A aplicação de medidas coercivas releva exclusivamente das autoridades nacionais competentes.

A aplicação de medidas coercivas releva exclusivamente das autoridades nacionais competentes .

A aplicação de medidas coercivas é da exclusiva responsabilidade das autoridades nacionais competentes .

Intervenções unilaterais ou concertadas

Além disso, declarou que a lei coercitiva é legítima.

Mas, apesar de ter apoiado as sanções obrigatórias estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a China rejeitou as medidas unilaterais do Ocidente.

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Meios obrigatórios para obviar aos défices excessivos ( n.o s 9 e 11 do artigo 126.o )

Meios obrigatórios para obviar aos défices excessivos ( n.º s 9 e 10 do artigo III 76 . º )

A autenticação é unilateral e também vulnerável.

O governo, então, usa o seu poder de coerção para manter uma tampa no crescimento dos preços.

Mas a abordagem unilateral da França antagoniza frequentemente os seus parceiros Europeus.

Estes compromissos unilaterais não impuseram obrigações adicionais ao BCE .

não impõem obrigações adicionais ao BCE .

A Estónia mantém o seu fundo de estabilização cambial como compromisso unilateral .

A Lituânia mantém o seu fundo de estabilização cambial como compromisso unilateral .

O feminismo libertário concebe as pessoas como auto proprietárias e, portanto, o direito de liberdade em relação a interferência coercitiva.

Sem prejuizo d o disposto no artigo 2240 , e enquanto o Conselho não tiver tomado medidas ao abrigo d o n 1 , um Estado membro pode , por razões políticas graves e por motivos de urgència , tomar medidas unilaterais contra um país terceiro relativamente aos movimenas de capitais e aos pagamentos .

O Conselho , deliberando nos termos do artigo 252.o , pode aprovar as regras do procedimento de supervisão multilateral a que se referem os n.o s 3 e 4 do presente artigo . Artigo 100.o

O objetivo inicial da escola era educar a classe trabalhadora em um cenário racional, secular e não coercitivo .

Dentro da economia, a motivação é muitas vezes vista por basear se em incentivos, estes podem ser de ordem financeira, moral ou coercitiva.

A Estónia mantém o seu fundo de estabilização cambial como compromisso unilateral .

A Lituânia mantém o seu fundo de estabilização cambial como compromisso unilateral .

Demonstramos que a infusão de ocitocina aumenta a generosidade em transferências monetárias unilaterais em 80 por cento.

Por que isto ocorreu? Isto ocorreu porque o Ato Patriótico foi uma legislação unilateral.

Tal significa que na UE não são possí veis alterações unilaterais na política de investimento dos fundos .

Tal significa que na UE não são possíveis alterações unilaterais na política de investimento dos fundos .

Eles também evitarão empreender qualquer ação unilateral e manter o status quo na fronteira.

Os socialistas às vezes argumentam que o verdadeiro individualismo só pode existir quando os indivíduos estão livres de estruturas sociais coercivas para perseguir seus próprios interesses, o que só pode ser realizado pela propriedade comum dos meios de produção socializados, e acesso aos meios de vida, de modo que nenhum indivíduo tem poder coercitivo sobre outros indivíduos.

Algumas das respostas mais relevantes devem ser de ordem nacional e unilateral, com foco na higiene, redundância e resiliência.

Malta mantém inalterada a taxa de câmbio face ao euro em relação à taxa central como compromisso unilateral .

Malta mantinha inalterada a taxa de câmbio face ao euro em relação à taxa central como compromisso unilateral .

Cinco Estados Membros da UE actualmente fora da área do euro participam no MTC II , tendo aderido ao mecanismo em datas diferentes e , alguns deles , assumido compromissos unilaterais relativamente à taxa de câmbio .

Décimo, qualquer ataque militar unilateral dos EUA contra a Síria aceleraria as tensões entre os EUA e a Rússia.

O tema chamou a atenção do 'Repórteres sem Fronterias', e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) lançou uma nota descrevendo a reação da IURD como 'uma campanha de intimidação e coerção sem precedentes na história da comunicação no Brasil'.

A Estónia aderiu ao mecanismo de taxas de câmbio mantendo o respectivo fundo de estabilização cambial , enquanto compromisso unilateral .

De acordo com fontes não oficiais, entre 150 mil e 200 mil pessoas assistiram ao protesto contra a proclamação unilateral da independência do Kosovo.

) Golfe é um exercício unilateral que pode causar falhas no equilíbrio do corpo, exigindo, assim, exercícios que mantenham o equilíbrio muscular.

We will make it well known that we will no longer accept unilateral decisions pertaining to war and peace

No primeiro caso, Obama conseguiu pessoalmente um uso unilateral da força, que envolveu um raid no território paquistanês.

As fases da adopção do euro , definidas no Tratado , não podem ser substituídas pela ldquo euroização rdquo unilateral .

Contudo, embora a pressão unilateral possa fazer a diferença, os defensores do Estado de direito deviam estar dispostos a aplicar os seus princípios com convicção.

A declaração de independência feita unilateralmente pelas Instituições Provisórias do Governo do Kosovo está em acordo com a legislação internacional?

No entanto , a adopção unilateral do euro enquanto moeda com curso legal ( euroização ) é incompatível com a lógica e o enquadramento multilateral da UEM .

MEDIDAS RESTRITIVAS