Tradução de "standard case law" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Case - translation :

Standard - translation :

Palavras-chave : Nesse Caso Mala Casos Deste Procedimento Padrão Standard Procedimentos Habitual

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Standard jewel case packaging.	CD single Single digital
Would you like to try a more standard calculator, just in case?	Você prefere tentar uma calculadora mais simples, só para ter certeza?
The standard edict thus functioned like a comprehensive law code, even though it did not formally have the force of law.	O edito padrão funcionava como um abrangente código legal, embora não gozasse, formalmente, da força de lei.
In the ECB 's case , the exchange rate adjustment is not estimated using the standard procedure	No caso do BCE , o ajustamento da taxa de câmbio não é estimado com o procedimento padrão , mas reportado directamente a partir dos dados contabilísticos
Private international law, or conflict of laws, which addresses the questions of (1) which jurisdiction may hear a case, and (2) the law concerning which jurisdiction applies to the issues in the case.	O maior exemplo, neste caso, são as organizações internacionais (intergovernamentais) que, sob certas condições, podem exercer direitos e contrair obrigações internacionais e são, portanto, sujeitos de direito internacional.
This general requirement derives from the case law of the European Court of Justice .	Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .
The case law of the Court of Justice of the European Communities shall be maintained as a source of interpretation of Union law .	A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias mantém se enquanto fonte de interpretação do direito da União .
The Conference recalls that , in accordance with well settled case law of the Court of Justice of the European Union , the Treaties and the law adopted by the Union on the basis of the Treaties have primacy over the law of Member States , under the conditions laid down by the said case law .	A Conferência lembra que , em conformidade com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça da União Europeia , os Tratados e o direito adoptado pela União com base nos Tratados primam sobre o direito dos Estados Membros , nas condições estabelecidas pela referida jurisprudência .
It is also wellestablished case law of the Court that all remedies normally available under national law must be open to litigants seeking to enforce claims under Community law 12 .	Tem sido também jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que todas as vias de recurso normalmente disponíveis no direito interno devem estar abertas aos demandantes que invoquem direitos ao abrigo da ordem jurídica comunitária 12 .
This arrangement is often provided for by specific legislation or is confirmed by case law .	Este tratamento está frequentemente previsto em legislação específica ou é confirmado pela jurisprudência .
Unzipped also comments on the case and especially inaction from the authorities and law enforcement agencies.	Unzipped comenta igualmente o caso em especial a inércia das autoridades e das agências de segurança pública.
His collection of canon law, known as the Decretals of Gregory IX , became a standard for almost 700 years.	A sua orgazição tornou se um padrão por quase 700 anos, e a Lei canónica foi completamente codificada só em 1917.
In law, strict liability is a standard for liability which may exist in either a criminal or civil context.	No Direito Penal É a responsabilidade que independe de dolo ou culpa, decorre da simples causalidade material.
The indicators were either computed ( in the case of standard deviations and ratios ) or model based ( derived from econometric models ) .	Os indicadores foram quer calculados ( no caso de desvios padrão e rácios ) , quer baseados em modelos ( obtidos a partir de modelos econométricos ) .
This makes the both defect case a weak equilibrium, compared with being a strict equilibrium in the standard prisoner's dilemma.	Isto faz que ambos desertam seja um equilíbrio neutral, comparado com o dilema do prisioneiro padrão.
In the case of structured covered bonds , the law governing the documentation of the covered bonds shall be the law of a euro area Member State .	No caso de covered bonds estruturadas , a lei que reger a documentação das covered bonds será a lei de um Estado Membro da área do euro .
Standard tenders Standard tenders	Leilões normais Leilões normais
Standard tenders Standard tenders	Leilões Leilões normais
Law France uses a civil legal system that is, law arises primarily from written statutes judges are not to make law, but merely to interpret it (though the amount of judicial interpretation in certain areas makes it equivalent to case law).	Lei França usa um sistema romano germânico isto é, a lei surge principalmente a partir de estatutos escritos os juízes não fazem leis, mas apenas as interpretam (embora a quantidade de interpretação judicial em determinadas áreas faz com que seja equivalente a jurisprudência).
This prohibition reflects consistent case law of the Court of Article 12 ( 2 ) of the Banking Directive .	Esta interdição é coerente com jurisprudência assente do Tribunal de N. o 2 do artigo 12.o da Directiva Bancária .
Nobody is above the law, there are appropriate methods, forms and instances for every case and situation.	Ninguém está a cima da lei, ha métodos, formas e instâncias próprias para cada caso e situações.
For example, Standard American English, Standard British English, Standard Canadian English, Standard Indian English, Standard Australian English, and Standard Philippine English may all be said to be standard dialects of the English language.	Quando uma língua se institucionaliza através da criação de instrumentos normativos como a gramática normativa e a ortografia tende a escolher um dos seus dialetos como norma padrão.
Standard tenders Standard tenders Quick tenders Bilateral procedures Standard tenders Bilateral procedures	Leilões normais Leilões normais Leilões rápidos Procedimentos bilaterais Leilões normais Procedimentos bilaterais
The case, Carter v. Canada, could serve as a textbook on the facts, law, and ethics of assistance in dying.	O caso, Carter vs. Canada, poderia servir como um manual de factos, leis, e ética da assistência à morte.
Third in this case refers solely to the position in the above classification scheme, not the third law of thermodynamics.	Terceiro neste caso refere se somente à posição no esquema de classificação acima, não diretamente à terceira lei da termodinâmica.
In the case of the ECB , the exchange rate adjustment is not estimated using the standard procedure but directly reported from the accounting data .	No caso do BCE , o ajustamento da taxa de câmbio não é estimado com o procedimento padrão , mas reportado directamente a partir dos dados contabilísticos .
IBAN ) Payment initiation ( no standard ) reconciliation ( no standard )	IBAN ) iniciação do pagamento ( não normalizado ) reconciliação ( não normalizado )
BBAN ) Payment initiation ( national standard ) reconciliation ( national standard )	BBAN ) iniciação do pagamento ( norma nacional ) reconciliação ( norma nacional )
While that law decriminalized drug use, the text does not offer clear definitions of what differentiates use and trafficking, leaving police officers and judges to decide on a case by case basis.	Embora a lei descriminalize o uso de drogas, o texto não oferece definição clara sobre as diferenças entre usar e traficar , deixando policiais e juízes decidirem de acordo com as particularidades de cada caso.
In accordance with Community case law , the Office may open an investigation only on the basis of sufficiently serious suspicions ( 1 ) .	De acordo com a jurisprudência comunitária , o Organismo apenas pode iniciar inquéritos em caso de suspeitas suficientemente sérias ( 1 ) .
While drug use has been decriminalized, the law does not offer clear definitions of what differentiates use and trafficking, leaving the decision to police officers and judges on a case by case basis.	Embora o uso de drogas seja descriminalizado, a lei não estabelece definições claras sobre o que diferencia uso e tráfico , ficando a decisão aos policiais e juízes, que avaliam caso a caso.
Standard error	Erro standard
Standard input	Entrada standard
Standard output	Saida standard
Standard diff	Diff normal
Credit standard	Solidez financeira
Standard tenders	Leilões normais
Credit standard	Sector público Sector privado 4 )
Where it considers that the case raises no new point of law , the Court may decide , after hearing the Advocate General , that the case shall be determined without a submission from the Advocate General .	Quando considerar que não se suscita questão de direito nova , o Tribunal pode , ouvido o advogado geral , decidir que a causa seja julgada sem conclusões do advogado geral .
Where it considers that the case raises no new point of law , the Court may decide , after hearing the Advocate General , that the case shall be determined without a submission from the Advocate General .	Todavia , se a solução do litígio decorrer , tendo em conta o resultado da reapreciação , das conclusões de facto em que se baseia a decisão do Tribunal de Primeira Instância , o Tribunal de Justiça pronuncia se definitivamente .
Where it considers that the case raises no new point of law , the Court may decide , after hearing the Advocate General , that the case shall be determined without a submission from the Advocate General .	Quando considerar que nª o se suscita questª o de direito nova , o Tribunal pode , ouvido o advogado geral , decidir que a causa seja julgada sem conclusıes do advogado geral .
The same pattern also applies to the weighted dispersion of output growth , although the standard deviation in this case has been fluctuating around 1 percentage point .	O mesmo padrão é também aplicável à dispersão ponderada do crescimento do produto , embora o desvio padrão neste caso tenha flutuado em torno de 1 ponto percentual .
Non standard measures helped to clear standard measures transmission path.	As medidas não convencionais ajudaram a limpar o caminho de transmissão das medidas convencionais.
Royal Standard de Liège, commonly referred to as Standard Liège ( Dutch Standard Luik German Standard Lüttich or ), is a Belgian football club from the city of Liège.	Estádio O Stade Maurice Dufrasne é a casa do Standard Liège e um dos principais estádios de futebol da Bélgica, que é capaz de deter 30.030 pessoas.
To avoid this confusion, some refer to Standard German as ( standard German ), ( German standard language ), or if the context of the German language is clear, simply ( standard language ).	Hochdeutsch (também denominado Schriftdeutsch ) é a denominação atribuída à variante oficial ( Standard ) do alemão, utilizada nas escolas, empresas, nas mídias impressa e televisada e entre falantes de diferentes dialetos do alemão.

Display this page in English