Da redacção actual não decorre claramente se todas as categorias de prestadores de serviços de pagamento podem disponibilizar contas de pagamento .

O facto de as instituições de pagamento poderem disponibilizar contas de pagamento implica que as referidas instituições podem manter fundos por períodos mais longos do que o necessário para finalizar uma operação de pagamento .

g ) Os participantes devem fornecer activos de garantia adicionais para o processamento de contingência das ordens de pagamento .

Os canais de pagamentos electrónicos proporcionam uma eficiência extraordinária tanto para os bancos como para os clientes .

( g ) For contingency processing of payment orders , participants shall provide additional collateral .

Os bancos centrais que actuam a título de autoridades monetárias e as autoridades públicas que prestam serviços de pagamento não são considerados prestadores de serviços de pagamento .

Desenvolvidas em resposta aos pedidos de orientação recebidos ao longo de 2008 , as expectativas visam apoiar as comunidades bancárias e as instituições de pagamentos , devendo também servir de orientação para os utilizadores no que se refere à adaptação das respectivas actividades relacionadas com pagamentos e ao que podem esperar do seu banco ou instituição de pagamentos .

4.4 A inexistência de requisitos de fundos próprios aplicáveis às instituições de pagamento poderá vir a dar azo a arbitragem de supervisão .

Convém , pois , fornecer aos utilizadores de serviços de pagamento informações suficientes sobre o número IBAN e o código BIC .

Artigo 64º Operações de pagamento nacionais Em relação às operações de pagamento puramente nacionais , os Estados Membros podem prever prazos de execução máximos mais reduzidos do que os previstos na presente secção .

Jornal Oficial da União Europeia For contingency processing of payment orders , participants shall provide additional collateral .

Dado que as infra estruturas e os sistemas de cartões são abordados em pormenor no âmbito de outras vertentes de trabalho , apenas foi anexado a este documento um modelo de formulário para auto avaliação de bancos e instituições de pagamentos .

Para efeitos da alínea c ) , o prestador de serviços de pagamento facultará ao utilizador os meios necessários para demonstrar que efectuou essa notificação .

No entanto , serão autorizadas a prestar serviços de pagamento na Comunidade apenas no Estado Membro de registo .

É igualmente relevante assegurar a introdução de melhorias com vista a facilitar a execução de pagamentos transfronteiras por parte das instituições de pagamento .

Após a execução da operação de pagamento , o prestador de serviços de pagamento prestará ao autor do pagamento pelos menos as seguintes informações ( a ) Uma referência que permita ao utilizador de serviços de pagamento identificar cada operação de pagamento e , se for caso disso , as informações respeitantes ao beneficiário

Os SLBTR podem cobrar taxas suplementares pelos serviços adicionais eventualmente por eles prestado ( por exemplo , a introdução de instruções de pagamento com suporte em papel ) .

Há também que garantir que as instituições de pagamento não podem pagar juros ou oferecer outros incentivos aos titulares das contas .

Os SLBTR podem cobrar taxas suplementares pelos serviços adicionais eventualmente por eles prestados ( por exemplo , a introdução de instruções de pagamento com suporte em papel ) .

O mesmo poderá dizer se da actividade especificada no n.o 4 do anexo , se ficar assegurado que os fundos recebidos dos utilizadores do serviço de pagamento para a prestação de serviços de pagamento não podem ser utilizados para conceder crédito a outros utilizadores do serviço de pagamento .

Artigo 35º Informações a prestar antes da execução de uma operação de pagamento individual No caso de uma operação de pagamento realizada ao abrigo de um contrato quadro , o prestador de serviços de pagamento prestará , a pedido do utilizador e relativamente a esta operação , informações específicas sobre o prazo de execução e as comissões , taxas e encargos que lhe devem ser pagos .

A harmonização BCE Progressos realizados no sentido de um espaço único de pagamentos em euros objectivos e prazos Fevereiro 2006

Em conformidade com o artigo 22.º dos Estatutos , o Eurosistema pode conceder as facilidades necessárias para assegurar a eficiência e a solidez dos sistemas de compensação e de pagamentos .

Os Estados Membros requererão que , se um utilizador de serviços de pagamento negar que autorizou uma operação de pagamento concluída , o prestador de serviços de pagamento forneça , pelo menos , a prova de que a operação de pagamento foi autenticada , devidamente registada e contabilizada e que não foi afectada por uma avaria técnica ou por qualquer outra deficiência .

Isenção dos bancos centrais O último travessão do artigo 1.o da directiva proposta prevê que os bancos centrais que actuem na qualidade de autoridades monetárias e as autoridades públicas que prestem serviços de pagamento não são considerados prestadores de serviços de pagamentos .

CORRESPONDENTE BANCÁRIO Os bancos dispõem frequentemente de acordos destinados à prestação mútua de pagamentos e serviços relacionados , principalmente para pagamentos transfronteiras .

As expectativas agora publicadas destinam se a apoiar as comunidades bancárias nacionais e as instituições de pagamentos nos seus esforços de comunicação com os utilizadores .

Todos os esquemas de moeda electrónica relevantes serão avaliados , pelos BCN , face a estes padrões ao longo de 2004 . PAGAMENTOS ELECTRÓNICOS Nos últimos anos , a crescente utilização das novas tecnologias de comunicação e a necessidade de mecanismos de pagamentos específicos para o comércio electrónico criaram oportunidades a novos intermediários para facilitar o envio e o processamento de instruções de pagamento .

O fim desse prazo deve ser definido como o momento de aceitação da ordem pelo prestador de serviços de pagamento e ser comunicado expressa ou implicitamente ao utilizador destes serviços .

Na expectativa do Eurosistema , surgirá uma rede de infra estruturas que permitirá às várias infra estruturas oferecerem plena acessibilidade aos seus clientes .

do Eurosistema podem , individualmente , fornecer facilidades de processamento de pagamentos de retalho em euros a instituições de crédito , quer participando em sistemas privados de pagamentos de retalho , quer actuando como operadores dos seus próprios sistemas de pagamentos de retalho , com vista a contribuírem para a segurança e a eficiência dos sistemas de pagamentos da área do euro .

Settlement of payment orders in the entry disposition ( 1 ) Offsetting checks and , if appropriate , extended offsetting checks ( both terms as defined in paragraphs 2 and 3 ) shall be carried out on payment orders entered into the entry disposition to provide quick , liquidity saving gross settlement of payment orders .

Após a execução de um micropagamento , o prestador de serviços de pagamento deve , em derrogação ao disposto nos artigos 36º e 37º , fornecer aos utilizadores relevantes , de acordo com as modalidades previstas no nº 1 do artigo 30º e no nº 2 do artigo 31º , pelo menos uma referência que permita a estes últimos identificar a operação de pagamento , o montante da operação e os encargos aplicados .

A directiva relativa aos serviços de pagamento preencherá o vazio actual , proporcionando a certeza jurídica necessária ao alargamento das operações ao conjunto da área do euro .

Se uma ordem de pagamento compensatória não disponibilizar fundos suficientes para compensar a ordem de pagamento do respectivo pagador na fase do tratamento inicial , determinar se á se existe liquidez suficiente na conta MP do pagador .

Artigo 22.o Sistemas de compensação e de pagamentos O BCE e os bancos centrais nacionais podem conceder facilidades e o BCE pode adoptar regulamentos , a fim de assegurar a eficiência e a solidez dos sistemas de compensação e de pagamentos no interior da Comunidade e com países terceiros .

Artigo 22.º Sistemas de compensação e de pagamentos O BCE e os bancos centrais nacionais podem conceder facilidades e o BCE pode adoptar regulamentos , a fim de assegurar a eficiência e a solidez dos sistemas de compensação e de pagamentos no interior da Comunidade e com países terceiros .

Instrumentos propostos a criação de um mercado único de pagamentos requer tanto a auto regulamentação pelo sector , tendo em vista integrar as infra estruturas e os serviços de pagamento fragmentados a nível nacional , como uma intervenção regulamentar no intuito de assegurar os alicerces jurídicos necessários para o efeito .

If an offsetting payment order does not provide sufficient funds for the respective payer 's payment order in the entry disposition , it shall be determined whether there is sufficient available liquidity on the payer 's PM account .

Se uma ordem de pagamento compen satória não disponibilizar fundos suficientes para compensar a ordem de pagamento do respectivo pagador na fase do tratamento inicial , determinar se á se existe liquidez suficiente na conta MP do pagador .

Se uma ordem de pagamento compensatória não dis ponibilizar fundos suficientes para compensar a ordem de pagamento do respectivo pagador na fase do tratamento inicial , determinar se á se existe liquidez suficiente na conta MP do pagador .

As ordens de pagamento submetidas no tratamento inicial serão sujeitas a verificações compensatórias e , se necessário , a verificações compensatórias alargadas ( ambas as expressões são definidas nos nos 2 e 3 ) para possibilitar a liquidação por bruto das ordens de pagamento , o que acelera o processo e resulta em poupanças de liquidez .

Liquidação de ordens de pagamento no tratamento inicial 1 . As ordens de pagamento submetidas no tratamento inicial serão sujeitas a verificações compensatórias e , se necessário , a verificações compensatórias alargadas ( ambas as expressões são definidas nos n.o s 2 e 3 ) para possibilitar a liquidação por bruto das ordens de pagamento , o que acelera o processo e resulta em poupanças de liquidez .

Settlement of payment orders in the entry disposition ( 1 ) Offsetting checks and , if appropriate , extended offsetting checks ( both terms as defined in paragraphs 2 and 3 ) shall be carried out on payment orders entered into the entry disposition to provide quick , liquidity saving gross settlement of payment orders .

Liquidação de ordens de pagamento no tratamento inicial 1 . As ordens de pagamento submetidas no tratamento inicial serão sujei tas a verificações compensatórias e , se necessário , a verificações com pensatórias alargadas ( ambas as expressões são definidas nos nos 2 e 3 ) para possibilitar a liquidação por bruto das ordens de pagamento , o que acelera o processo e resulta em poupanças de liquidez .