essas medidas não podem prejudicar a realização dos objectivos definidos no presente Tratado ..

Tal não afecta o carácter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados Membros.

A maioria qualificada é definida nos termos da alínea a ) do n. o 3 do artigo 238.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .

O presente artigo não prejudica o disposto no artigo 4.o .

TENDO PRESENTE que a política da União , na acepção do artigo 42.o , não afectará o carácter específico

o

Este procedimento não prejudica o disposto no artigo 259.o 3 . Quando propuser uma acção no Tribunal ao abrigo do artigo 258 .

Este procedimento não prejudica o artigo III 266 .

Caixa 11

2 e sem prejuízo da Subsecção 3, a política comum da pesca não é aplicável a Ceuta e a Melilha.

Neste aspecto , a dimensão da margem de flutuação no MTC II não condicionará a análise do cumprimento do critério relativo à estabilidade cambial .

O programa de trabalho é adoptado sem prejuízo do processo orçamental anual e é tornado público .

não prejudica o direito de os Estados Membros

Sem prejuízo da obrigaçª o mencionada , o consultor de Øtica adoptarÆ critØrios interpretativos de natureza Øtica .

O presente artigo não afecta as restantes disposições do presente título .

O orçamento é integralmente financiado por recursos próprios , sem prejuízo de outras receitas .

Os n.º s 1 , 2 e 3 não prejudicam o disposto na Directiva ...

Esses resultados devem ser alterados de tal modo que a sua divulgação não prejudique o segredo estatístico , sempre que o sujeito dos dados assim o solicite .

PT O programa de trabalho plurianual é adoptado sem prejuízo do processo orçamental anual e é tornado público .

O programa de trabalho plurianual é adoptado sem prejuízo do processo orçamental anual e é tornado público .

do Tratado CEEA, o recurso não tem efeito suspensivo.

No domínio da cooperação internacional que envolva as atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais, o Banco Central Europeu decide sobre a forma como o Sistema Europeu de Bancos Centrais será representado.2.

no artigo 228 ?

Sem prejuízo do disposto no anigo 390 , o Presidente , ou quem por ele for designado , assegura a represeiitação externa do BCE

Sem prejuízo do disposto no artigo 38.o , o Presidente , ou quem por ele for designado , assegura a representação externa do BCE .

As disposições dos artigos 6.o 1 e 6.o 2 não prejudicam o disposto no n.o 4 do artigo 111.o do presente Tratado .

Sem prejuízo do disposto no artigo 39.o , o Presidente , ou quem por ele for designado , assegura a representação externa do BCE .

As disposições dos artigos 6.º 1 e 6.º 2 não prejudicam o disposto no n.º 4 do artigo 111.º do presente Tratado .

Sem prejuízo do disposto no artigo 39.º , o Presidente , ou quem por ele for designado , assegura a representação externa do BCE .

Sem prejuízo do disposto no artigo III 332 . º , a lei europeia fixa as disposições específicas para o efeito .

Artigo 45.o Redução do negócio jurídico A nulidade ou anulabilidade de qualquer uma das disposições constantes das presentes condições não afecta a validade das restantes .

Article 39 Severability If any provision in these Conditions is or becomes invalid , this shall not prejudice the applicability of all the other provisions of these Conditions .

Todas as receitas e despesas da Comunidade , incluindo as relativas ao Fundo Social Europeu , devem ser objecto de previsões para cada exercício orçamental e ser inscritas n o orcamento .

Sem prejuízo desta obrigação , o Consultor de Ética dará conselhos e adoptará critérios éticos interpretativos .

O disposto no primeiro e segundo parágrafos aplica se sem prejuízo das disposições jurídicas nacionais em matéria de sigilo profissional .

A presente Directiva não antecipa nem prejudica de forma alguma essas decisões

, o Presidente, ou quem por ele for designado, assegura a representação externa do Banco Central Europeu.

O Orçamento da União é integralmente financiado por recursos próprios, sem prejuízo de outras receitas.3.

Sem prejuízo do artigo 240 . o , o Comité Permanente fomenta a coordenação da acção das autoridades competentes dos Estados Membros .

O Estado beneficiário exercerá essa responsabilidade sem prejuízo da responsabilidade da Comissão relativamente à execu

O Orçamento da União é integralmente financiado por recursos próprios , sem prejuízo de outras receitas .

Sem prejuízo desse objectivo primordial , a política monetária deve apoiar as políticas económicas gerais da Comunidade .

Puro Preconceito

Pregando o preconceito

Artigo 60.o Sem prejuízo do disposto nos artigos 242.o e 243.o do Tratado CE ou nos artigos 157.o e 158.o do Tratado CEEA , o recurso nª o tem efeito suspensivo .