Em caso de dispensa de garantia por mútuo acordo

Em caso de dispensa de garantia com base num acordo

Os cidadãos de Timor Leste podem permanecer no território dos Estados Membros que apliquem integralmente o acervo de Schengen pelo período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

A isenção de visto prevista no presente Acordo aplica se sem prejuízo das disposições legislativas das Partes Contratantes relativas às condições de entrada e de estada de curta duração.

Tal significa, designadamente, que a ausência durante um período ininterrupto de 90 dias permite uma nova estada até 90 dias no máximo.

DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA ÀS INFORMAÇÕES A PRESTAR AOS CIDADÃOS SOBRE O ACORDO RELATIVO À ISENÇÃO DE VISTO

Os cidadãos de Trindade e Tobago podem permanecer no território dos Estados Membros que apliquem integralmente o acervo de Schengen pelo período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

Em tal caso, não é necessário o visto das autoridades aduaneiras competentes.

Tal renúncia deve ser sempre uma renúncia expressa.

Esta retirada da imunidade deve ser sempre expressa.

Artigo 8.o

Artigo 8.o

Articulação do presente Acordo com os acordos bilaterais existentes em matéria de isenção de visto entre os Estados Membros e Vanuatu

Articulação do presente Acordo com os acordos bilaterais existentes em matéria de isenção de visto entre os Estados Membros e Samoa

Artigo 8.o

Artigo 8.o

Articulação do presente Acordo com os acordos bilaterais existentes em matéria de isenção de visto entre os Estados Membros e a Colômbia

As Partes Contratantes recordam que o presente Acordo resulta do roteiro da negociação inscrito na ata da segunda ronda do Diálogo UE China sobre Mobilidade e Migração, aprovado pelos dirigentes políticos na Declaração Conjunta da 17.a Cimeira UE China.

Articulação do presente Acordo com os acordos bilaterais de isenção de vistos celebrados entre os Estados Membros e a China

Articulação do presente acordo com os acordos bilaterais existentes em matéria de isenção de visto entre os Estados Membros e Peru

Artigo 8.o

Articulação do presente Acordo com os Acordos bilaterais existentes em matéria de isenção de visto entre os Estados Membros e Quiribáti

Artigo 8.o

Articulação do presente acordo com os acordos bilaterais existentes em matéria de isenção de visto celebrados entre os Estados Membros e Tuvalu

Articulação do presente acordo com os acordos bilaterais existentes em matéria de isenção de visto celebrados entre os Estados Membros e a Micronésia

Dispensa de garantia

Dispensa 99201

Mercadorias transportadas por via aérea, quando for utilizado o regime de trânsito baseado num manifesto eletrónico para as mercadorias transportadas por via aérea

Quando as mercadorias forem transportadas através de uma estância aduaneira de passagem distinta da declarada, a estância aduaneira de passagem efetiva informa a estância aduaneira de partida.

ANEXO A6 A

Artigo 8.o

Artigo 8.o

O presente Acordo é ratificado ou aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os respetivos procedimentos internos e entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da última das duas notificações pelas quais as Partes Contratantes tiverem procedido à notificação mútua da conclusão desses procedimentos.

Articulação do presente acordo com os acordos bilaterais existentes em matéria de isenção de visto celebrados entre os Estados Membros e as Ilhas Salomão

Em caso de dispensa de garantia

0número do certificado de dispensa de garantia

CERTIFICADO DE DISPENSA DE GARANTIA

O anexo A 4 do apêndice III da Convenção é alterado do seguinte modo

REMISSÃO DA DÍVIDA

Artigo 8.o

Articulação do presente acordo com os acordos bilaterais de isenção de vistos celebrados entre os Estados Membros e as Ilhas Marshall

Valor nominal ( menos renúncia )

Ruth Este cartas de isenção

Levantamento da imunidade parlamentar

Levantamento da imunidade de um deputado tado