Tradução de "statutory offence" para a língua portuguesa:


  Dicionário Inglês-Português

Offence - translation : Statutory - translation :

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

No offence. None taken.
Sem querer ofender. Não ofendeu.
We apologize for any offence caused.
Pedimos desculpas por qualquer ofensa causada.
He is quick to take offence.
Ele se ofende fácil.
I'm sorry, I meant no offence.
Desculpa, eu não quis ofender.
I'm sorry, I meant no offence.
Desculpe, eu não quis ofender.
Tom's denial to admit offence had repeated.
Tom negara se de novo a admitir a ofensa.
The law prescribes certain penalties for this offence.
A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa.
Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )
Origem dos recursos humanos ( estatutários )
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .
2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .
2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
Everyone charged with a criminal offence has the following minimum rights
O acusado tem, como mínimo, os seguintes direitos
Member States shall ensure that money laundering is a criminal offence .
Os Estados Membros tomarão as medidas necessárias para que o branqueamento de capitais seja uma infracção penal .
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .
2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence.
As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção.
Normal hospitality and token gifts may be accepted to avoid causing offence .
Por uma questª o de cortesia , poderª o aceitar se as dÆdivas que representem uma demonstraçª o normal de hospitalidade e as de mero valor simbólico .
Normal hospitality and token gifts may be accepted to avoid causing offence .
Por uma questão de cortesia , poderão aceitar se as dádivas que representem uma demonstração normal de hospitalidade e as de mero valor simbólico .
Therefore , money laundering should be made a criminal offence under Community legislation .
Deste modo , o branqueamento de capitais deve constituir uma infracção penal ao abrigo da legislação comunitária .
The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence .
As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção .
Hacking is a punishable offence in Bangladesh (as well as in UK).
Hackear é um delito punível em Bangladesh (assim como no Reino Unido).
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .
2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
The ECB shall decide on the exclusion and determine the period of its duration applying the principle of proportionality , taking into account in particular the seriousness of the offence , the time which has elapsed since the offence was committed , the duration and recurrence of the offence , the intention
O BCE decidirá sobre a exclusão e determinará a sua duração aplicando o princípio da proporcionalidade , tendo especialmente em conta a gravidade da infracção , a duração e recorrência da infracção e o tempo decorrido desde a sua prática , o dolo ou grau de negligência do fornecedor em causa e as medidas tomadas pelo mesmo para evitar a prática futura de infracções similares .
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .
2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
Most of it is exactly this statutory rape.
Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .
2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
What precisely is a criminal offence is defined by criminal law of each country.
Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora.
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE
QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective .
O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .
2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .
2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .
Africa and Africans are not liable guilty of any offence in the form of irrationality.
A África e os africanos não são culpáveis por nenhum pecado de irracionalidade.
No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national or international law at the time when it was committed.
Ninguém pode ser condenado por uma acção ou uma omissão que, no momento em que foi cometida, não constituía infracção, segundo o direito nacional ou internacional.
These states are then divided into districts () and statutory cities ().
Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.
Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed.
Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção perante o direito nacional ou o direito internacional.
No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed.
Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção à luz do direito nacional ou do direito internacional.
No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed .
Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que , no momento da sua prática , não constituía infracção à luz do direito nacional ou do direito internacional .
Right not to be tried or punished twice in criminal proceedings for the same criminal offence
Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Everyone charged with a criminal offence shall be presumed innocent until proved guilty according to law.
Qualquer pessoa acusada de uma infracção presume se inocente enquanto a sua culpabilidade não tiver sido legalmente provada.
Personal and official censorship was rife criticism of the authorities was regarded as a serious offence.
A censura pessoal e oficial era algo comum e criticar as autoridades era considerado uma ofensa grave.
2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability .
2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .
Any service provider intentionally supporting or consenting to an offence under Section 14 within a computer system under their control shall be subject to the same penalty as that imposed upon a person committing an offence under Section 14
Qualquer servidor que intencionalmente apoie ou seja conivente com as ofensas da Seção 14 em um sistema operacional sob seu controle estará sujeito à mesma pena que for imposta pelo autor dos crimes sob a Seção 14
In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions .
Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .
The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes.
O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.
In each state and territory, there is statutory listing of threatened species.
Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas.
The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism.
O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas.

 

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