Tradução de "shall retain jurisdiction" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Jurisdiction - translation :

Retain - translation :

Shall - translation :

Palavras-chave : Jurisdição Federal Autoridade Tribunal Reter Retém Conservar Contratar Mantém Serão Devemos Devo Senhor Morte

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The ECB and Banka Slovenije shall each retain one original hereof .	O BCE e o Banka Slovenije ficarão , cada um , na posse de um original .
The ECB and Národná banka Slovenska shall each retain one original hereof .	O BCE e o Národná banka Slovenska ficarão , cada um , na posse de um original .
The ECB and the Central Bank of Cyprus shall each retain one original hereof .	O BCE e o Central Bank of Cyprus ficarão , cada um , na posse de um original .
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
The Court of Justice shall have jurisdiction to monitor compliance with this Article .	º . O Tribunal de Justiça é competente para controlar a observância do presente artigo .
The United Kingdom shall retain its powers in the field of monetary policy according to national law.	o
The United Kingdom shall retain its powers in the field of monetary policy according to national law .	O Reino Unido manter os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional .
The United Kingdom shall retain its powers in the field of monetary policy according to national law .	O Reino Unido manterá os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional .
The United Kingdom shall retain its powers in the field of monetary policy according to national law .	O Reino Unido mantém os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional .
The ECB , which shall retain the original Agreement , shall send a certified copy thereof to each euro area and non euro area NCB .	O BCE , que deve ficar na posse do original do acordo , enviará uma cópia autenticada do mesmo a cada um dos BCN participantes e não participantes na área do euro .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give preliminary rulings concerning	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir, a título prejudicial, sobre
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute over the remedying of such damage .	O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação de tais danos .
T h e Court of Justice shall have no jurisdiction to review the validity o r propor5 .	O Tribunal de Justiça não é competente para fiscalizar a validade ou a proporciona5 .
The draft Decision provides that Portugal and Cape Verde shall retain sole responsibility for the implementation of this agreement .	O projecto de decisão prevê que Portugal e Cabo Verde sejam os únicos responsáveis pela aplicação do acordo .
Article 34 Jurisdiction The Court of Justice of the European Communities shall have exclusive jurisdiction in any dispute between the ECB and a The President of the ECB Jean Claude TRICHET	Se considerar adequado , o PRB pode suspender o procedimento de concurso ou a adjudicação do contrato . O Presidente do BCE Jean Claude TRICHET
We should retain those people.	Nós deveríamos reter estas pessoas...
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
Competent authorities shall periodically review the effectiveness of these arrangements . They shall retain ultimate responsibility for ensuring that the provisions adopted pursuant to this Directive are applied .	As autoridades competentes analisarão periodicamente a eficácia de tais medidas , sendo responsáveis , em última instância , por assegurar a aplicação das disposições adoptadas em conformidade com a presente directiva .
Article 34 Jurisdiction The Court of Justice of the European Communities shall have exclusive jurisdiction in any dispute between the ECB and a supplier relating to this Decision or a specific procurement procedure .	Artigo 34.o Jurisdição O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias detém competência exclusiva para decidir dos litígios entre o BCE e os fornecedores relativos à aplicação da presente decisão ou de um procedimento de concurso específico .
The C o u n of Justice shall , within the limits hereinafter laid down , have jurisdiction in disputes concerning	B Nos limites a seguir indicados , o Tribunal de Justiqa é competente para conhecer dos litigios respeitantes .
Governing law and jurisdiction	Governing law and jurisdiction
Likewise, where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the General Court, it shall refer that action to the General Court, whereupon that Court may not decline jurisdiction.	Do mesmo modo, quando o Tribunal de Justiça considerar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal Geral, remete lhe o respectivo processo, não podendo o Tribunal Geral declinar a sua competência.
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the General Court , it shall refer that action to the General Court , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal Geral , remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal Geral declinar a sua competência .
The ECB , which shall retain the original Agreement , shall send a certified copy of the original Agreement to each euro area and non euro area national central bank .	O BCE , que fica na posse do original do acordo , enviará uma cópia autenticada do mesmo a cada um dos bancos centrais nacionais participantes e não participantes na área do euro .
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Where the Court of First Instance finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode , ouvidas as partes , prescindir da fase oral . Artigo 13.o 1 .
The General Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts.	O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados.
The Court of Justice of the European Union shall, within the limits hereinafter laid down, have jurisdiction in disputes concerning	Nos limites a seguir indicados, o Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para conhecer dos litígios respeitantes
The General Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts .	O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados .
Acts adopted by the institutions to which the transitional provisions laid down in this Act relate shall retain their status in law	Os actos adoptados pelas Instituições a que se referem as disposições transitórias estabelecidas no presente Acto conservam a sua natureza jurídica
all but ensures they won't retain it.	praticamente assegura que eles não vão fixar.
Where the General Court finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction, it shall refer that action to the Court of Justice.	Quando o Tribunal Geral considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça, remete lhe o respectivo processo.
Where the General Court finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice	Quando o Tribunal Geral considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça , remete lhe o respectivo processo .
Article 5 Judicial review The Court of Justice of the European Communities shall have unlimited jurisdiction within the meaning of Article	Artigo 5o Recurso judicial O Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia ter . plena jurisdiç o , na acepç o do artigo 172o do Tratado ,
The draft Decision provides that France and the African signatories to these agreements shall retain sole responsibility for the implementation of these agreements .	Este ponto é de tal forma importante que se justificaria uma referência semelhante no articulado da decisão , por exemplo nos artigos 4.o e 5.o .
For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .	No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acçª o ou recurso Ø da competŒncia do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , nª o podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competŒncia .
However, the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner.	No entanto, a fiscalização da regularidade das disposições de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais.
However , the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner .	No entanto , a fiscalização da regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
The Court of Justice shall have jurisdiction in disputes concerning the fulfilment by a national central bank of obligations under this Statute .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos presentes Estatutos .
Article III 274 The Court of Justice shall have jurisdiction to give preliminary rulings concerning ( a ) ( b ) the interpretation of the Constitution	Artigo III 274 . º O Tribunal de Justiça é competente para decidir , a título prejudicial , sobre a ) b ) A interpretação da Constituição
However , the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner .	No entanto , a fiscalização da regularidade das disposições de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
Article 8 Acts adopted by the institutions to which the transitional provisions laid down in this Act relate shall retain their status in law	Artigo 8.o Os actos adoptados pelas Instituições a que se referem as disposições transitórias estabelecidas no presente Acto conservam a sua natureza jurídica
Interstellar planets, theoretically, may also retain thick atmospheres.	Exoplanetas, teoricamente, também podem reter tênues atmosferas.

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