Tradução de "statutory offence" para a língua portuguesa:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| No offence. None taken. | Sem querer ofender. Não ofendeu. |
| We apologize for any offence caused. | Pedimos desculpas por qualquer ofensa causada. |
| He is quick to take offence. | Ele se ofende fácil. |
| I'm sorry, I meant no offence. | Desculpa, eu não quis ofender. |
| I'm sorry, I meant no offence. | Desculpe, eu não quis ofender. |
| Tom's denial to admit offence had repeated. | Tom negara se de novo a admitir a ofensa. |
| The law prescribes certain penalties for this offence. | A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa. |
| Sources of human resources ( statutory ) | Sources of human resources ( statutory ) |
| Sources of human resources ( statutory ) | Origem dos recursos humanos ( estatutários ) |
| 2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC . |
| 2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC . |
| Everyone charged with a criminal offence has the following minimum rights | O acusado tem, como mínimo, os seguintes direitos |
| Member States shall ensure that money laundering is a criminal offence . | Os Estados Membros tomarão as medidas necessárias para que o branqueamento de capitais seja uma infracção penal . |
| 2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC . |
| The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence. | As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção. |
| Normal hospitality and token gifts may be accepted to avoid causing offence . | Por uma questª o de cortesia , poderª o aceitar se as dÆdivas que representem uma demonstraçª o normal de hospitalidade e as de mero valor simbólico . |
| Normal hospitality and token gifts may be accepted to avoid causing offence . | Por uma questão de cortesia , poderão aceitar se as dádivas que representem uma demonstração normal de hospitalidade e as de mero valor simbólico . |
| Therefore , money laundering should be made a criminal offence under Community legislation . | Deste modo , o branqueamento de capitais deve constituir uma infracção penal ao abrigo da legislação comunitária . |
| The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence . | As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção . |
| Hacking is a punishable offence in Bangladesh (as well as in UK). | Hackear é um delito punível em Bangladesh (assim como no Reino Unido). |
| 2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC . |
| The ECB shall decide on the exclusion and determine the period of its duration applying the principle of proportionality , taking into account in particular the seriousness of the offence , the time which has elapsed since the offence was committed , the duration and recurrence of the offence , the intention | O BCE decidirá sobre a exclusão e determinará a sua duração aplicando o princípio da proporcionalidade , tendo especialmente em conta a gravidade da infracção , a duração e recorrência da infracção e o tempo decorrido desde a sua prática , o dolo ou grau de negligência do fornecedor em causa e as medidas tomadas pelo mesmo para evitar a prática futura de infracções similares . |
| 2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three . | 2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase . |
| Most of it is exactly this statutory rape. | Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável. |
| 2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC . |
| What precisely is a criminal offence is defined by criminal law of each country. | Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. |
| Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE | QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda |
| The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective . | O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC . |
| 2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC . |
| Africa and Africans are not liable guilty of any offence in the form of irrationality. | A África e os africanos não são culpáveis por nenhum pecado de irracionalidade. |
| No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national or international law at the time when it was committed. | Ninguém pode ser condenado por uma acção ou uma omissão que, no momento em que foi cometida, não constituía infracção, segundo o direito nacional ou internacional. |
| These states are then divided into districts () and statutory cities (). | Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ). |
| The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq. | Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá. |
| No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed. | Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção perante o direito nacional ou o direito internacional. |
| No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed. | Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção à luz do direito nacional ou do direito internacional. |
| No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed . | Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que , no momento da sua prática , não constituía infracção à luz do direito nacional ou do direito internacional . |
| Right not to be tried or punished twice in criminal proceedings for the same criminal offence | Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito |
| Everyone charged with a criminal offence shall be presumed innocent until proved guilty according to law. | Qualquer pessoa acusada de uma infracção presume se inocente enquanto a sua culpabilidade não tiver sido legalmente provada. |
| Personal and official censorship was rife criticism of the authorities was regarded as a serious offence. | A censura pessoal e oficial era algo comum e criticar as autoridades era considerado uma ofensa grave. |
| 2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability . | 2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços . |
| Any service provider intentionally supporting or consenting to an offence under Section 14 within a computer system under their control shall be subject to the same penalty as that imposed upon a person committing an offence under Section 14 | Qualquer servidor que intencionalmente apoie ou seja conivente com as ofensas da Seção 14 em um sistema operacional sob seu controle estará sujeito à mesma pena que for imposta pelo autor dos crimes sob a Seção 14 |
| In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions . | Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas . |
| The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes. | O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos. |
| In each state and territory, there is statutory listing of threatened species. | Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas. |
| The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism. | O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas. |
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