Tradução de "statutory provisions apply" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Apply - translation :

Statutory - translation :

Palavras-chave : Aplicar Aplica Aplicam Candidatar Aplicam-se Provisões Mantimentos Disposições Cláusulas Provisões Violação Menores Estupro Presumida Violador

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

They shall apply those provisions from .	Os Estados Membros aplicam essas disposições a partir de ... .
The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism.	O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas.
The relevant provisions of Article 300 shall apply .	Sª o aplicÆveis as disposiçıes pertinentes do artigo 300.o .
Until 1 January 1998, the following provisions shall apply	Até 1 de Janeiro de 1998, são aplicáveis as seguintes disposições
They shall apply those provisions from 1 October 2010 .	Os Estados Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Outubro de 2010 .
They shall apply those provisions from 31 March 2010 .	Os Estados Membros aplicarão estas disposições a partir de 31 de Março de 2010 .
( b ) the provisions of this Chapter III shall apply	b ) Aplicar se ão as disposições do presente capítulo III
They shall apply those provisions as from 1 July 2006 .	Os Estados Membros aplicarão estas disposições a partir de 1 de Julho de 2006 .
The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .	São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 .
The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .'	São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 .
Law No. 483 of 26 November 1993 . 2 Adaptation of statutory provisions governing the Banca d Italia	de 17 de Dezembro de 1997 deu poderes ao Governo , através de um decreto legislativo , para compatibilizar a legislação italiana com o artigo 108.º do Tratado .
In that case , the normal treaty provisions will apply to Ireland .	Nesse caso , serão aplicáveis à Irlanda as disposições normais dos Tratados .
The above provisions shall also apply to the European Monetary Institute .	As disposições anteriores serão igualmente aplicáveis ao Instituto Monetário Europeu .
These transitional provisions apply for a transitional period of 12 months .	Estas disposições transitórias aplicam se durante um período transitório de 12 meses .
the legal integration of the NCB into the ESCB ( including statutory objectives , tasks , instruments , organisation and financial provisions )	a integração jurídica dos BCN no SEBC ( incluindo objectivos estatutários , atribuições , instrumentos , organização e disposições financeiras )
The above provisions shall also apply t o the European Monetaly Institute .	As disposições anteriores serão igualmente aplicáveis ao Instituto Monetário Europeu .
In that case , the normal Treaty provisions will apply to Ireland . 29.12.2006	Neste último caso , o pedido deve ser apresentado no prazo de dois meses previsto no artigo 230 .
The provisions of Council Regulation No 133 shall apply to the Authority .	São aplicáveis à Autoridade as disposições do Regulamento n.º 133 do Conselho .
In that case , the normal treaty provisions will apply to Ireland . 10.11.97	Nesse caso , serão aplicáveis à Irlanda as disposicões normais d o Tratado .
The other provisions of this Guideline shall apply from 23 November 2009 .	As restantes disposições desta orientação são aplicáveis a partir de 23 de Novembro de 2009 .
The provisions of Council Regulation No 144 shall apply to the Authority .	São aplicáveis à Autoridade as disposições do Regulamento ( CE ) n.º 144 do Conselho .
The statutory provisions governing the Banca d Italia , which are contained in various laws and decrees , have been amended .	Foram actualizadas as disposições estatutárias que regem a Banca d' Itália , contidas em legislação dispersa .
The ECB is not aware of any other statutory provisions that would require adaptation under Article 109 of the Treaty .	O BCE não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que exijam adaptação nos termos do artigo 109.º do Tratado .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que requeiram adaptação em cumprimento do disposto no artigo 108.º do Tratado .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	A fim de cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos tendo em vista a Terceira Fase , os estatutos da Banca d' Italia que se encontram contidos em diversas leis e decretos , foram adaptados .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	Com a adopção da nova lei , os estatutos do Suomen Pankki serão compatíveis com os requisitos do Tratado e dos Estatutos tendo em vista a Terceira Fase .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	O IME não tem conhecimento de outras disposições estatutárias que exijam adaptação nos termos do disposto no artigo 108.º do Tratado .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	O IME não tem conhecimento de qualquer outra legislação que necessite de ser adaptada nos termos do disposto no artigo 108.º do Tratado .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	2.2.3 Instrumentos O artigo 20.º da Lei do Sveriges Riksbank , que se refere à imposição de reservas mínimas de caixa pelas instituições de crédito , não respeita a competência do BCE nesta matéria .
The ECB is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 109 of the Treaty .	O BCE não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que exijam a adaptação nos termos do artigo 109.º do Tratado .
The provisions of Articles 2 to 7 shall apply to the Advocates General.	é aplicável aos advogados gerais.
Specific provisions shall apply to those Member States whose currency is the euro.	Aos Estados Membros cuja moeda seja o euro são aplicáveis disposições específicas.
Specific provisions shall apply to those Member States whose currency is the euro .	Aos Estados Membros cuja moeda seja o euro são aplicáveis disposições específicas .
These provisions shall likewise apply to monopolies delegated by the State to others .	Estas disposições são igualmente aplicáveis aos monopólios delegados pelo Estado .
Specific provisions shall apply to those Member States which have adopted the euro .	Aos Estados Membros que tenham adoptado o euro são aplicáveis disposições específicas .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . State .	alterações em resultado , nomeadamente , do parecer do IME . Assumindo que o projecto de lei será adoptado na forma que revestia em 24 de Março de 1998 e que entrará em vigor atempadamente , os estatutos do Oesterreichische Nationalbank serão compatíveis com os requisitos do Tratado e dos Estatutos para a Terceira Fase .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . 308	O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que exijam adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . 335	Assim , o Governo prevê a adopção de legislação secundária por forma a assegurar que os documentos que contêm informações confidenciais relacionadas com as atribuições do Banco no âmbito do SEBC fiquem excluídas destas Leis . Além disso , o projecto de lei que adapta os estatutos do Banco prevê explicitamente a adesão ao regime de confidencialidade do SEBC ( artigos 18.º , 19.º e 20.º do projecto de lei ) .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . 342	O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado .
if an AIFM does not engage in these activities , the provisions shall not apply .	se um GFIA não exercer essas actividades , as disposições não lhes serão aplicáveis .
These provisions shall likewise apply to monopolies delegated by the State to others . 2 .	Artigo 73.o São compatíveis com o presente Tratado os auxílios que vão ao encontro das necessidades de coordenação dos transportes ou correspondam ao reembolso de certas prestações inerentes à noção de serviço público .
The provisions of this Article shall not apply to employment in the public service .	Sem prejuízo do disposto no artigo 84.o , a Comissão vela pela aplicação dos princípios enunciados nos artigos 81.o e 82.o .
and ( d ) to delete provisions relating to migration to TARGET2 which no longer apply ,	e d ) para se suprimirem as disposições relativas à migração para o TARGET2 que já não são aplicáveis ,
As regards euro coins unfit for circulation , the provisions of Chapter III shall apply .	respeita às moedas em euros impróprias para circulação , aplicam se as disposições do Capítulo III .

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