As agências de notação de crédito devem definir políticas e procedimentos que garantam o cumprimento do presente regulamento .

O cumprimento , por parte das agências de notação de crédito , dos restantes requisitos do presente regulamento .

Os Estados Membros designarão as autoridades responsáveis por garantir o cumprimento das disposições do presente regulamento .

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos k ) l ) A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas no presente regulamento

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos k ) A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas no presente regulamento

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos k ) A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas no presente regulamento

Padrões mínimos de conformidade conceptual a ) A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas neste regulamento

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos a ) b ) a informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas no presente regulamento

Padrões mínimos de cumprimento conceptual ( k ) a informação estatística deverá cumprir as definições e classificações constantes no Regulamento do BCE

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos k ) A informação estatística deverá cumprir as definições e classificações contidas neste regulamento

Padrões mínimos para o cumprimento dos conceitos a ) b ) A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas neste regulamento

Os Estados Membros passam a ser obrigados a instituir autoridades competentes , procedimentos de reclamação e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , para garantirem o cumprimento do regulamento .

Os BCN devem assegurar que mediante tais procedimentos se obtém a informação exigida ao abrigo do presente regulamento e que os mesmos permitem a verificação precisa da observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisões estabelecidos no anexo III .

O Conselho do BCE verificará o cumprimento do disposto no anexo I do presente regulamento logo após a sua aplicação inicial e , subsequentemente , pelo menos de dois em dois anos .

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos j ) A informação estatística a fornecer pelos agentes inquiridos deve estar de acordo com as definições , convenções , classificações e metodologia constantes do presente regulamento

segundo , o método de cálculo aplicado para verificar o cumprimento do segundo critério ( 2 ) e , terceiro , as situações em que o incumprimento do segundo critério pode dar lugar à imposição de sanções ( 3 ) .

cumprimento das normas ,

Procedimento de cumprimento e responsável pelas questões de ética

Em caso de incumprimento , conforme previsto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento do Conselho , relativo às reservas mínimas , não são aplicáveis os n.o s 1 e 3 do artigo 2.o , os artigos 3.o , 4.o e 5.o , nem o artigo 6.o , com excepção do seu n.o 3 , do presente regulamento .

A informação estatística exigida ao abrigo do presente regulamento será prestada em conformidade com os padrões mínimos para a transmissão , exactidão , cumprimento dos conceitos e revisões , tal como estabelecidos no anexo III .

A informação estatística requerida deve ser comunicada de acordo com os padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisão estabelecidos no anexo IV do presente regulamento .

A informação estatística exigida deve ser reportada de acordo com os padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisão estabelecidos no anexo III do presente regulamento .

A informação estatística necessária deverá ser prestada em conformidade com os padrões mínimos para a transmissão , exactidão , cumprimento dos conceitos e revisões , tal como estabelecidos no anexo IV do presente regulamento .

Conformidade internacional

Requisitos harmonizados em matéria de transparência e informação a nível da UE A opção da auto regulamentação pelo mercado foi posta de lado atendendo à actual reduzida observância dos requisitos em matéria de informação a prestar aos consumidores e à falta de transparência .

A auto regulação baseada no cumprimento voluntário do código de conduta da IOSCO não parece oferecer uma solução adequada e fiável para as deficiências estruturais da actividade .

Artigo 11.o Procedimento em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas 1 .

Nesta matéria , cabe aos serviços nacionais de estatística garantir a conformidade dos dados notificados com o disposto no artigo 1.o do presente regulamento e com as normas con tabilísticas subjacentes do SEC 95 .

Nesta matéria , cabe aos serviços nacionais de estatística garantir a conformidade dos dados notificados com o disposto no artigo 1.o do presente regulamento e com as normas contabilísticas subjacentes do SEC 95 .

No intuito de alcançar os objectivos declarados do novo quadro jurídico relativo aos pagamentos , tomou se em devida consideração o tipo de intervenção política ( ausência de qualquer intervenção , ou abordagem regulamentar ou conjugação de uma regulamentação com a auto regulamentação pelo mercado ) e o tipo de instrumento jurídico ( regulamento ou directiva ) necessários para o efeito no âmbito da avaliação do impacto .

As disposições do presente regulamento não prejudicam os poderes da Comissão , nomeadamente nos termos do artigo 226.º do Tratado , para assegurar o cumprimento do direito comunitário .

Explicação As autoridades estatísticas nacionais deveriam poder ter acesso à informação necessária para garantir a conformidade dos dados comunicados com o disposto no artigo 1.o do Regulamento e com as normas contabilísticas aplicáveis do SEC 95 .

Em segundo lugar, o Regulamento nº 1762 deve ser revogado e substituído por um novo regulamento.

O disposto no presente artigo não prejudica o procedimento aplicável em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas , a que se refere o artigo 11.o do presente regulamento .

O cumprimento é controlado a nível central .

O regulamento proposto dispõe que estes membros não executivos têm por tarefa específica garantir a inexistência de conflitos de interesses e o respeito os processos que visam assegurar o cumprimento das regras e a boa governação , incluindo a eficiência da função de análise ( 56 ) .

As autoridades competentes dos Estados Membros devem dispor dos meios necessários para garantir que as notações que serão utilizadas no interior da Comunidade sejam emitidas em conformidade com o presente regulamento .

O objetivo do passado era a padronização e submissão.

As AES e a observância da proibição de financiamento monetário 7 .

O caso da Dinamarca e do Reino Unido é diferente ambos beneficiam de uma isenção de par ticipação na Terceira Fase da UEM .

a futura Directiva GFIA e pelo Regulamento ( CE ) n.º ...

AESPCR e com o Regulamento ( CE ) n.º ...

ABE e com o Regulamento ( CE ) n.º ...

Este direito deve , nomeadamente , ser exercido quando uma instituição incluída na população efectivamente inquirida não cumpra os padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisão estabelecidos no anexo III do presente regulamento .

Qual é a norma da reserva e qual é o regulamento dos parques?