Decisão do BCE sobre contratação pública conjunta do Eurosistema

Contratos Públicos

General Procurement Procurement for the New ECB Premises project

b ) Desenvolvimento da infra estrutura ( por exemplo , competên cias , ferramentas funcionais , sistemas informáticos , proces sos ) necessária à contratação pública em conjunto

Contabilidade e Adjudicações

Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema plano de adjudicação de contratos actualizado para 2009

Especialista Sénior de Adjudicação de Contratos

ECB procurement rules

Nenhuma adjudicação pode ser repartida com vista a subtraí la à aplicação dos procedimentos previstos na presente decisão .

Artigo 19.o Aquisições 19.1 .

Artigo 19 Aquisições 19.1 .

Antes de tomar uma decisão , o Conselho do BCE pode reenviar a lista ao Comité de Aquisições para mais esclarecimentos ou para reapreciação .

As suas regras de adjudicação estão em consonância com os princípios das directivas comunitárias sobre contratos públicos .

Se o PRB considerar que a decisão de rejeitar a candidatura ou proposta do recorrente contraria a presente decisão ou os princípios gerais da legislação relativa à adjudicação de contratos públicos , ordenará a repetição total ou parcial do procedimento de concurso ou proferirá uma decisão definitiva .

Compete ao Conselho do BCE , sob proposta do Comité de Aquisições apresentada através da Comissão Executiva , adoptar as decisões de adjudicação de encomendas de produção .

A legislação comunitária sobre contratação pública per mite a aquisição conjunta de bens e serviços por parte de várias autoridades contratantes .

O Comité de Aquisições recorrerá a concursos limitados para a adjudicação de contratos de fornecimento de notas de euro .

Considerando o seguinte Nada na presente decisão obsta a que os bancos centrais solicitem ao EPCO que este lhes preste assistência relati vamente à aquisição de bens e serviços que não caibam no âmbito da mesma .

O BCE respeita os princípios gerais do direito da contratação pública definidos na Directiva relativa aos contratos públicos e no regulamento financeiro ,

Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema 1 .

Complementarmente a esta decisão , será realizado um procedimento formal de concurso e os acordos actuais entre o BCE , o Deutsche Bundesbank e os bancos piloto ECI serão prorrogados de forma a cobrirem a fase do concurso e evitar qualquer interrupção das operações efectuadas ao abrigo do projecto piloto .

Artigo 4.o Código de Conduta dos membros do Comité de Aquisições 1 .

b ) a procedimentos de adjudicação de contratos organizados por BCN , por instituições e organismos comunitários ou por organizações internacionais em que o BCE participe , desde que as normas que regem tais procedimentos estejam em consonância com os princípios gerais do direito da contratação pública

A presente decisão aplica se aos contratos públicos de compra em conjunto , pelos bancos centrais , de bens e serviços necessários ao cumprimento das atribuições do Eurosistema . 2 .

e c ) nomear quem lhe suceda no Comité de Aquisições .

e iii ) nomear quem lhe suceda no Comité de Aquisições .

Aquisição pública de bens ou serviços Os membros do pessoal devem zelar pela correcta apli cação das normas para a aquisição pública de bens ou serviços , mantendo a objectividade , neutralidade e equi dade e assegurando a transparência da sua actuação .

Estas actividades serão objecto de distintas regras para procedimentos de aquisições do Eurosistema .

Artigo 3.o Constituição e composição do Comité de Aquisições 1 .

O BCE prestará apoio administrativo ao Comité de Aquisições .

A infracção do disposto no código de conduta constante do anexo I por um membro do Comité de Aquisições confere ao Conselho do BCE o direito de a ) destituir esse membro do Comité de Aquisições

Artigo 34.o Jurisdição O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias detém competência exclusiva para decidir dos litígios entre o BCE e os fornecedores relativos à aplicação da presente decisão ou de um procedimento de concurso específico .

2.2 RELAÇÕES DE PESSOAL E DIÁLOGO SOCIAL O BCE reconhece a importância do diálogo com os seus funcionários . Em 2009 , o BCE consultou os representantes dos funcionários em matérias de remuneração , emprego , condições de trabalho , saúde e segurança e reforma das pensões .

Paralelamente , será lançado o processo de contratação para a gestão global das obras .

a ) Facilitação da adopção das melhores práticas de contratação pública pelo Eurosistema

Previous tenders and procurement opportunities can be found in the archive .

Voluntary contract notice for upcoming procurement freelance lawyer linguists for Croatian

Voluntary contract notice for upcoming procurement freelance lawyer linguists for Romanian

Voluntary contract notice for upcoming procurement freelance lawyer linguists for Slovak

Promover a harmonização das necessidades operacionais e a adopção de métodos de aquisição eficazes e compatíveis

Compete ao Comité de Aquisições adoptar e documentar todas as decisões nesta matéria .

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Promover a harmonização das necessidades operacionais e a adopção de métodos de aquisição eficazes e compatíveis

Foram realizados trabalhos significativos com o objectivo de desenvolver uma política de acordos de produção de notas no futuro .