Direito Civil.	References
Curso de direito civil brasileiro .	The law of property is embraced by civil law.
O direito civil é o principal ramo do direito privado.	Civil law is a branch of the law.
Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual)	0 Civil law (e.g. property rights)
Direito Civil (ex. direitos de propriedade)	Civil law (e.g. property rights)
Direito Civil Constitucional Código Civil Brasileiro Código Civil Português Código Civil angolano Código Civil de Macau Leis relacionadas Lei da usura	Contents of a civil code A typical civil code deals with the fields of law known to the common lawyer as law of contracts, torts, property law, family law and the law of inheritance.
O Direito Civil na Constituição de 1988 .	The law relating to civil wrongs and quasi contracts is part of the civil law.
O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil.	Private law includes, in particular, civil law and criminal law.
No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.	However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law.
O ensino de Direito Canônico na Universidade de Oxford e Cambridge foi anulada por Henrique VIII depois praticantes nas cortes eclesiásticas foram treinados em direito civil, recebendo Doutores em Direito Civil (DCL) graduado em Oxford, ou doutores em Direito (LL .	The teaching of canon law at the Universities of Oxford and Cambridge was abrogated by Henry VIII thereafter practitioners in the ecclesiastical courts were trained in civil law, receiving a Doctor of Civil Law (D.C.L.
Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção.	The specific rights and duties are referred to as obligations , and this area of law deals with their creation, effects, and extinction.
Embora contivessem disposições sobre todas as áreas do direito, predominavam as referentes ao direito privado e ao processo civil.	Although the provisions pertain to all areas of law, the largest part is dedicated to private law and civil procedure.
Um civil (do latim civilis , genitivo de civis , cidadão ), de acordo com o direito internacional humanitário, é uma pessoa que não pertence às forças armadas de seu país.	A civilian under the laws of war (also known as international humanitarian law) is a person who is not a member of his or her country's armed forces or militias and is not taking a direct part of hostilities in situation of armed conflict.
O sistema legal de Ruanda é amplamente baseado nos sistemas de direito civil alemão e belga, e no direito consuetudinário.	Rwanda's legal system is largely based on German and Belgian civil law systems and customary law.
Direito Comparado (ex. civil e comercial entre a UE e a Federação Russa)	Comparative law (e.g. civil, commercial between EU and the Russian Federation)
Esta agitação civil diminui bastante após um acordo político em 1998.	This subsided following a political agreement in 1998.
Direito civil No direito civil brasileiro, quando a lei não impuser prova especial (traduzida em forma especial dos negócios jurídicos, o fato jurídico pode ser provado por confissão, documento, testemunho, presunção ou perícia.	Evidence of a confession may be excluded because it was obtained by oppression or because the confession was made in consequence of anything said or done to the defendant that would be likely to make the confession unreliable.
Sendo assim, será que um acordo abrangente que respeite o direito do Irão à energia nuclear civil, enquanto se acalmam os receios de armamento, da comunidade internacional, pode ser alcançado?	So, can a comprehensive agreement that respects Iran s right to civilian nuclear energy, while allaying the international community s fears of weaponization, be achieved?
Direito Comparado (por ex., direitos civil e comercial entre a UE e a Federação Russa)	0 Comparative law (e.g. civil, commercial between EU and Russian Federation)
No direito da União, o direito a julgamento imparcial não se aplica apenas a litígios relativos a direitos e obrigações do foro civil.	In Union law, the right to a fair hearing is not confined to disputes relating to civil law rights and obligations.
Várias disciplinas se desenvolveram como ramos separados de direito comparado, incluindo direito comparado constitucional, direito administrativo comparado, direito civil comparativa (no sentido da lei de delitos, ilícitos, contratos e obrigações), direito comercial comparativa (no sentido das organizações empresariais e comércio), e do direito penal comparado.	Several disciplines have developed as separate branches of comparative law, including comparative constitutional law, comparative administrative law, comparative civil law (in the sense of the law of torts, delicts, contracts and obligations), comparative commercial law (in the sense of business organisations and trade), and comparative criminal law.
Aliás, pedimos nada mais do que aquilo a que temos direito, de acordo com o direito internacional.	In fact, we ask nothing more than that to which we are entitled, in accordance with international law.
Israel combina os sistemas jurídicos de common law inglês, o direito civil, e as leis judaicas.	Israel's legal system combines three legal traditions English common law, civil law, and Jewish law.
Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa.	More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law.
O código civil da Luisiana também traz muitos aspectos do Código Napoleônico, embora se baseie mais no Direito Romano através de tradições do direito espanhol.	Most of the laws in Latin American countries are also heavily based in the Napoleonic Code such as the Chilean Civil Code and the Puerto Rican Civil Code.
Muitos aspectos do judaísmo também influenciaram, direta ou indiretamente, pela ética secular ocidental e pelo direito civil.	Many aspects of Judaism have also directly or indirectly influenced secular Western ethics and civil law.
O direito romano, particularmente o corpus juris civilis coletado por ordem de Justiniano I, é a base antiga no qual o direito civil moderno se apoia.	Roman Law, particularly the Corpus Juris Civilis collected by order of Justinian I, is the ancient basis on which the modern Civil law stands.
Nas águas distantes , eles possuíam o direito de usar qualquer insígnia civil em forma de quadrado de seus respectivos países, ou o uniforme da insígnia da união civil.	In distant waters , they had the right to use any of the square cut civil ensigns of their respective countries, or the uniform Union civil ensign.
O sistema legal do Chade é baseado no direito civil francês e no direito alfandegário, onde este último interfere na ordem pública ou em garantias constitucionais de igualdade.	Legal system Chad's legal system is based on French civil law and Chadian customary law where the latter does not interfere with public order or constitutional guarantees of equality.
De acordo com Bruno Marinoni, escrevendo para o Observatório do Direito à Comunicação	According to Bruno Marinoni, writing for the Observatório do Direito à Comunicação (Observatory of the Right to Communication)
A Colômbia opera em um sistema de direito civil, que desde 2005 tem sido aplicado através de um sistema acusatório.	Colombia operates a system of civil law, which since 2005 has been applied through an adversarial system.
Com a guerra civil iminente, os magnatas do reino uniram se num conselho para chegar a um acordo.	With civil war looming, the magnates of the realm met in council to hammer out a compromise.
regulamentação adicional . As acções propostas são igualmente proporcionadas à luz da legislação nacional em vigor neste domínio ( direito civil ou penal ) .	The proposed actions are also proportional with regard to existing national legislation in this field such as civil law or criminal law .
O Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Idec) criou uma petição online pedindo por neutralidade, privacidade e liberdade de expressão no Marco Civil .	The Brazilian Institute for Consumer Rights (Idec) created an online petition asking for neutrality, privacy and freedom of expression in Marco Civil .
PORTUGAL 0 Acordo Social da EXPO 98 foi assinado pelas partes envolvidas neste importante projecto de engenharia civil em Lisboa.	PORTUGAL The EXPO 98 Social Agreement was signed by the parties involved in this major civil engineering project in Lisbon.
Todos os trabalhadores têm direito a protecção contra os despedimentos sem justa causa, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.	Every worker has the right to protection against unjustified dismissal, in accordance with Union law and national laws and practices.
Todos os trabalhadores têm direito a protecção contra os despedimentos sem justa causa, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.	The minimum age of admission to employment may not be lower than the minimum school leaving age, without prejudice to such rules as may be more favourable to young people and except for limited derogations.
Por x00AB sociedades x00BB entendem se as sociedades de direito civil ou comercial, incluindo as sociedades cooperativas, e as outras pessoas colectivas de direito público ou privado, com excepção das que não prossigam fins lucrativos.	x2018 Companies or firms x2019 means companies or firms constituted under civil or commercial law, including cooperative societies, and other legal persons governed by public or private law, save for those which are non profit making.
De acordo com o projecto de lei , o direito do Ministro das Finanças dar instruções será eliminado .	According to the draft law , the right of instruction of the Minister for Finance will be abolished .
De acordo com orientações do árbitro, a falta pode ser com ou sem direito a substituição imediata.	The strike must make contact with the player for a brutality to be called, and must be with intent to injure.
Ele acreditava no direito divino dos reis e achou que podia governar de acordo com sua consciência.	Charles believed in the divine right of kings and thought he could govern according to his own conscience.
Os EUA deveriam aumentar o financiamento para os projectos que se focam na governação, na sociedade civil e em reforçar o Estado de direito.	The US should increase funding for projects that focus on governance, civil society, and strengthening the rule of law.
Estudos comparativos de direito civil, por exemplo, mostrar como a lei das relações privadas é organizado, interpretados e utilizados em sistemas ou países diferentes.	Comparative civil law studies, for instance, show how the law of private relations is organised, interpreted and used in different systems or countries.
Em países onde existe uma sociedade civil empenhada e espaço para o debate, o discurso sobre o Estado de direito pode ser amplo e substantivo.	In countries with an engaged civil society and room for debate, the discourse on the rule of law can be wide ranging and substantive.
Este documento, aprovado na última sessão do Concílio, versa sobre o direito da pessoa e das comunidades à liberdade social e civil em matéria religiosa.	As such a community, and in fact a society in its own original right, has the right to live its own domestic religious life in freedom, in particular the freedom to choose religious education.

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