O BCE pode decidir publicar as suas decisões , recomendaçdes e pareceres .

anexas ao Tratado que insrirui a Comunidade Europeia

ACORDARAM nas seguintes disposições, que vêm anexas ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas a este Tratado

O capital do BCE , operacional no momento da instituição do BCE , é de 5 000 milhões de ECU . Este

O capital do BCE , operacional no momento da instituição do BCE , é de 5 000 milhões de ECU .

As restantes decisões são notificadas aos respectivos destinatários e produzem efeitos mediante essa notificação .

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar .

2 . Os litígios entre o BCE , por um lado , e os seus

Os comités enumerados no Anexo XVIII devem ser integralmente renovados à data da adesão .

3 . As outras directivas , bem como as decisões , são notificadas aos respectivos destinatários , produzindo efeitos mediante essa notificação ..

ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado

a indústria do carvão e do aço e a consequente necessidade de estabelecer determinadas regras específicas a esse respeito , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado

As pessoas serão ouvidas separadamente ou na presença de outras pessoas convocadas .

Artigo 284.o Para o desempenho das funções que lhe são confiadas , a Comissão pode recolher todas as informações e proceder a todas as verificações necessárias , dentro dos limites e condições fixadas pelo Conselho , nos termos do presente Tratado .

o

Se o Presidente do Tribunal da Função Pública estiver afecto a uma secção de três juízes , preside a esta última .

A presente decisão entra em vigor após a sua publicação .

Artigo 38.o O Tribunal decide sobre as despesas .

O Conselho do Banco Central Europeu decide quanto à proporção a exigir pelo Banco Central Europeu.

Este recurso só é admissivel se a Instituição em causa tiver sido previamente convidada a agir .

ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado que institui a Comunidade Europeia

ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Trarado que instirui a Comunidade Europeia

As responsabilidades que incumbem à Comissª o sª o estruturadas e distribuídas entre os seus membros pelo Presidente .

Cada instituição exerce os poderes que lhe são atribuídos pelo presente artigo , no respeito pelas disposições do Tratado e dos actos adoptados por força deste , nomeadamente em matéria de recursos próprios das Comunidades e de equilíbrio entre as receitas e as despesas .

Nenhuma dessas disposições, medidas ou decisões afecta de modo algum o acervo comunitário ou o da União, nem fará parte integrante do direito da União, tal como aplicáveis ao Reino Unido ou à Irlanda.

ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

ACORDARAM na disposição seguinte, que vem anexa ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

ACORDARAM na disposição seguinte, que vem anexa ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

O Reino Unido não é obrigado a adoptar o euro, a menos que notifique o Conselho de que tenciona fazê lo.

ACORDARAM na disposição seguinte, que vem anexa ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Essa cooperação realiza se no quadro institucional e jurídico da União e na observância das disposições pertinentes da Constituição.

ACORDARAM na disposição seguinte, que vem anexa ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

da Constituição, bem como a instituir um sistema de controlo da aplicação dos referidos princípios,

União Europeia , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado

Notices and other communications All notices , instructions and other communications to be given under this Agreement shall be effective only upon receipt and shall be made in writing ( including by electronic means ) .

A Comissão e os Estados Membros participantes numa cooperação reforçada asseguram que seja incentivada a participação do maior número possível de Estados Membros .

o

ACORDARAM na disposição interpretativa seguinte, que vem anexa ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

As propostas e iniciativas baseadas no acervo de Schengen regem se pelas disposições pertinentes dos Tratados .

entre o Reino Unido e a Irlanda , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado

Uma medida adoptada nos termos do presente número será vinculativa para todos os Estados Membros que tenham participado na sua adopção .

Artigo 22.o Nos casos previstos no artigo 18.o do Tratado CEEA , o pedido é apresentado ao Tribunal de Justiça por requerimento escrito enviado ao secretário .