Tradução de "review of legality" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legality - translation :

Review - translation :

Palavras-chave : Legalidade Questionável Legalidades Contradição Aparente Rever Revisão Crítica Avaliação Análise

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

It shall also review the legality of acts of bodies or agencies of the Union intended to produce legal effects vis à vis third parties .	O Tribunal de Justiça fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou das agências da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .
It shall also review the legality of acts of bodies , offices or agencies of the Union intended to produce legal effects vis à vis third parties .	O Tribunal fiscaliza também a legalidade dos actos dos órgãos ou organismos da União destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .
It shall also review the legality of acts of bodies, offices or agencies of the Union intended to produce legal effects vis à vis third parties.2.	o
Both actions were of dubious constitutional legality.	Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
It is about legality and legitimacy.	It is about legality and legitimacy.
Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties	Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
The police s responsibility is to guarantee legality.	A responsabilidade da Polícia é de garantir a legalidade.
The legality of abortion is one of the main determinants of its safety.	O aborto farmacológico é aplicável apenas no primeiro trimestre da gravidez.
Legality The legality of psychoactive drugs has been controversial through most of recent history the Second Opium War and Prohibition are two historical examples of legal controversy surrounding psychoactive drugs.	Legalização Muito se tem debatido acerca da legalização das drogas psicoativas em nossa história recente as guerras do Ópio e a lei Seca estadunidense são dois exemplos históricos sobre a controvérsia legal acerca dessas substâncias.
The Court of Justice shall review the legality of acts of the Council and of the Commission , other than recommendations and opinions , and of a m of the European Parliament intended to produce legal effects vis a vis third parties .	O Tribunal de Justiça fiscaliza a legalidade dos actos d o Conselho ou da Comissão que não sejam recomendações ou pareceres e dos actos d o Parlamento Europeu destinados a produzir efeitos jurídicos em relaçao a terceiros .
The Court of Justice is to monitor the legality of the legislative acts.	A supervisão da regularidade dos actos é da competência do Tribunal de Justiça.
Article II 49 Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties 1 .	Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .
content of Articles 138e and 173 of the Treaty establishing the European Community , which relate to the conditions for referral to the Ombudsman by natural persons and for the review of the legality of ECB acts by the Court of Justice respectively .	138.o E e 173.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , relativos respectivamente às condições de recurso das pessoas singulares ao Provedor de Justiça e de fiscalização da legalidade dos actos do BCE pelo Tribunal de Justiça .
They effectively criminalize the personhood of migrants, instead of describing the legality of their actions.	Elas efetivamente criminalizam a personalidade dos migrantes, ao invés de descrever a legalidade de suas ações.
The legality of the sale and purchase contract was questioned and the operation was aborted.	A legalidade do contrato de compra e venda foi questionada ea operação foi abortada.
Review of the reference value	Revisão do valor de referência
Review of the reference value	Reavaliação do valor de referência
Let's review.	Vamos revisar.
As a result, legality has emerged as the main source of political legitimacy in the modern world.	Consequentemente, a legalidade surgiu como a principal fonte de legitimidade política no mundo moderno.
The Court of Justice shall review the legality of European laws and framework laws , of acts of the Council of Ministers , of the Commission and of the European Central Bank , other than recommendations and opinions , and of acts of the European Parliament intended to produce legal effects vis à vis third parties .	O Tribunal de Justiça fiscaliza a legalidade das leis e leis quadro europeias , dos actos do Conselho de Ministros , da Comissão e do Banco Central Europeu , que não sejam recomendações ou pareceres , e dos actos do Parlamento Europeu destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .
Annual review of non regulated markets	Análise anual de mercados não regulamentados
A more extensive review appears in Greek Economic Review , December 1981 .	Uma recensão mais extensa foi publicada na Greek Economic Review em Dezembro de 1981 .
and ( d ) the effect that a failure to consult might have on the legality of the relevant legislation .	e d ) dos efeitos que o incumprimento da obrigação de consulta pode ter sobre a legalidade das disposições em causa .
The Court of Justice shall review the legality of a m adopted joinrly by the European Parliament and the Council , of US of the Council , of the Commission and of the ECB , other than recommendations and opinions , and of acts of the European Parliament intended to produce legal effects vis a vis third panies .	53 ) O artigo 1730 passa a ter a seguinte redacção O Tribunal de Justiça fiscaliza a legalidade dos actos adoptados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho , dos actos d o Conselho , da Comissão e d o BCE , que não sejam recomendações ou pareceres , e dos actos d o Parlamento Europeu destinados a produzir efeitos juridicos em relação a terceiros .
Financial Stability Review .	Financial Stability Review .
Electronic press review	Electronic press review
Supervisory review process	Processo de supervisão prudencial
London Review, 2002.	London Review, 2002.
Review of the Lamfalussy framework Eurosystem contribution	Review of the Lamfalussy framework Eurosystem contribution
Article 15 Peer review of competent authorities	Artigo 15.º Avaliação pelos pares das autoridades nacionais de supervisão
Article 15 Review of award decision 1 .	Artigo 15.o Revisão da decisão de adjudicação 1 .
Review of the ECB 's General Documentation	Actualização da Documentação Geral do BCE
Review of statistical requirements , pdf 812 kB	Review of statistical requirements , pdf 812 kB
Review of the Eurosystem risk control measures	Revisão das medidas de controlo de risco do Eurosistema
The Court of Justice of the European Union shall review the legality of European laws and framework laws, of acts of the Council, of the Commission and of the European Central Bank, other than recommendations and opinions, and of acts of the European Parliament and of the European Council intended to produce legal effects vis à vis third parties.	O Tribunal de Justiça da União Europeia fiscaliza a legalidade das leis e leis quadro europeias, dos actos do Conselho, da Comissão e do Banco Central Europeu que não sejam recomendações ou pareceres, bem como dos actos do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros.
The Court of Justice of the European Union shall review the legality of legislative acts , of acts of the Council , of the Commission and of the European Central Bank , other than recommendations and opinions , and of acts of the European Parliament and of the European Council intended to produce legal effects vis à vis third parties .	Artigo 263.o O Tribunal de Justiça da União Europeia fiscaliza a legalidade dos actos legislativos , dos actos do Conselho , da Comissão e do Banco Central Europeu , que não sejam recomendações ou pareceres , e dos actos do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros .
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality .	Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade .
In this sense, Russia and China now exercise de facto control over the formal international legality of the use of force.	Neste sentido, a Rússia e a China exercem actualmente controlo de facto na legalidade formal internacional do uso da força.
Same with this it's a movie review, an art review, a book review where the reading is in case you want to go.	O mesmo com este é uma resenha de filme, uma resenha de arte, uma resenha de livro onde é o lançamento no caso de você querer ir.
Article 14 Review of practical operation of the Convention	Artigo 14 Exame do funcionamento prático da Convenção
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6.	Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e a fiscalização da sua legalidade.6.
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality.6.	Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade.6.
Anti abortion movements are involved in the abortion debate and advocate against both the practice of abortion and its legality.	Após alguns períodos de crise, converteu se ao cristianismo em 1995, passando a lutar veementemente contra o aborto.
Article 8c Review 1 .	Artigo 8.o C Reexame 1 .
Let's review Lesson 5.	Vamos revisar a lição 5.

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