Tradução de "statutory framework conditions" para a língua portuguesa:


  Dicionário Inglês-Português

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The second approach , which is statutory , consists of creating an international legal framework for the restructuring of sovereign
Finalmente , o BCE e os BCN participaram no Comité de Política Económica da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ( OCDE ) , que discutiu as perspectivas mundiais de curto prazo e os requisitos de política do futuro próximo , contribuindo assim para a preparação das Perspectivas Económicas da OCDE .
Three conditions need to be fulfilled in order to achieve a harmonised framework first , the need to establish trust in such a framework
É necessário preencher três condições para obter um quadro harmonizado primeiro , estabelecer a confiança no quadro
European laws and framework laws shall explicitly lay down the conditions to which the delegation is subject these conditions may be as follows
As leis e leis quadro europeias fixam explicitamente as condições a que a delegação fica sujeita, que podem ser as seguintes
Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )
Origem dos recursos humanos ( estatutários )
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .
2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
This risk may comprise both credit and liquidity risk . Sovereign Debt Restructuring Mechanism ( SDRM ) IMF initiative to establish a statutory framework for restructuring sovereign external debt .
Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) ( European System of Central Banks ( ESCB )) é constituído pelo Banco Central Europeu ( BCE ) e pelos bancos centrais nacionais ( BCN ) dos 15 Estados Membros , ou seja , inclui , para além dos membros do Eurosistema , os BCN dos Estados Membros que ainda não adoptaram o euro . O SEBC é governado pelo Conselho do BCE e pela Comissão Executiva do BCE , e , enquanto terceiro órgão de decisão do BCE , pelo Conselho Geral .
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .
2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
( c ) a bilateral or multilateral network of credit institutions that is ( i ) organised through a statutory framework determining the affiliation of credit institutions to such a network
ou ainda c ) uma rede bilateral ou multilateral de instituições de crédito que i ) esteja organizada numa estrutura legal que determine a coligação das instituições de crédito dessa rede
or ( c ) a bilateral or multilateral network of credit institutions that is ( i ) organised through a statutory framework determining the affiliation of credit institutions to such a network
c ) seja apresentado um pedido relativamente ao processo referido na alínea b ) d ) o participante declare por escrito a sua incapacidade para pagar a totalidade ou parte das suas dívidas ou para cumprir as suas obrigações relacionadas com o crédito intradiário
The cooperative framework under discussion would not touch upon the statutory powers of individual authorities over domestic systems under national rules , or on the enforcement of such powers .
O quadro cooperativo em discussão não abordaria os poderes estatutários de autoridades individuais relativamente a sistemas domésticos ou a normas nacionais , ou a aplicação desses poderes .
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .
2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
Such supplementary offers shall not entail substantial changes to terms and conditions laid down in the framework agreement .
As propostas complementares não devem comportar modificações substanciais dos termos e condições fixados no acordo quadro .
1 The Accession Treaty sets out the framework and conditions for enlarging the EU to 25 Member States .
O Tratado de Adesão estabelece o quadro e as condições para o alargamento da UE a 25 Estados Membros .
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .
2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .
2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
Most of it is exactly this statutory rape.
Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
But on the whole, this only serves to prevent abuses framework conditions alone cannot achieve socially legitimate goals in isolation.
Mas, o que se obtém no essencial, é apenas o impedimento do dos casos de abuso, não é suficiente para atingir objectivos socialmente legitimados.
The operational framework has allowed the ECB to steer liquidity conditions and short term interest rates in a smooth fashion .
O quadro operacional permitiu ao BCE orientar as condições de liquidez e as taxas de juro de curto prazo de forma regular .
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .
2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE
QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
This Guideline should ( i ) set out the rules to be applied for the contractual framework and conditions for frontloading and subfrontloading
A presente orientação destina se a i ) estabelecer as regras a aplicar ao regime contratual e às condições para o fornecimento e sub fornecimento prévios
The conditions of application to which the delegation is subject shall be explicitly determined in the European laws and framework laws .
As leis e leis quadro europeias determinam explicitamente as condições de aplicação a que a delegação fica sujeita .
The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective .
O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .
2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .
2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .
No delivery shall take place until the future Eurosystem NCB and an eligible counterparty have concluded contractual arrangements that incorporate such conditions , unless national statutory provisions on frontloading ensure that equivalent conditions to those set out in Chapters III and IV apply to all eligible counterparties .
c ) Os BCN futuros membros do Eurosistema declararão o valor total ( desagregado por denominação ) de quaisquer notas de euro previamente fornecidas ou pré fornecidas que tenham entrado em circulação antes da data da passagem para o euro fiduciário , bem como a data em que tenham tomado conhecimento de que as mesmas entraram em circulação .
No delivery shall take place until the future Eurosystem NCB and an eligible counterparty have concluded contractual arrangements that incorporate such conditions , unless national statutory provisions on frontloading ensure that equivalent conditions to those set out in Chapters III and IV apply to all eligible counterparties .
Nenhuma entrega terá lugar até o BCN futuro membro do Eurosistema e a contraparte elegível terem celebrado acordos contratuais que integrem essas condições , a menos que as disposições legislativas nacionais relativas ao fornecimento prévio assegurem que serão aplicáveis a todas as contrapartes elegíveis condições equivalentes às estabelecidas nos citados capítulos III e IV .
These states are then divided into districts () and statutory cities ().
Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.
Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
But this new, bottom up framework, in which states determine the conditions for a multilateral agreement, lacks an authority to establish standards.
Mas esta nova estrutura em pirâmide, na qual os estados determinam as condições para um acordo multilateral, não tem autoridade para estabelecer padrões.
This Guideline should ( i ) set out the rules to be applied for the contractual framework and conditions for frontloading and sub frontloading
A presente orientação destina se a i ) estabelecer as regras a aplicar ao regime contratual e às condições para o fornecimento e sub fornecimento prévios
2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability .
2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .
And the framework is a memory framework, not a computation or behavior framework. It's a memory framework.
E a estrutura é uma estrutura de memória Não é de computação ou de comportamento, é uma estrutura de memória
In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions .
Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .
The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes.
O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.
In each state and territory, there is statutory listing of threatened species.
Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas.
Any measures adopted within the framework of the Constitution in respect of transport rates and conditions shall take account of the economic circumstances of carriers.
Qualquer medida relativa aos preços e condições de transporte, adoptada no âmbito da Constituição, deve ter em consideração a situação económica dos transportadores.
Any measures taken within the framework of the Treaties in respect of transport rates and conditions shall take account of the economic circumstances of carriers .
Qualquer medida relativa aos preços e condições de transporte , tomada no âmbito dos Tratados , deve ter em consideração a situação económica dos transportadores .
Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Employment , conduct , fraud prevention and transparency gt Conditions of employment and similar provisions
Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Regras relativas ao emprego , conduta , prevenção da fraude e transparència gt Condições de emprego e disposições similares
Under these circumstances it was recognised as of 1994 that ALP could only provide a quantitative reference framework for assessing whether monetary conditions Box 2
Caixa 2 Diferencas nos mecanismos de transmissao da política monetária
This means , inter alia , that statutory objectives with a national flavour , for example referring to an obligation to conduct monetary policy within the framework of the general economic policy of the Member State concerned , need to be adapted .
Esta disposição significa , nomeadamente , que devem ser adaptados os objectivos estatutários de carácter nacional , tais como , por exemplo , a obrigação de condução da política monetária no quadro da política económica global do Estado membro em questão .
The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism.
O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas.
The ESCB aims at ensuring non discriminatory conditions for tier two assets across the euro area when establishing the appropriate risk control measures . Within this framework ,
da margem de variação , as contrapartes devem ceder activos ( ou numerário ) adicionais .
But optimum efficiency does not necessarily come about of its own accord. Framework conditions are indispensable when it comes to preventing abuses, monopolies law being one example.
No entanto, a eficiência óptima não se estabelece forçosamente sozinha e as condições de enquadramento são indispensáveis para impedir casos de abuso, por exemplo através da legislação antimonopólio.
It shall also be open to them at any other time , subject to compliance with the acts already adopted within that framework , in addition to those conditions .
Estão também abertas a qualquer outro momento , desde que sejam respeitados , para além das referidas condições , os actos já adoptados nesse âmbito .

 

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