E os estados devem levar mais a sério as suas obrigações para remediar violações antes de os casos chegarem a Estrasburgo.

Se essa condição não for preenchida , a decisão em causa não é adoptada . O disposto no presente número não é aplicável às decisões que tenham implicações no domínio militar ou da defesa .

Ao fazê lo , o Conselho terá em conta as eventuais consequências dessa suspensão nos direitos e obrigaçóes das pessoas , singulares e colectivas .

Ao fazê lo , o Conselho terá em conta as eventuais consequéncias dessa suspensão nos direitos e obrigações das pessoas , singulares e colectivas .

Ao fazŒ lo , o Conselho terÆ em conta as eventuais consequŒncias dessa suspensª o nos direitos e obrigaçıes das pessoas singulares e colectivas .

Tais compromissos deveriam assentar em obrigações juridicamente vinculativas .

Risco de liquidação ( settlement risk ) risco de uma liquidação num sistema de transferências não se realizar da forma esperada , normalmente devido ao incumprimento por uma parte de uma ou mais obrigações de liquidação .

Ao fazê lo , terá em conta as eventuais consequências dessa suspensão sobre os direitos e obrigações das pessoas singulares e colectivas .

Estes compromissos unilaterais não impuseram obrigações adicionais ao BCE .

Parecer do BCE sobre a prestação de informação acerca dos pagamentos transfronteiras na Alemanha

não impõem obrigações adicionais ao BCE .

Anos mais tarde, no entanto, a ênfase foi colocada mais sobre as obrigações dos governados para o governante, e menos nas obrigações do governante para os governados.

Reporting obligations

Enquanto actos juridicamente vinculativos , impõem obrigações directas a terceiros .

PT

Acompanhamento do cumprimento da proibição de financiamento monetário e de acesso privilegiado obrigações por parte dos BCN .

Salvaguardar a segurança jurídica no que diz respeito aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores , no interesse de um elevado

( 7b ) abolir as obrigações de declaração para efeitos de estatísticas da balança de pagamentos baseadas nas liquidações , impostas aos prestadores de serviços de pagamento

OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Obrigação de prestação de informação estatística

Obrigações de prestação de informação estatística

O Conselho tem em conta as eventuais consequências dessa suspensão sobre os direitos e obrigações das pessoas singulares e colectivas.

A Documentação Geral , por si só , não confere quaisquer direitos nem impõe obrigações às contrapartes .

A Documentação Geral , por si só , não confere quaisquer direitos nem impõe obrigações às contrapartes .

ou em alternativa e caso seja aplicável , as pessoas ou entidades que gerem e compram as referidas obrigações ou potenciais obrigações directa ou indirectamente em nome da instituição de crédito ,

O n.º 1 não deverá aplicar se a obrigações ou potenciais obrigações que constituam créditos ou créditos condicionais sobre ou garantidos por a ) b ) c ) governos centrais ou bancos centrais

CAPÍTULO V OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO

Obrigações a assumir

O BCE prepara os balanços consolidados do Eurosistema , os quais devem respeitar a necessidade da aplicação de princípios e técnicas contabilísticos uniformes , de períodos financeiros coincidentes no âmbito do Eurosistema , de ajustamentos de consolidação decorrentes das operações e posições intraEurosistema , e ter em conta quaisquer modificações verificadas na composição do Eurosistema .

Capítulo IV Obrigações gerais

2

Os Estatutos do SEBC impõem legalmente algumas obrigações ao BCE relativamente à comunicação .

O que você acha disso?

Símbolos podem assumir grande significado.

O sexto álbum gravado pela banda, Take Care, Take Care, Take Care, foi lançado em Abril de 2011.

No que respeita aos sectores em que há já obrigações deste tipo , o n.º 2 do artigo 5. prevê a possível isenção da obrigação de elaborar um PSO com base numa decisão adoptada de acordo com o procedimento de comitologia .

obrigações recíprocos , acçoes comuns e procedimentos especiais .

1 . Caso de fusão em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa ( instituição incorporante ) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa ( instituições incorporadas ) , e se torna efectiva depois do prazo limite fixado pelo BNC competente para a prestação de informação estatística mensal relativa ao mês anterior , conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento .

Artigo 3.º Obrigações em matéria de fornecimento de dados 1 .

Obrigações do BCE 1 .

PARTE 5 Obrigações de prestação de informação 58 .

PARTE 5 OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO 62 .

Artigo 10º Obrigação de comunicação 1 .

TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .

Pegue a estrada à direita.