Todas as ordens de pagamento processadas nos termos das citadas disposições , em especial , serão válidas , vinculativas e passíveis de execução à face da legislação jurisdição .

In particular , all payment orders processed pursuant to such sections will be valid , binding and will be enforceable under the laws of jurisdiction .

Determinem quais os tipos de empresas de investimento que serão isentas , nos termos do nº 2 , da obrigação prevista no nº 1

O BCE assegurara que as atribuições cometidas a o SEBC nos n0 2 , 3 e 5 d o anigo 1050 d o presente Tratado sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , nos termos dos presentes Estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais , nos termos d o artigo 120.1 e d o anigo 14 ?

O BCE assegura que as atribuições cometidas ao SEBC nos n.o s 2 , 3 e 5 do artigo 105.o do presente Tratado sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , nos termos dos presentes Estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais , nos termos do artigo 12 .

O BCE assegurará que as atribuições cometidas ao SEBC nos n.º s 2 , 3 e 5 do artigo 107.º do presente Tratado sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , nos termos dos presentes Estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais , nos termos do artigo 12.º 1 e do artigo 14.º 9.º 3 .

O BCE assegurará que as atribuições cometidas ao SEBC nos n.o s 2 , 3 e 5 do artigo 107.º do presente Tratado sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , nos termos dos presentes Estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais , nos termos do artigo 12.º 1 e do artigo 14.º 9.º 3 .

O BCE assegurará que as atribuições cometidas ao SEBC nos n.o s 2 , 3 e 5 do artigo 107.o do presente Tratado sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , nos termos dos presentes Estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais , nos termos do artigo 12.o 1 e do artigo 14.o 9.o 3 .

O BCE assegurará que as atribuições cometidas ao SEBC nos n.o s 2 , 3 e 5 do artigo 107.o do presente Tratado sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , nos termos dos presentes Estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais , nos termos do artigo 12.o 1 e do artigo 14.o 9.o 3 .

Quando , por força da Constituição , as leis ou as leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas .

Sempre que, por força da Constituição, as leis ou leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário, são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas.2.

o

A lista de assinaturas autorizadas do BCE , estabelecida nos termos de decisões aprovadas ao abrigo do artigo 39.o dos Estatutos , deverá ser distribuída às partes interessadas .

A lista de assinaturas autorizadas do BCE , estabelecida nos termos de decisões aprovadas ao abrigo do artigo 39.o dos Estatutos , deverá ser distribuída às partes interessadas .

O BCE assegurará que as atribuições cometidas ao SEBC nos n.o s 2 , 3 e 5 do artigo 127.o do referido Tratado sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , nos termos dos presentes Estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais , nos termos do artigo 12 . o 1 e do artigo 14.o .

As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo

As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo

º . Esses acordos são negociados e celebrados nos termos do artigo III 227 .

A autoridade competente apenas concederá uma autorização se e quando estiver plenamente assegurada de que o requerente cumpre todos os requisitos decorrentes das disposições adoptadas em conformidade com a presente directiva .

o

iii ) os aspectos relativos ao quadro financeiro previstos do artigo 12.o

O estabelecimento de estudos de viabilidade e decisões em conformidade com os seus resultados ( artigo 10.º )

Ela também possuía a DC Comics e a Mad Magazine, assim como uma participação majoritária no Garden State National Bank (um investimento que foi obrigado a vender, devido a complicações com a justiça americana.

Salvo disposição em contrário contida na presente Orientação , os BCN devem proibir as instituições de crédito e os agentes por elas designados de disporem das notas de euro entregues nos termos supracitados antes das 00h00 de 1 de Janeiro de 2002 , hora local .

Referência ao parecer do BCE De acordo com o artigo 253.o do Tratado , os regulamentos adoptados pelo Conselho referir se ão aos pareceres obrigatoriamente obtidos por força do Tratado .

Artigo 17 Instrumentos jurídicos do BCE 17.1 . Os regulamentos do BCE são aprovados pelo Conselho e assinados , em sua representação , pelo presidente .

Outro aspecto importante é o posicionamento político claramente anticomunista, e uma preocupação evidente com a expansão da ideologia marxista, tida pelo autor como uma ideia tão judaica quanto o próprio capitalismo .

dos Estatutos do SEBC da adaptação da tabela de repartição de capital do BCE em 1 de Janeiro de 2004 nos termos do artigo 29.o 3 dos Estatutos do SEBC e do alargamento da tabela de repartição do capital do BCE em 1 de Maio de 2004 e em 1 de Janeiro de 2007 nos termos do artigo 49.o 3 dos Estatutos SEBC .

Preservar a paz , prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional , em conformidade com os objectivos e os princípios da Carta das Nações Unidas , com os princípios da Acta Final de Helsínquia e com os objectivos da Carta de Paris , incluindo os respeitantes às fronteiras externas

Instrumentos estatutários de acordo com a Lei relativa ao acesso do público a documentos oficiais e Lei do Provedor de Justiça .

Existe , no entanto , falta de clareza legal no que respeita aos objectivos secundários do IML , na forma como foram definidos no projecto de lei o n.º 1 do artigo 2.º ( projecto ) estabelece que sem prejuízo do objectivo da estabilidade de preços , o IML apoia a política económica geral .

a revisão do calendário das transmissões trimestrais , de acordo com o nº 4 do artigo 2º

Em conformidade com o mandato estipulado no Tratado , o IME tomou a seu cargo , nomeadamente

c ) Indicar as eventuais condições particulares nos termos da alínea g ) do n.o 1 do artigo 7.o

Todavia , se os clientes já foram classificados como profissionais de acordo com parâmetros e procedimentos semelhantes aos acima referidos , as suas relações com as empresas de investimento não devem ser afectadas por quaisquer novas regras adoptadas em conformidade com o presente anexo .

Por uma questão de clareza , presumir se ão terem sido submetidas ou re cebidas pelo próprio participante directo as ordens de pagamento submetidas ou os pagamentos recebidos por participantes indirectos nos termos do artigo 6.o , assim como pelas sucursais ao abrigo do n.o 4 do artigo 5.o

Os Estados Membros assegurar se ão de que , no âmbito dessas medidas , as empresas de investimento transmitem de imediato , à autoridade competente , as informações obtidas nos termos do primeiro parágrafo , prestando lhe toda a assistência na investigação e perseguição dos abusos de mercado ocorridos no MTF ou por seu intermédio .

As medidas adoptadas pelas autoridades competentes do Estado Membro de origem são de natureza temporária e devem respeitar as disposições adoptadas pela Comissão nos termos do n.º 3 .

Por uma questão de clareza , presumir se ão terem sido submetidas ou recebidas pelo próprio participante directo as ordens de pagamento submetidas ou os pagamentos recebidos por participantes indirectos nos termos do artigo 6.o , assim como pelas sucursais ao abrigo do n.o 4 do artigo 5.o 2 .

Os recursos interpostos nos termos do n.º 1 não têm efeito suspensivo .

BCN destinatário Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas

BCN destinatário Em conformidade com o acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas

A autoridade competente do Estado Membro de acolhimento terá o direito de verificar as medidas adoptadas pela sucursal nesta matéria e exigir a sua alteração , caso tal seja estritamente necessário para permitir à autoridade competente aplicar as obrigações contidas no nº 7 do artigo12º e no artigo 18º , bem como nas medidas adoptadas em conformidade com estas disposições .

A Comissão vela pela aplicação da Constituição, bem como das medidas adoptadas pelas instituições por força desta.

Disposições do Título VII , nas condições previstas nos artigos 11 . o e 11.o A do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 40.o do presente Tratado