Tradução de "specific legal rights" para a língua portuguesa:


  Dicionário Inglês-Português

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Specific observations Scope of the draft legal provisions
Observações específicas Âmbito das disposições legais propostas Fundo de Pensões3 , ainda que os mesmos não sejam especificamente mencionados .
The individual had no legal rights in Tokugawa Japan.
O indivíduo não tinha direitos legais no Japão do governo Tokugawa.
In order to get specific legal advice ask an immigration lawyer.
Para obter aconselhamento legal específico, consulte um advogado de imigração.
Provide legal certainty on core rights and obligations for users and EN
Salvaguardar a segurança jurídica no que diz respeito aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores , no interesse de um elevado
Once you have stayed here, you cannot go back.' He meant back beyond that mountain of trash, back in the legal city, of legal buildings, with legal leases and legal rights.
Uma vez que você fica aqui, não quer voltar atrás.' Ele quis dizer atrás , além da montanha de lixo, para a cidade legal, os prédios legais, com aluguel e direitos legais.
In a December 2011 speech before the United Nations Human Rights Council, Clinton said that Gay rights are human rights, and that the U.S. would advocate for gay rights and legal protections of gays abroad.
Em dezembro 2011 durante um discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Clinton disse que os Estados Unidos defendem os direitos dos homossexuais no exterior e que os direitos dos homossexuais são direitos humanos e que nunca deveria ser um crime ser gay .
or ( iv ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable to ( iii ) .
ou ( iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em ( iii ) .
or ( iv ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable with ( iii ) .
ou ( iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em ( iii ) .
or ( iv ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable with ( iii ) .
ou iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em iii ) .
The Prince and the Law, 1200 1600 Sovereignty and Rights in the Western Legal Tradition .
http www.antidelito.net ?arquivo texto_arquitetura_contra_o_crime.htm
The rights of the ECB staff are protected by the legal system of the European Community .
Os direitos dos funcionários do BCE estão protegidos pelo sistema jurídico da Comunidade Europeia .
1.2 LEGAL BASIS AND CHARACTERISTICS OF EMU Established by the EC Treaty , the ECB is embedded in the specific legal and institutional framework of the European Community .
2 B A S E J U R Í D I C A E C A R A C T E R Í S T I C A S DA U E M Tal como estabelecido pelo Tratado CE , o BCE encontra se incorporado no quadro jurídico e institucional específico da Comunidade Europeia .
Under that system, all nobles ( szlachta ), regardless of rank or economic status, were considered to have equal legal status and enjoyed extensive legal rights and privileges.
Sob aquele sistema, todos os nobres (szlachta) eram iguais e gozavam de amplos direitos e privilégios.
( c ) legal issues related to T2S or ( d ) any other area where the AG deems specific support necessary .
b ) a harmonização em matérias relacionadas com o T2S , c ) questões jurídicas relacio nadas com o T2S , ou d ) qualquer outra área em relação à qual que o AG entenda necessitar de apoio específico .
Country specific legal aspects to the extent applicable The following characteristics of the legislation of jurisdiction are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents list of country specific legal aspects .
Country specific legal aspects to the extent applicable The following characteristics of the legislation of jurisdiction are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents list of country specific legal aspects .
Country specific legal aspects to the extent applicable The following characteristics of the legislation of jurisdiction are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents list of country specific legal aspects .
Aspectos jurídicos específicos do país na medida do aplicável As seguintes características da legislação de jurisdição são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante decorrentes da Documentação do Sistema lista de aspectos jurídicos específicos do país .
From a legal and human rights point of view, the US drone program is even more alarming.
De um ponto de vista legal e de direitos humanos, o programa de drones dos EUA é ainda mais alarmante.
Tokol women do not enjoy the same civil rights or social status as a man's legal wife.
As mulheres tokol não têm os mesmos direitos civis ou status social da esposa legal.
The specific Austrian terms of the German language contained in the Austrian legal order and listed in the Annex (
Os termos austríacos específicos da língua alemã incluídos no ordenamento jurídico austríaco e enumerados no Anexo (
In practice, the specific combination of legal, political and ceremonial duties of a sheriff varies greatly from country to country.
Na prática, a combinação específica de obrigações legais, políticas e cerimoniais de um xerife varia muito de país para país.
Member States shall provide rights of appeal sufficient to ensure effective legal protection in the field of Union law .
Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma protecção jurisdicional efectiva no domínio do direito da União .
Stallman popularized the concept of copyleft , a legal mechanism to protect the modification and redistribution rights for free software.
Em 1985 Stallman popularizou o conceito de copyleft, um mecanismo legal para proteger a modificação e constituir diretrizes de redistribuição de software livre.
Piracy and a lack of legal protections for artists' rights remain problems to further development of the Chadian music industry.
A pirataria e a falta de garantias jurídicas para os direitos dos artistas segue sendo problemas para o desenvolvimento da indústria musical no Chade.
Establishing and upholding equal property and inheritance rights can increase women s access to credit and other productive resources, and creating greater awareness of legal rights in general will help reduce discrimination.
Estabelecer e encorajar direitos iguais de propriedade e de herança pode aumentar o acesso das mulheres ao crédito e a outros recursos produtivos e criar uma maior consciência dos direitos jurídicos em geral, irá ajudar a reduzir a discriminação.
Establishing and upholding equal property and inheritance rights can increase women's access to credit and other productive resources, and creating greater awareness of legal rights in general will help reduce discrimination.
Estabelecer e encorajar direitos iguais de propriedade e de herança pode aumentar o acesso das mulheres ao crédito e a outros recursos produtivos e criar uma maior consciência dos direitos jurídicos em geral, irá ajudar a reduzir a discriminação.
Priestley also defended the rights of Dissenters against the attacks of William Blackstone, an eminent legal theorist, whose Commentaries on the Laws of England (1765 69) had become the standard legal guide.
Priestley também defendeu os direitos dos Dissidentes contra os ataques de William Blackstone, um teórico legal eminente, cujo livro Comentários sobre as Leis de Inglaterra (1765 1769) tinha se tornado o guia legal padrão.
or ( c ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable to those for the instruments given under ( b ) .
ou ( c ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às dos instrumentos apresentados em ( b ) .
The specific rights and duties are referred to as obligations , and this area of law deals with their creation, effects, and extinction.
Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção.
The Bill of Rights, forbidding federal restriction of personal freedoms and guaranteeing a range of legal protections, was adopted in 1791.
Em 1791 foi adotada a Bill of Rights (Declaração dos Direitos dos Cidadãos), que proíbe restrições federais das liberdades pessoais e garante uma série de proteções legais.
Theodora participated in Justinian's legal and spiritual reforms, and her involvement in the increase of the rights of women was substantial.
Ela também participou das reformas legais e espirituais de Justiniano e seu envolvimento na melhora dos direitos das mulheres foi substancial.
Country specific legal aspects to the extent applicable The following characteristics of the legislation of jurisdiction are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents list of country specific legal aspects . 2007O0002 EN 23.11.2009 002.001 47 B 3.2 General insolvency issues
Aspectos jurídicos específicos do país na medida do aplicável As seguintes características da legislação de jurisdição são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 50 B decorrentes da Documentação do Sistema lista de aspectos jurídicos específicos do país .
Organizing a regular workshop on blogging and photography at a legal aid center representing the rights of people living with mental disabilities.
Organização de oficinas regulares sobre sobre blogs e fotografia em um centro de apoio judiciário que represente os direitos de pessoas que vivem com deficiências mentais.
Acts setting up bodies and agencies of the Union may lay down specific conditions and arrangements concerning actions brought by natural or legal persons against acts of these bodies or agencies intended to produce legal effects .
Os actos que criam os órgãos e agências da União podem prever condições e modalidades específicas relativas às acções propostas por pessoas singulares ou colectivas contra actos desses órgãos ou agências destinados a produzir efeitos jurídicos .
Mandate The Commission on Human Rights was intended to examine, monitor and publicly report on human rights situations in specific countries or territories (known as country mechanisms or mandates) as well as on major phenomena of human rights violations worldwide (known as thematic mechanisms or mandates).
A CNUDH tinha como atribuições examinar, vigiar e fazer relatório público sobre a situação dos direitos humanos em países ou territórios específicos (conhecidos como como mecanismos ou mandatos de país), bem como sobre os principais fenómenos mundiais relacionados com a violação dos direitos humanos (mecanismos ou mandatos temáticos).
Central bank an institution which by way of a legal act has been given responsibility for conducting the monetary policy for a specific area .
Banco central uma instituição que , por lei , tem a responsabilidade de conduzir a política monetária de uma área específica .
Central bank an institution which by way of a legal act has been given responsibility for conducting the monetary policy for a specific area .
Agregado monetário ( por exemplo , M1 , M2 , M3 ) pode definir se como sendo a moeda em circulação mais os montantes de algumas responsabilidades de instituições financeiras com um elevado grau de liquidez , num sentido lato .
Therefore specific elements of the designs on legal tender euro coins should not be reproduced in the way they are depicted on euro coins .
Por conseguinte , os elementos específicos dos desenhos das moedas em euros com curso legal não podem ser reproduzidos da forma como figuram nessas mesmas moedas .
The Council shall take into account the possible consequences of such a suspension for the rights and obligations of natural and legal persons.
O Conselho tem em conta as eventuais consequências dessa suspensão sobre os direitos e obrigações das pessoas singulares e colectivas.
Legal and social status Only humans are recognized as persons and protected in law by the United Nations Universal Declaration of Human Rights.
Status social e legal Somente humanos são reconhecidos como pessoas e protegidos pela lei das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
International human rights groups, including Human Rights Watch, Amnesty International and UN bodies such as the Working Group on Arbitrary Detention and the High Commissioner for Human Rights stated that the Iraqi Special Tribunal and its legal process did not meet international standards for a fair trial.
Enquanto isso, organizações internacionais de direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, sugeriram que o Tribunal Especial do Iraque e seu processo jurídico podem não cumprir padrões internacionais para um julgamento justo.
This is the first time Saudi women demonstrate publicly to call for their legal rights. Standing beside those women is less than our duty.
Isso é importante pois pela primeira vez as mulheres realizam uma demonstração pública de protesto na Arábia Saudita.
We get our individual rights by society protecting us from others not doing everything they can do but largely doing only what is legal.
Nossos direitos individuais vêm da proteção que a sociedade nos dá para que os outros não façam tudo que podem, mas só o que está na lei.
The Eurosystem will examine the legal regime applicable to the issuers of such debt instruments to ensure adequate protection of the Eurosystem 's rights .
O Eurosistema examinará o regime jurídico aplicável aos emitentes desses instrumentos de dívida para assegurar a protecção adequada dos direitos do Eurosistema .
the identity of the security holder , and the natural person or legal entity entitled to exercise voting rights on behalf of the security holder
A identidade do detentor de valores mobiliários , bem como da pessoa singular ou colectiva que pode exercer os direitos de voto em seu nome
(more specific), 4) house number (most specific).
Em qualquer posição (início, meio ou fim da palavra).

 

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