OBSERVAÇÕES DE CARÁCTER GERAL Introdução criar um mercado único para os serviços financeiros

A realização do mercado financeiro único pressupõe uma supervisão prudencial adequada e a estabilidade financeira .

Um mercado único financeiro incentivará a competitividade da economia europeia .

Contexto geral O bom funcionamento do mercado financeiro único da UE é indissociável de uma supervisão prudencial sólida e da estabilidade financeira .

Tal também se aplica à criação de um mercado único para os serviços financeiros .

Economia A ilha de Jersey é considerada um paraíso fiscal.

Além disso , no futuro , os vários relatórios apresentados pelos Estados Membros ao abrigo dos processos do Luxemburgo e de Cardiff deverão ser sincronizados , tendo em vista uniformizar as obrigações de reporte dos Estados Membros e evitar sobreposições e duplicações .

Entravam o desenvolvimento de um mercado financeiro único baseado na igualdade das condições

O Plano de Acção dos Serviços Financeiros 1999 2005 ( PASF ) teve por finalidade estabelecer as bases de um mercado financeiro forte na UE através de três objectivos estratégicos garantir um mercado único para os serviços financeiros por grosso

O plano de acção dos serviços financeiros , lançado pela Comissão em Maio de 1999 , reforça a importância fundamental de um mercado único de serviços financeiros eficaz .

Apesar de terem sido efectuados progressos significativos nesse sentido , o mercado único para os serviços financeiros continua por concluir , verificando se uma compartimentação dos mercados e continuando a prevalecer níveis relativamente modestos de prestação de serviços transfronteiras .

Por conseguinte , apesar dos progressos feitos até ao momento , deverão ser tomadas mais medidas decisivas de forma a apresentar o Plano de Acção dentro do período de tempo acordado . Com este objectivo , a Comissão deu início a uma avaliação intercalar em Fevereiro de 2002 .

Embora o processo de estabelecimento do Mercado Único tenha formalmente terminado no final de 1992 , é ainda necessário envidar esforços em diversos domínios ndash um exemplo é a criação de um verdadeiro mercado único para os serviços financeiros .

O Conselho Europeu deu o seu apoio à proposta da Comissão no sentido da definição de um conjunto único de regras comunitárias aplicável a todas as instituições financeiras no mercado único .

O Plano de Acção para os Serviços Financeiros da Comissão identifica uma série de acções necessárias para a realização do mercado único dos serviços financeiros .

Estabilidade dos mercados financeiros

de indicadores dos mercados financeiros ...

Evolugao dos mercados financeiros

O Conselho Europeu , de 18 19 de Junho de 2009 , solicitou a definição de um conjunto único de regras comunitárias aplicável a todas as instituições financeiras no mercado único ( 4 ) .

Impedem ainda o desenvolvimento de um mercado único financeiro baseado em condições de concorrência equitativas , deixando as autoridades e as instituições financeiras numa situação de incerteza a nível dos conceitos e das definições .

Um mercado financeiro único plenamente integrado exige que as condutas proibidas possam ser reprimidas e punidas com a mesma severidade em toda a UE .

Como resultado , a supervisão em todos os segmentos dos mercados financeiras concentra se cada vez mais numa única entidade de supervisão .

O sistema deverá ter por objectivo o aumento da qualidade e da coerência da supervisão a nível nacional , reforçando o controlo dos grupos transfronteiriços e estabelecendo um conjunto único de regras para toda a Europa , aplicável a todas as entidades envolvidas nos mercados de valores mobiliários do Mercado Único .

Evolução dos mercados financeiros .....

Considerando o seguinte ( 1 ) ( 2 ) Um verdadeiro mercado único para os serviços financeiros é fundamental para o crescimento económico e a criação de emprego na Comunidade .

Como resultado , a supervisão em todos os segmentos dos mercados financeiras concentra se cada vez mais numa única entidade de supervisão .

Esta situação iria invalidar a existência de um mercado único de serviços financeiros, bem como a harmonização de regulamentações e a eliminação das barreiras comerciais aquém fronteiras.

O mercado de títulos da área do euro é visto cada vez mais como um mercado único .

Com o objectivo de prosseguir este objectivo primordial , a Comissão adoptou um Plano de acção para os serviços financeiros1 , onde se identificava uma série de acções necessárias à construção de um mercado financeiro único europeu .

Identificou uma série de iniciativas destinadas a criar um enquadramento legislativo que promovesse a emergência de um mercado financeiro único profundo e de elevada liquidez .

Um mercado financeiro único deve promover a competitividade da economia europeia , reduzindo o custo do capital e beneficiando de igual modo os investidores e as empresas .

Um mercado financeiro único promoverá a competitividade da economia europeia , ao reduzir o custo da mobilização de capitais para os diferentes tipos de empresas .

O mercado único financeiro promoverá a competitividade da economia europeia , baixando o custo da mobilização de capitais para todos os tipos de empresas .

Em particular , o BCE considera que as medidas do PASF proporcionam um quadro jurídico de base para o mercado único de serviços financeiros .

1970 Entrada em vigor do Acto Único Europeu , que abre o caminho para um mercado único .

Portanto , o desenvolvimento financeiro complementa a integração financeira na promoção da eficiência dos mercados financeiros .

A realização plena do Mercado Único é , portanto , uma prioridade para os Estados Membros , em particular no que se refere a uma maior integração dos mercados financeiros , à consecução de verdadeira concorrência no mercado da energia e à implementação da Directiva relativa aos serviços .

Com a saída da UE, o Reino Unido iria prejudicar seriamente os seus interesses económicos, perdendo tanto o mercado único como o papel que desempenha Londres como centro financeiro.

Primeiro, a deriva ideológica clássica, euro federalista, um mercado único, um IVA único, uma diplomacia única, um exército único, e, agora, um direito penal único e um procurador único.

A criação do mercado único em 1992 e a introdução do euro em 1999 criaram os alicerces para a integração dos mercados financeiros comunitários .

Essas diferenças de interpretação devem ser evitadas no contexto de um mercado financeiro e monetário único , visto poderem provocar distorções da concorrência e uma repartição inadequada dos fundos .

Parecer do BCE sobre a supervisão dos mercados financeiros na República Checa

Instrumentos do mercado monetário 5.4.3 . Derivados financeiros 5.5 .

A Directiva relativa aos serviços de pagamento , adoptada no final de 2007 , constitui o enquadramento jurídico para os pagamentos SEPA e deverá entrar em vigor em todos os Estados Membros da UE até 1 de Novembro de 2009 . A Directiva visa aumentar a concorrência nos mercados de pagamentos através da eliminação das barreiras à entrada no mercado .

c ) Uma única directiva contra os abusos de mercado Existem duas grandes categorias de abusos de mercado as operações de iniciados e a manipulação de mercado .