promote policy relevant research of the highest academic standards

Todo o acesso à informação deveria observar as normas mínimas de segurança aplicáveis .

2.1 CUMPRIMENTO , POR PARTE DOS PAÍSES , DOS PADRÕES MÍNIMOS LEGAIS

PADRÕES PARA A COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS NA UNIÃO EUROPEIA Padrão 1 Enquadramento legal Os sistemas de compensação e de liquidação de valores mobiliários e as ligações entre si devem ter uma base legal bem fundamentada , clara e transparente nas respectivas jurisdições .

b ) Tem em conta as normas estatísticas europeias e internacionais aplicáveis

( As disposições legais relevantes encontram se nos Anexos 1 e 2 ) .

jurídico da liquidação de instituições de crédito com sede em Portugal com vista à sua aproximação aos princípios jurídicos e padrões comunitários referentes a esta matéria .

E, ao contrário do pessoal militar, os agentes da CIA gozam de ampla imunidade, escapando aos padrões legais internacionais.

Para conhecer os pormenores e a interpretação dos diversos Princípios Fundamentais , consultar o Relatório sobre os Princípios Fundamentais , atrás mencionado . 3.1 Princípios fundamentais que os sistemas de pagamentos de retalho devem cumprir A formulação dos Princípios Fundamentais é suficientemente abrangente para que estes possam ser aplicados a uma grande variedade de circunstâncias .

Serviços de valor acrescentado Utilização exclusivamente electrónica Base jurídica , instrumentos , infra estruturas e normas de pagamento comuns

Serviços de valor acrescentado Utilização exclusivamente electrónica Instrumentos de pagamento , infra estruturas , normas e base jurídica comuns

Tal implica que cada sistema de pagamentos de retalho terá de cumprir os padrões de superintendência que lhe são aplicáveis .

Estes padrões abrangem três áreas principais questões legais , riscos de liquidação e de detenção e questões operacionais .

Foram ainda criados dois grupos de apoio horizontal ( um jurídico e outro sobre operações , infra estruturas , tecnologia e normalização OITN ) .

Além disso , tais máquinas têm ainda de ser adaptáveis a requisitos de qualidade mais ou menos restritivos .

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Melhorar a cooperação com a SWIFT e as organizações europeias de normalização , para garantir um nível adequado de coordenação na definição das normas relevantes

Um futuro quadro jurídico deveria actualizar e reunir os diversos instrumentos do direito comunitário e harmonizar as legislações nacionais relevantes no âmbito de um único instrumento jurídico coerente .

A fim de contribuir para esse processo , as Autoridades elaborarão , em determinadas áreas especificadas na respectiva legislação sectorial , propostas de normas técnicas .

O progresso técnico , as mudanças nas normas ou especificações europeias harmonizadas mais pertinentes e a evolução dos conhecimentos científicos no domínio dos campos electromagnéticos .

A adopção de padrões na área dos sistemas de pagamentos de retalho tem como objectivo fomentar a segurança e a eficiência neste sector , bem como garantir a superintendência harmonizada dos sistemas de pagamentos de retalho na área do euro .

Um conjunto comum de normas , regras , convenções e requisitos jurídicos pan europeus para as instruções de pagamento básicas permitirá aos bancos alcançar , em toda a Europa , níveis de serviço e automatização iguais , pelo menos , ao melhor existente actualmente nas esferas nacionais . O calendário de implementação dessas regras e normas deverá ser definido até ao final de 2003 .

Os padrões dizem respeito à segurança jurídica , à gestão de riscos financeiros , à segurança e fiabilidade operacional , à eficiência , aos critérios de adesão e à gestão de sistemas .

Neste relatório , o grupo de trabalho procurou adoptar uma abordagem funcional , ou seja , aplicar os padrões a funções relevantes relacionadas com a actividade de compensação e de liquidação de títulos , independentemente do estatuto legal das instituições que exercem tais funções .

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A ordem jurídica comunitária exige que essas normas técnicas sejam posteriormente aprovadas pela Comissão , sob a forma de um regulamento ou de uma decisão , de modo a conferir lhes efeitos jurídicos directos .

O BCE participou activamente na preparação de legislação comunitária relevante para a introdução do euro .

considerável componente jurídica que abrangeu praticamente todas as áreas em que têm sido desenvolvidos trabalhos . O BCE participou activamente na preparação de legislação comunitária relevante para a introdução do euro .

As autoridades competentes na maior parte dos países têm se empenhado em que as respectivas infra estruturas cumpram padrões internacionalmente reconhecidos .

O Eurosistema procederá agora à classificação dos sistemas de pagamentos de retalho da área do euro e avaliará todos os sistemas em relação aos padrões correspondentes .

O FSF compilou um compêndio de 12 padrões e códigos internacionalmente aceites , relevantes para a solidez e o bom funcionamento dos sistemas financeiros .

Padrões mínimos de transmissão a ) O reporte de informação aos BCN deve ser efectuado em tempo útil e dentro dos prazos estabelecidos pelo BCN relevante

A Comissão do Programa T2S deve tentar acompanhar a observância permanente , por parte das CVM , dos requisitos legais , regulamentares e de superintendência aplicáveis .

Em relação a este aspecto a transferência da titularidade legal não é a característica que determina a forma como tratar as operações equiparadas aos acordos de recompra .

Em conformidade com a legislação comunitária , a Comissão deverá dar o seu apoio a esses projectos de normas técnicas para que as mesmas produzam efeitos jurídicos vinculativos .

Finalmente , foram tomadas várias iniciativas no sentido de facilitar o desenvolvimento e a adopção de padrões relevantes para o funcionamento dos sistemas financeiros .

O progresso técnico , as mudanças nas normas europeias harmonizadas ou especificações internacionais mais relevantes e a evolução dos conhecimentos científicos em matéria de exposição a radiações ópticas no contexto profissional .

Raymond argumenta que isso poderia aumentar a conscientização sobre o software, e assim, aumentar a influência do movimento software livre em normas e legislação pertinentes.

( ii ) a remoção de quaisquer impedimentos legais à troca atempada de informações entre supervisores , BCN e outras autoridades relevantes

Em relação a este aspecto a transferência da titularidade legal não é a característica que determina a forma como tratar as operações equiparadas aos acordos de recompra .

Em relação a este aspecto a transferência da titularidade legal não é a característica determinante da forma de tratamento das operações equiparadas aos acordos de recompra .

As regras que regem os pagamentos estão consignadas em múltiplos actos legislativos nacionais , que impedem frequentemente a criação de normas , convenções e infra estruturas de pagamento a nível europeu .

Todas as outras normas e práticas contabilísticas relevantes nacionais ou internacionais serão aplicáveis às ST que não estejam abrangidas pela legislação nacional transpondo qualquer uma destas directivas .

Analisar a aplicação das normas técnicas pertinentes adoptadas pela Comissão e das orientações e recomendações emitidas pela Autoridade e propor alterações das mesmas , quando necessário