Os motivos que fundamentam a lista proposta serão documentados de forma clara e adequada .

O BCE será consultado domínios das suas atribuições sobre qualquer proposta de acto comunitário nos

nesse caso , considera se que o acto inicialmente proposto não foi adoptado .

O BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

O BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

Caso contrário, considera se que o acto proposto não foi adoptado.

Caso contrário considera se que o acto proposto não foi adoptado .

Artigo 304.o A Comunidade estabelece com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico uma estreita colaboração , cujas modalidades são fixadas de comum acordo .

Se o Conselho de Ministros aprovar a posição do Parlamento Europeu , o acto proposto é adoptado .

Caso contrário , considera se que o acto proposto não foi adoptado .

O IME será consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunidrio no dominio das suas atribuições .

O Acordo quadro é o documento a propor pelo Conselho do BCE a todas as CVM europeias , versando sobre o desenvolvimento e as fases operacionais do T2S , e que será assinado individualmente por cada CVM .

No cumprimento do seu mandato , o Comité estabelece os devidos contactos com os parceiros sociais . Cada Estado Membro e a Comissão nomeiam dois membros do Comité .

As informações requeridas devem ser em nível proporcionado e adaptado à natureza da proposta de aquisição ou de aumento de participações .

a ) b ) O Banco Central Europeu será consultado Sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições

o do Tratado da União Europeia .

Esses relatórios são igualmente enviados ao Tribunal de Contas .

As informações requeridas serão em nível proporcionado e adaptado à natureza da proposta de aquisição ou de aumento de participações .

As informações requeridas devem ser em nível proporcionado e adaptado à natureza da proposta de aquisição ou de aumento de participações .

Se , durante o período de avaliação , as autoridades competentes não se opuserem por escrito à proposta de aquisição ou de aumento da participação a que se refere o n.º 1 , devem considerar se aprovados a aquisição ou o aumento da participação .

Se , durante o período de avaliação , as autoridades competentes não se opuserem por escrito à proposta de aquisição ou de aumento da participação a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º , considerar se á aprovada a aquisição ou o aumento da participação .

Se , durante o período de avaliação , as autoridades competentes não se opuserem por escrito à proposta de aquisição ou de aumento da participação a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º , deve considerar se aprovada a aquisição ou o aumento da participação .

Se , durante o período de avaliação , as autoridades competentes não se opuserem por escrito à proposta de aquisição ou de aumento da participação a que se refere o n.º 3 do artigo 10.º , devem considerar se aprovados a aquisição ou o aumento da participação .

Se , durante o período de avaliação , as autoridades competentes não se opuserem por escrito à proposta de aquisição ou de aumento da participação a que se refere o n.º 1 , devem considerar se aprovados a aquisição ou o aumento da participação .

Se uma das duas Instituições não aprovar o acto proposto , considera se que este nao foi adoptado .

Q u a n d o o Comité d e Conciliação não aprovar um projecto comum , considera se que o acto proposto não foi adoptado .

Sempre que o Conselho preveja celebrar um acordo que implique alterações ao presente Tratado , estas devem ser previamente adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 48 .

Solicita à Comissão que apresente uma nova proposta nesse caso, considera se que o acto inicialmente proposto não foi adoptado.

A Comissão executa o orçamento nos termos da regulamentação adoptada em execução do artigo 79.o , sob sua própria responsabilidade e até ao limite das dotações concedidas , de acordo com os princípios da boa gestão financeira .

A pedido do Parlamento Europeu ou do Conselho , a Comissão apresenta um relatório sobre as medidas tomadas em função dessas observações e comentários , e nomeadamente sobre as instruções dadas aos serviços encarregados da execução do orçamento .

b ) Rejeitar a posição comum por maioria absoluta dos membros que o compõem , considera se que o acto proposto não foi adoptado

Se qualquer destas Instituições não aprovar o acto proposto dentro desse prazo , considera se que não foi adoptado .

A directiva proposta prevŒ ainda que os Estados Membros assegurem que a proibiçª o da manipulaçª o do mercado ou da exploraçª o de informaçª o privilegiada seja aplicÆvel a qualquer pessoa singular ou colectiva , e que todas as infracçıes às proibiçıes ou requisitos nela estabelecidos sejam rÆpida e eficazmente punidas .

As acções no âmbito do programa podem ser propostas pelos Estados Membros ou pela Comissão

Esse pedido é transmitido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, que emite parecer sobre a coerência da cooperação reforçada prevista com a política externa e de segurança comum da União, bem como à Comissão, que emite parecer, nomeadamente sobre a coerência da cooperação reforçada prevista com as outras políticas da União.

O BCE recomenda a alteração dos seguintes artigos do regulamento proposto e da decisão proposta .

O objectivo proposto deverá, assim, ser

Pelas razões apontadas, o objectivo proposto deverá ser SMART

Rejeitar a posição do Conselho em primeira leitura, por maioria dos membros que o compõem, considera se que o acto proposto não foi adoptado

Artigo 40.o 1 . As cooperações reforçadas num dos domínios referidos no presente título destinam se a permitir à União tornar se mais rapidamente um espaço de liberdade , segurança e justiça , sem deixar de respeitar as competências da Comunidade Europeia e os objectivos fixados no presente título .

Por conseguinte , a directiva proposta poderá dar origem a uma transposição não uniforme .

3.3 Além disso , os prazos máximos propostos para as autoridades de supervisão solicitarem informações suplementares aos adquirentes potenciais , e para estes a fornecerem , deveriam ser alargados .

D e acordo com o disposto no n 6 d o anigo O 109O F d o presente Tratado , o IME será consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário no dominio das suas atribuições .

Rejeitar a posição do Conselho em primeira leitura , por maioria dos membros que o compõem , considera se que o acto proposto não foi adoptado

De acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 117.o do presente Tratado , o IME é consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário no domínio das suas atribuições .