As agências de notação de crédito devem definir políticas e procedimentos que garantam o cumprimento do presente regulamento .

Os Estados Membros designarão as autoridades responsáveis por garantir o cumprimento das disposições do presente regulamento .

Artigo 4.º Os Estados Membros adoptarão as medidas necessárias para garantir o pleno cumprimento da presente decisão .

Os Parlamentos nacionais velam pela observância deste princípio de acordo com o processo previsto no referido Protocolo.

O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança assegura a organização dessa coordenação .

Os parlamentos nacionais velam pela observância deste princípio de acordo com o processo previsto no referido protocolo .

Nesta sua última qualidade , o PSSC está incumbido de executar determi nadas tarefas .

Os Estados Membros garantirão que as autoridades competentes obtenham as informações de que carecem para verificar o cumprimento , por parte das empresas de investimento , daquelas obrigações .

Os Estados Membros assegurar se ão de que a autoridade competente controla regularmente o cumprimento , por parte dos mercados regulamentados , do disposto no presente Título .

b ) garantia de coerência no trata mento dos casos de incumprimento

Os Estados Membros assegurarão também que o mercado regulamentado estabeleça mecanismos eficazes , destinados a controlar o cumprimento permanente , por parte dos seus membros e participantes , destas normas .

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , exactidão , conformidade conceptual e revisão especificados no anexo IV .

O Conselho d o BCE tomará as medidas adequadas para assegurar o cumprimento das orientações e instrugaes d o BCE e pode exigir que lhe seja prestada toda a informação necessdria .

O Conselho do BCE tomará as medidas adequadas para assegurar o cumprimento das orientações e instruções do BCE e pode exigir que lhe seja prestada toda a informação necessária .

O Conselho do BCE toma as medidas adequadas para assegurar o cumprimento das orientações e instruções do BCE e pode exigir que lhe seja prestada toda a informação necessária .

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , exactidão , conformidade conceptual e revisão estabelecidos no anexo IV .

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisões conforme referido no n.o 3 do artigo 4.o 5 .

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisões conforme referido no n.o 3 do artigo 4.o

Os BCN devem assegurar que através desses esquemas se observam os requisitos de reporte e que os mesmos permitem verificar cabalmente a observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisão conforme se refere no n.o 3 do artigo 3.o 3 .

Cada instituição assegura igualmente a observância do princípio da proporcionalidade , de acordo com o qual a acção da Comunidade não deve exceder o necessário para atingir os objectivos do Tratado .

Cada Instituição assegurará igualmente a observância d o princípio da proporcionalidade , de acordo com o qual a acção da Comunidade não deve exceder o necessário para atingir os objectivos d o Tratado .

Os BCN devem assegurar que mediante tais procedimentos se obtém a informação exigida ao abrigo do presente regulamento e que os mesmos permitem a verificação precisa da observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisões estabelecidos no anexo III .

Os Estados Membros assegurar se ão de que as empresas de investimento controlam as actividades dos seus agentes vinculados e adoptam medidas e procedimentos destinados a garantir que actuem , em cada momento , de acordo com o disposto na presente directiva . 2 .

O Conselho do Banco Central Europeu toma as medidas adequadas para assegurar o cumprimento das orientações e instruções do Banco Central Europeu e pode exigir que lhe seja prestada toda a informação necessária.4.

Os centros de impressão devem dar garantias de que as notas de euro serão produzidas em estrita conformidade com as referidas especificações técnicas .

Cabe ao Conselho do BCE assegurar o cumprimento das orientações e instruções do BCE .

( l ) Solicitar decisões judiciais ou tomar quaisquer outras medidas para assegurar o exercício dos seus poderes regulamentares , administrativos e de investigação

Compete ao Conselho do BCE , sob proposta da Comissão Executiva , assegurar que o cumprimento das normas e procedimentos previstos na presente orientação será objecto de auditorias .

A fim de garantir o cumprimento do n.º 1 , as agências de notação de crédito devem cumprir os requisitos estabelecidos nas Secções A e B do Anexo I.

As autoridades competentes devem proceder à análise do cumprimento do estabelecido no período anterior , com uma periodicidade mínima de um ano .

O Comité Executivo prepara as decisões do Conselho de Administração, em especial no que respeita à contracção de empréstimos e à concessão de financiamentos, designadamente sob a forma de créditos e garantias assegura a execução dessas decisões.

A Comissão assegura a publicação desse regulamento interno .

A Comissáo assegura a publicação desse regulamento interno ..

A Comissão assegura a publicação desse regulamento interno .

assegurará a execução dessas decisões .

No futuro , o CEP poderá decidir que são necessárias medidas adicionais para garantir o cumprimento dos princípios de gestão da PEACH .

Quando a situação o exija , o Presidente convocará uma reunião extraordinária do Conselho Europeu .

Para assegurar o cumprimento desses padrões de qualidade , utilizam se os mais recentes sistemas computadorizados de fabrico e inspecção .

O Auditor Externo do BCE comunicarÆ todos os casos de incumprimento das regras acima mencionadas à Direcçª o de Auditoria Interna do BCE , a qual procederÆ a investigaçıes complementares sobre a observância das mesmas .

Os Estados Membros assegurarão que os controlos exercidos pelas autoridades competentes , destinados à verificação do respeito continuado do presente título , são proporcionados , adequados e adaptados aos riscos aos quais as instituições de pagamento se encontram expostas .

No prazo de 10 dias úteis a contar da recepção dessa recomendação , a autoridade nacional de supervisão informa a Autoridade das medidas que adoptou ou pretende adoptar para garantir esse cumprimento .

O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente.

A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de autoridades independentes.

A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de autoridades independentes .

O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente .