Tradução de "second instance appeal" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Later, and fairly recently, acquitted on appeal in fact, on the second appeal. | Depois, e bem recentemente, saiu na apelação na verdade, na segunda apelação. |
| In response, the mossos filed their second appeal. | Em resposta, os mossos apresentaram sua segunda apelação. |
| The decision of the Board of Appeal should be subject to appeal before the Court of First Instance and the Court of Justice of the European Communities . | As decisões da Câmara de Recurso deverão ser passíveis de recurso junto do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias . |
| The decision of the Board of Appeal should be subject to appeal before the Court of First Instance and the Court of Justice of the European Communities . ( 35 ) | As decisões da Câmara de Recurso deverão ser passíveis de recurso junto do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias . |
| Article 11 1 . An appeal to the Court of First Instance shall be limited to points of law . | A admissão de um novo membro determina um aumento do capital subscrito correspondente à contribuição do novo membro . 3 . |
| In the second instance, breaking the scheme is even more straightforward. | No segundo exemplo, decifrar o esquema é ainda mais fácil. |
| Article 61 If the appeal is well founded , the Court of Justice shall quash the decision of the Court of First Instance . | Todos os documentos de consulta da Comissão ( livros verdes e livros brancos , bem como comunicações ) são prontamente enviados aos Parlamentos nacionais dos Estados Membros . |
| Article 61 If the appeal is well founded , the Court of Justice shall quash the decision of the Court of First Instance . | Artigo 61.o Quando o recurso for julgado procedente , o Tribunal de Justiça anula a decisª o do Tribunal de Primeira Instância . |
| An action may be brought before the Court of First Instance or the Court of Justice , in accordance with Article 230 of the Treaty , contesting a decision taken by the Board of Appeal or , in cases where there is no right of appeal before the Board of Appeal , by the Authority . | Pode ser interposto recurso perante o Tribunal de Primeira Instância ou o Tribunal de Justiça , em conformidade com o artigo 230.º do Tratado , contestando uma decisão |
| This means that they are not judged at second instance by the Council of State. | O poder executivo é regido pelo Chefe de Estado, que é eleito pelo parlamento. |
| An appeal system will ensure that any natural or legal person , including national supervisory authorities , may in first instance appeal to a Board of appeal against a decision by the ESAs to ensure the coherent application of Community rules ( Article 9 ) , action in emergency situations ( Article 10 ) , and the settlement of disagreements ( Article 11 ) . | Um sistema de recurso garantirá que qualquer pessoa singular ou colectiva , incluindo as autoridades nacionais de supervisão , possa recorrer perante uma Câmara de Recurso , em primeira instância , contra uma decisão de uma das AES , de modo a garantir uma aplicação coerente das regras comunitárias ( artigo 9.º ) , a actuação em situações de emergência ( artigo 10.º ) e a resolução das eventuais situações de desacordo ( artigo 11.º ) . |
| The Board of Appeal shall decide upon the appeal within two months after the appeal has been lodged . | A Câmara de Recurso aprova uma decisão sobre o recurso no prazo de dois meses a contar da apresentação do mesmo . |
| Decisions given by judicial panels may be subject to a right of appeal on points of law only or , when provided for in the decision establishing the panel , a right of appeal also on matters of fact , before the Court of First Instance . | As decisıes das câmaras jurisdicionais podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Primeira Instância limitado às questıes de direito ou , quando tal estiver previsto na decisª o que cria a câmara , que incida tambØm sobre as questıes de facto . |
| Board of Appeal | Câmara de Recurso |
| He won the appeal. | Ele ganhou a apelação. |
| The appeal was rejected. | O apelo foi rejeitado. |
| acting as second and last instance for appeals of third parties to ECB Decisions adopted by the Executive Board | a actuação na qualidade de segunda e última instância em recursos de terceiros relacionados com as decisões do BCE adoptadas pela Comissão Executiva |
| However , interveners other than the Member States and the institutions of the Communities may bring such an appeal only where the decision of the Court of First Instance directly affects them . | Todavia , as partes intervenientes que nª o sejam os Estados Membros e as Instituiçıes das Comunidades só podem interpor recurso se a decisª o do Tribunal de Primeira Instância as afectar directamente . |
| If the appeal is admissible , the Board of Appeal shall examine whether it is wellfounded . | Se o recurso for admissível , a Câmara de Recurso verifica se é fundamentado . |
| For instance, the newton is defined as the force necessary to accelerate one kilogram at one meter per second squared. | Por exemplo, o newton é definido como a força necessária para causar aceleração a um quilograma a um metro por segundo ao quadrado. |
| So I appeal to you. | Portanto eu peço a vocês, |
| SECTION 3 BOARD OF APPEAL | SECÇÃO 3 CÂMARA DE RECURSO |
| Joint Committee Board of Appeal | Comité Conjunto . Director |
| Article 33 Appeal procedure 1 . | Artigo 33.o Recurso interno 1 . |
| The Pope s Dangerous Sex Appeal | O Perigoso Discurso Sexual do Papa |
| The Brazilian's appeal was rejected. | O apelo do brasileiro foi rejeitado. |
| No further appeal is possible. | Não cabe mais recurso. |
| Appeal to the nobler motives. | Apele aos motivos mais nobres. |
| Choose instance | Escolher instância |
| Courts of Justice The highest court of a state judicial system is its court of second instance, the Courts of Justice. | Os Juízes do Trabalho formam a primeira instância da Justiça do Trabalho e suas decisões são apreciadas em grau de recurso pelos TRTs. |
| Article 59 Where an appeal is brought against a decision of the Court of First Instance , the procedure before the Court of Justice shall consist of a written part and an oral part . | O Comité das Regiões tem sede em Bruxelas . O Banco Europeu de Investimento tem sede no Luxemburgo . |
| Article 59 Where an appeal is brought against a decision of the Court of First Instance , the procedure before the Court of Justice shall consist of a written part and an oral part . | Artigo 59.o Em caso de recurso de uma decisª o do Tribunal de Primeira Instância , o processo no Tribunal de Justiça compreende uma fase escrita e uma fase oral . |
| The appeal has gotten many responses. | O apelo teve muitas respostas. |
| But what did he appeal to? | Mas a que ele apelou? |
| Appeal is to the Supreme Court. | Recurso é o Supremo Tribunal Federal. |
| Article 48 Right of appeal 2 . | Artigo 48º Direito de recurso 1 . |
| Otherwise the appeal shall be rejected . | No caso contrário , o recurso interno será rejeitado . |
| Do these paintings appeal to you? | Essas pinturas te agradam? |
| The defendant was granted an appeal. | Um recurso foi concedido a favor do réu. |
| The defendant was granted an appeal. | Um recurso foi concedido a favor da ré. |
| The decision is open to appeal. | O magistrado recorreu da decisão. |
| Replace existing instance | Substituir instância existente |
| Poverty, for instance. | Pobreza, por exemplo. |
| Non unique instance | Instância não exclusiva |
| The Board of Appeal designates its President . | A Câmara de Recurso nomeia o seu Presidente . |
Related searches : Appeal Instance - Second Instance - Instance Of Appeal - Second Instance Court - One Instance - Single Instance - Instance Number - Last Instance - Instance Name - Particular Instance - Database Instance
