecção 2.3 adiante , a qualquer outra repetição da infracção durante cada período de 12 meses .
These financial penalties and suspension measures shall also apply , without prejudice to subsection ( c ) below , to any other successive infringement during each 12 month period .	Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar se ão igualmente , sem prejuízo do disposto na subsecção c ) adiante , a qualquer outra repetição da infracção durante cada período de 12 meses .
These financial penalties and suspension measures shall also apply , without prejudice to subsection ( c ) below , to any other successive infringement during each 12 month period .	Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar se ão igualmente , sem prejuízo do disposto na subsecção c ) abaixo , a qualquer outra repetição da infracção durante cada período de 12 meses .
These financial penalties and suspension measures shall also apply , without prejudice to Section 2.3 below , to any other successive infringement during each 12 month period .	Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar se ão igualmente , sem prejuízo do disposto na Secção 2.3 abaixo , a qualquer outra repetição da infracção durante cada período de 12 meses .
These financial penalties and suspension measures shall also apply , without prejudice to sub section c ) below , to any other successive infringement during each 12 month period .	Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar se ão igualmente , sem prejuízo do disposto na subsecção c. abaixo , a qualquer outra repetição da infracção durante cada período de 12 meses .
These financial penalties and suspension measures shall also apply , without prejudice to sub section c ) below , to any other successive infringement during each 12 month period .	Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar se ão igualmente , sem prejuízo do disposto na subsecção c ) adiante , a qualquer outra repetição da infracção durante cada período de 12 meses .
These financial penalties and suspension measures shall also apply , without prejudice to sub section c ) below , to any other successive infringement during each 12 month period .	Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar se ão igualmente , sem prejuízo do disposto na subsecção c ) abaixo , a qualquer outra repetição da infracção durante cada período de 12 meses .
These financial penalties and suspension measures shall also apply , without prejudice to sub section 2.3 below , to any other successive infringement during each 12 month period .	Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar se ão igualmente , sem prejuízo do disposto na subsecção 2.3 adiante , a qualquer outra repetição da infracção durante cada período de 12 meses . 2.2 SUSPENSÃO POR INCUMPRIMENTO DAS REGRAS RESPEITANTES A ACTIVOS DE GARANTIA
Article 23 Penalties The Member States shall lay down the rules on penalties , including administrative sanctions , applicable to infringement of the national provisions adopted pursuant to this Directive , and shall take all measures necessary to ensure that they are implemented .	Artigo 23º Sanções Os Estados Membros devem estabelecer regras em matéria de sanções , incluindo sanções administrativas , em caso de infracção às disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva e devem tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação .
These financial penalties and suspension measures shall also apply , without prejudice to sub section c ) below , to any other successive infringement during each 12 month period . c.	c. Suspensão , em casos excepcionais , do acesso a todas as operações de política monetária a realizar durante um determinado período
These f inancial penalties and suspension measures shall also apply , without prejudice to sub section c ) below , to any other successive infringement during each 12 month period .	Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar se ão igualmente , sem prejuízo do disposto na subsecção c ) adiante , a qualquer outra repetição da infracção durante cada período de 12 meses .
The law prescribes certain penalties for this offence.	A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa.
If an infringement of statistical reporting requirements also results in an infringement of minimum reserve requirements , no sanction shall be imposed for the infringement of the statistical reporting requirements .	Se uma infracção das obrigações de informação estatística resultar numa infracção das obrigações de manutenção de re servas mínimas , não será imposta qualquer sanção pela infracção das obrigações de informação estatística .
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .
The penalties provided for must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções assim estabelecidas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
The penalties provided for shall be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções previstas devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
NON FINANCIAL PENALTIES	SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS
NON FINANCIAL PENALTIES	Sanções não pecuniárias
The right to take the decision to initiate an infringement procedure , as provided for in this Regulation , shall expire one year after the existence of the alleged infringement first became known either to the ECB or to the national central bank of the Member State in whose jurisdiction the alleged infringement occured and , in any case , five years after the infringement occurred or , in the case of a continued infringement , five years after the infringement was terminated .	O direito de tomar a decis o de iniciar um processo por infracç o , de acordo com o disposto no presente regulamento , expira um ano ap s a exist ncia da alegada infracç o ter chegado ao conhecimento quer do BCE quer do bano central nacional do Estado membro em cuja jurisdiç o a alegada infracç o se verificou e , em qualquer caso , cinco anos depois de a infracç o ter ocorrido ou , em caso de infracç o cont nua , cinco anos depois de esta ter cessado .
TITLE IV PENALTIES , COMMITTEE PROCEDURE , REPORTING , TRANSITIONAL AND FINAL PROVISIONS CHAPTER I Penalties , committee procedure and reporting	TÍTULO IV SANÇÕES , PROCEDIMENTO DE COMITOLOGIA , APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Copyright infringement is against the law.	A violação de direitos autorais é ilegal.
Chapter 4 Penalties and procedures for the settlement of disputes Article 72 Complaints 1 .	PT Capítulo 4 Sanções e procedimentos para a resolução de litígios Artigo 72º Reclamações 1 .
This next video shows us what watamerigonzu thinks of the actual penalties for delinquency	O próximo vídeo mostra o que wetamerigonzu pensa das atuais penas para a delinquência
How to protect yourself from web infringement?	Como se proteger destas transgressões da rede?
Infringement cases are very likely to occur .	É muito provável que venham a ocorrer processos de infracção .
Income arose from penalties imposed on credit institutions for noncompliance with the minimum reserve requirements .	relacionadas com o não cumprimento dos requisitos de reservas mínimas .
Income arose from penalties imposed on credit institutions for noncompliance with the minimum reserve requirements .	Os proveitos resultaram de sanções impostas às instituições de crédito relacionadas com o não cumprimento dos requisitos de reservas mínimas . 2000 Euros Comissões recebidas e outros proveitos bancários
Income arose from penalties imposed on credit institutions for noncompliance with the minimum reserve requirements .	O custo das pensões relacionado com o plano é avaliado de acordo com o parecer de um actuário qualificado .
In the event of a minor infringement the Executive Board of the ECB may decide to apply a simplified infringement procedure .	Em caso de infracção menor , a Comissão Executiva do BCE pode decidir aplicar um processo simplificado de infracção .
An undertaking shall bear the costs of the infringement procedure if it has been decided that it has committed an infringement .	A empresa suportar os custos do processo por infracç o caso tenha sido decidido que cometeu uma infracç o.
The rule prohibiting cumulation refers to cumulation of two penalties of the same kind, that is to say criminal law penalties.	Note se que a regra de não cumulação diz respeito à cumulação de duas sanções da mesma natureza, no caso vertente penais.
( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties ( d ) to issue warnings and impose proportionate penalties in cases of non compliance	( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância
The second bill (Legislative initiative 428889 6 ) would broaden police powers and raise penalties for terrorism.	O segundo projeto de lei (Legislative initiative 428889 6 ) iria alargar as forças policiais e reforçar as penalidades para o terrorismo.
Article 2 Initiation of an infringement procedure 1 .	Artigo 2.o Abertura de um processo de infracção 1 .
Article 7 Confidentiality of the infringement procedure 1 .	Artigo 7.o Confidencialidade do processo de infracção 1 .
Article 3 Assessment phase and infringement procedure 1 .	Artigo 3.o Fase de avaliação e processo de infracção 1 .
Colombian biologist finally absolved of copyright infringement charges	Biólogo colombiano finalmente é absolvido das acusações de violação de direitos autorais
If the infringement is not brought to an end , the Commission shall record such infringement of the principles in a reasoned decision .	Se a infracção não tiver cessado , a Comissão declarará verificada essa infracção aos princípios , em decisão devidamente fundamentada .
Those penalties must be effective , proportionate and dissuasive .	Tais sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .
Monies withdrawn without prior notice subject to penalties	Levantamentos sem pré aviso sujeitos a penalizações

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