Tradução de "Direito Processual Civil" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
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Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Direito Civil. | References |
| O direito a informação e o seu rito processual é regulado pela lei 9.507 1997. | He is also entitled to know how the information is being used and for what purpose. |
| Curso de direito civil brasileiro . | The law of property is embraced by civil law. |
| O direito civil é o principal ramo do direito privado. | Civil law is a branch of the law. |
| Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual) | 0 Civil law (e.g. property rights) |
| Direito Civil (ex. direitos de propriedade) | Civil law (e.g. property rights) |
| Direito Civil Constitucional Código Civil Brasileiro Código Civil Português Código Civil angolano Código Civil de Macau Leis relacionadas Lei da usura | Contents of a civil code A typical civil code deals with the fields of law known to the common lawyer as law of contracts, torts, property law, family law and the law of inheritance. |
| O Direito Civil na Constituição de 1988 . | The law relating to civil wrongs and quasi contracts is part of the civil law. |
| O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil. | Private law includes, in particular, civil law and criminal law. |
| Se for caso disso , e sem prejuízo do direito de recurso jurisdicional nos termos do direito processual nacional , a autoridade competente deve , na sua resposta , informar | Where appropriate and without prejudice to the right to bring proceedings before a court in accordance with national procedural law , the reply from the competent authorities shall inform the complainant of the existence of the out of court complaint and redress procedures set up in accordance with Article 8 . |
| No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo. | However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law. |
| O ensino de Direito Canônico na Universidade de Oxford e Cambridge foi anulada por Henrique VIII depois praticantes nas cortes eclesiásticas foram treinados em direito civil, recebendo Doutores em Direito Civil (DCL) graduado em Oxford, ou doutores em Direito (LL . | The teaching of canon law at the Universities of Oxford and Cambridge was abrogated by Henry VIII thereafter practitioners in the ecclesiastical courts were trained in civil law, receiving a Doctor of Civil Law (D.C.L. |
| Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. | The specific rights and duties are referred to as obligations , and this area of law deals with their creation, effects, and extinction. |
| Embora contivessem disposições sobre todas as áreas do direito, predominavam as referentes ao direito privado e ao processo civil. | Although the provisions pertain to all areas of law, the largest part is dedicated to private law and civil procedure. |
| O sistema legal de Ruanda é amplamente baseado nos sistemas de direito civil alemão e belga, e no direito consuetudinário. | Rwanda's legal system is largely based on German and Belgian civil law systems and customary law. |
| Direito Comparado (ex. civil e comercial entre a UE e a Federação Russa) | Comparative law (e.g. civil, commercial between EU and the Russian Federation) |
| Direito civil No direito civil brasileiro, quando a lei não impuser prova especial (traduzida em forma especial dos negócios jurídicos, o fato jurídico pode ser provado por confissão, documento, testemunho, presunção ou perícia. | Evidence of a confession may be excluded because it was obtained by oppression or because the confession was made in consequence of anything said or done to the defendant that would be likely to make the confession unreliable. |
| da Constituição, nomeadamente tendo em vista a definição de disposições mínimas comuns em matéria de qualificação de infracções e de penas e determinados aspectos do direito processual. | Everyone has the right to respect for his or her private and family life, home and communications. |
| Occam é uma linguagem imperativa processual (como o Pascal). | occam is an imperative procedural language (such as Pascal). |
| Direito Comparado (por ex., direitos civil e comercial entre a UE e a Federação Russa) | 0 Comparative law (e.g. civil, commercial between EU and Russian Federation) |
| No direito da União, o direito a julgamento imparcial não se aplica apenas a litígios relativos a direitos e obrigações do foro civil. | In Union law, the right to a fair hearing is not confined to disputes relating to civil law rights and obligations. |
| Várias disciplinas se desenvolveram como ramos separados de direito comparado, incluindo direito comparado constitucional, direito administrativo comparado, direito civil comparativa (no sentido da lei de delitos, ilícitos, contratos e obrigações), direito comercial comparativa (no sentido das organizações empresariais e comércio), e do direito penal comparado. | Several disciplines have developed as separate branches of comparative law, including comparative constitutional law, comparative administrative law, comparative civil law (in the sense of the law of torts, delicts, contracts and obligations), comparative commercial law (in the sense of business organisations and trade), and comparative criminal law. |
| Israel combina os sistemas jurídicos de common law inglês, o direito civil, e as leis judaicas. | Israel's legal system combines three legal traditions English common law, civil law, and Jewish law. |
| Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa. | More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law. |
| O código civil da Luisiana também traz muitos aspectos do Código Napoleônico, embora se baseie mais no Direito Romano através de tradições do direito espanhol. | Most of the laws in Latin American countries are also heavily based in the Napoleonic Code such as the Chilean Civil Code and the Puerto Rican Civil Code. |
| Muitos aspectos do judaísmo também influenciaram, direta ou indiretamente, pela ética secular ocidental e pelo direito civil. | Many aspects of Judaism have also directly or indirectly influenced secular Western ethics and civil law. |
| O direito romano, particularmente o corpus juris civilis coletado por ordem de Justiniano I, é a base antiga no qual o direito civil moderno se apoia. | Roman Law, particularly the Corpus Juris Civilis collected by order of Justinian I, is the ancient basis on which the modern Civil law stands. |
| Nas águas distantes , eles possuíam o direito de usar qualquer insígnia civil em forma de quadrado de seus respectivos países, ou o uniforme da insígnia da união civil. | In distant waters , they had the right to use any of the square cut civil ensigns of their respective countries, or the uniform Union civil ensign. |
| Como a maioria de nós, eles preocupam se com a justiça processual. | Like most of us, they care about procedural fairness. |
| Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros . | 3 . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members . |
| Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros . | For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members |
| O sistema legal do Chade é baseado no direito civil francês e no direito alfandegário, onde este último interfere na ordem pública ou em garantias constitucionais de igualdade. | Legal system Chad's legal system is based on French civil law and Chadian customary law where the latter does not interfere with public order or constitutional guarantees of equality. |
| Nos Estados Membros em que os particulares têm o direito de pedir judicialmente a anulação de disposições legais internas com fundamento em vício processual grave , deveriam ter também o direito de pedir a anulação de disposições legais internas adoptadas com preterição de formalidades essenciais de direito comunitário , como é o caso da consulta prévia do BCE . | In those Member States in which individuals have the right to initiate proceedings in order to annul a national legislative provision on the grounds of a serious procedural defect , individuals should also have the right to seek to annul national legislative provisions adopted in breach of an essential procedural requirement of Community law , such as the prior consultation of the ECB . |
| Em questões d e natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus . mem3 . | 3 . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members . |
| A Colômbia opera em um sistema de direito civil, que desde 2005 tem sido aplicado através de um sistema acusatório. | Colombia operates a system of civil law, which since 2005 has been applied through an adversarial system. |
| Ele entendeu que precisava de um total controle processual do conselho para alcançar domínio pessoal. | He saw that to achieve personal dominance, he needed total procedural control of the Council. |
| regulamentação adicional . As acções propostas são igualmente proporcionadas à luz da legislação nacional em vigor neste domínio ( direito civil ou penal ) . | The proposed actions are also proportional with regard to existing national legislation in this field such as civil law or criminal law . |
| O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho. | The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council's Rules of Procedure. |
| Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros . Artigo 32.o | Article 23 The Union 's action on the international scene , pursuant to this Chapter , shall be guided by the principles , shall pursue the objectives of , and be conducted in accordance with , the general provisions laid down in Chapter 1 . |
| O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho . | The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council 's Rules of Procedure . |
| O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho . | T h e Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council 's Rules of Procedure . |
| O Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Idec) criou uma petição online pedindo por neutralidade, privacidade e liberdade de expressão no Marco Civil . | The Brazilian Institute for Consumer Rights (Idec) created an online petition asking for neutrality, privacy and freedom of expression in Marco Civil . |
| Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros . Artigo 24.o 1 . | The obligations of the Member State in question under this Treaty shall in any case continue to be binding on that State . |
| O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno d o Conselho . | T h e Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council 's Rules of Procedure . |
| Por x00AB sociedades x00BB entendem se as sociedades de direito civil ou comercial, incluindo as sociedades cooperativas, e as outras pessoas colectivas de direito público ou privado, com excepção das que não prossigam fins lucrativos. | x2018 Companies or firms x2019 means companies or firms constituted under civil or commercial law, including cooperative societies, and other legal persons governed by public or private law, save for those which are non profit making. |
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