O mandato dos membros do Comité cessa automaticamente no termo do mandato , referido no primeiro parágrafo , em virtude do qual foram propostos , sendo substituídos pelo período remanescente do mandato no Comité de acordo com o mesmo processo .

O Tribunal de Justiça é competente , nas mesmas condiçaes , para conhecer dos recursos interpostos pelo BCE no domínio das suas atribuiçaes , ou das acções contra este intentadas .

O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados.

O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados .

A referida acção será proposta pela Comissão Europeia contra o Estado Membro em causa , ao abrigo do artigo 226.º do Tratado 10 .

As multas impostas trouxeram grandes rendas à coroa, apesar de crônicos contemporâneos levantarem questões sobre a legalidade dos procedimentos.

O Tribunal de Grande Instância é competente para conhecer dos recursos interpostos das decisões dos tribunais especializados , criados nos termos do artigo III 264 .

Em outubro, foi ficando claro que o novo rei planejava se casar com a americana, especialmente quando o processo de divórcio dos Simpsons foi trazido para Ipswich Assizes.

quadro de operações efectuadas pelos bancos centrais , incluindo as de emergência , só ficam protegidas contra os efeitos de processos de insolvência instaurados contra o participante ou a contraparte de um banco central que tenha constituído garantias a favor desse banco central .

Processos judiciais em Portugal e Angola

Artigo 3.o Ordem do dia e procedimentos 1 .

Talleyrand representou a França nos procedimentos.

A segunda recomendação tem a ver com o processo penal.

Os resultados da conferência são publicados .

A CIG iniciou a sua actividade em Outubro .

A ativista Cristiane Talhiaferro também está sendo processada

Proceedings of the Berkeley Linguistic Society 27.

O bispo, muito naturalmente averso a estes procedimentos altivos, enviou homens armados para prender Tausen na Igreja, mas os burgueses, que também tinham armas, rechaçaram os namorados do bispo .

Ela nos trouxe poder. Ela nos trouxe mecanização, fertilizantes.

O teor dos debates é confidencial.

Os juízes gozam de imunidade de jurisdição.

ou Em processos judiciais intentados nos termos do artigo 48º.

O teor dos debates é confidencial .

O teor dos debates é confidencial .

Conferência Europeia Sobre a Prevenção do Racismo no Local de Trabalho Actas.

( a ) ( b ) ( c ) ( d ) the opening of insolvency proceedings

e iii ) procedimentos de insolvência abrangendo reorganizações e liquidações .

, 1956a, Ifs and Cans, Proceedings of the British Academy.

Proceedings of the Royal Musical Association 107 (1980 81).

As pessoas trouxeram cadeiras.

Tom trouxe flores.

Eu trouxe vinho.

Tom trouxe isso.

Quem trouxe isso?

Tom trouxe isso.

Eu trouxe flores.

Artigo 3.o Os juízes gozam de imunidade de jurisdição .

Em derrogação do disposto no quarto parágrafo do artigo 20 .

the opening of insolvency proceedings in relation to the participant

Artigo 49.º 1 . Transparência dos trabalhos das instituições da União

Maritime Operations In The Russo Japanese War 1904 1905.

Com excepção dos casos relativos a litígios entre a União e os seus agentes, este recurso pode igualmente ser interposto pelos Estados Membros e pelas instituições da União que não tenham intervindo no litígio no Tribunal Geral.

Com excepção dos casos relativos a litígios entre a União e os seus agentes , este recurso pode igualmente ser interposto pelos Estados Membros e pelas instituições da União que não tenham intervindo no litígio no Tribunal Geral .

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o , os direitos do BCE e dos bancos centrais dos Estados Membros beneficiários das garantias constituídas a seu favor não são afectados por um processo de insolvência contra o participante ou a contraparte que constituiu as garantias .

Com excepçª o dos casos relativos a litígios entre as Comunidades e os seus agentes , este recurso pode igualmente ser interposto pelos Estados Membros e pelas Instituiçıes das Comunidades que nª o tenham intervindo no litígio no Tribunal de Primeira Instância .