Necessidade de coerência para além da Directiva relativa aos prospectos Todavia , a solução adoptada na futura Directiva relativa aos prospectos não pode ser pura e simplesmente reproduzida .

No entanto , existe uma diferença importante relativamente à futura Directiva relativa aos prospectos .

São previstas disposições semelhantes na proposta alterada da Comissão de Directiva relativa aos prospectos .

Uma solução pouco satisfatória comprometeria igualmente o valor acrescentado da futura Directiva relativa aos prospectos .

baseada nos mesmos motivos subjacentes da proposta alterada da Comissão de uma Directiva relativa aos prospectos .

O n.º 3 do artigo 19º constitui uma disposição semelhante à da futura Directiva relativa aos prospectos .

Em conclusão , é necessária uma coerência e uma coordenação que vão mais longe do que a futura Directiva relativa aos prospectos .

No seu Parecer relativo à proposta de uma directiva relativa a prospectos , o BCE congratulou se com a mesma por constituir um meio eficiente para fazer avançar a integração dos mercados

Além disso , as propostas de Directivas da Comissão relativas a Prospectos e , em particular , de revisão da Directiva relativa aos Serviços de Investimento dependem largamente da viabilidade dos procedimentos regulamentares do tipo Lamfalussy .

Assim , a Comissão segue o acordo político alcançado pelo Conselho em 5 de Novembro no sentido de uma posição comum relativamente à futura Directiva relativa aos prospectos .

A redacção proposta pretende seguir as linhas acordadas no Conselho em 5 de Novembro com vista à adopção de uma posição comum sobre a futura Directiva relativa aos prospectos .

A solução que a Comissão propõe segue , na medida do possível , a solução acordada pelo Conselho em 5 de Novembro de 2002 no contexto da proposta de Directiva relativa aos prospectos .

Recorda se que a futura Directiva relativa aos prospectos continua a autorizar os Estados Membros , que o pretendam , a exigir a tradução de uma síntese do prospecto para as suas próprias línguas .

Necessidade de prospectos de formato único e facilidade de acesso à informação A proposta introduz um novo formato para os prospectos comunitários , implementando assim a política supramencionada destinada a reforçar a qualidade e a quantidade da informação colocada à disposição dos investidores e dos mercados .

Copiar a solução prevista na Directiva relativa aos prospectos conduziria à existência de dois Estados Membros de origem para o mesmo emitente um para as acções e um para os títulos de dívida .

Direitos dos GFIA ao abrigo da directiva

Para facilitar a circulação dos prospectos ( e dos diversos documentos que os compõem ) , incentiva se o recurso a meios electrónicos , tais como a Internet .

O Regulamento NIC , a recém adoptada Directiva relativa ao abuso de mercado , a futura Directiva relativa aos prospectos , bem como a proposta de revisão da Directiva relativa aos serviços de investimento , dizem todos respeito aos emitentes cujos valores mobiliários se encontram admitidos não apenas a uma cotação oficial mas igualmente à negociação em mercados regulamentados , abrangendo assim os segundos mercados 7 .

Parecer do BCE sobre alterações à Directiva Bancária e à Directiva relativa à Adequação dos Fundos Próprios

A presente proposta contém uma diferença significativa relativamente à futura Directiva relativa aos prospectos não permitirá aos Estados Membros que imponham aos emitentes a disponibilização de relatórios financeiros periódicos ou informações contínuas na sua língua oficial .

Todos os Estados Membros transmitirão sem demora à Comissão a lista dos emitentes estabelecidos em países terceiros cujos prospectos tenham sido aprovados .

O funcionamento de um sistema deste tipo requer um certo grau de confiança entre as autoridades competentes responsáveis pela aprovação dos prospectos e pela supervisão dos emitentes .

Em Janeiro de 2003 , foi adoptada a Directiva relativa a abusos de mercado , que estabelece regras harmonizadas sobre a prevenção do abuso de informações privilegiadas e da manipulação do mercado e , em Julho de 2003 , foi introduzida uma Directiva relativa a prospectos , que estabelece um passaporte único para os emitentes de títulos europeus .

Parecer do BCE sobre legislação da UE relativa aos prospectos e à harmonização dos requisitos de transparência relacionados com a emissão de títulos

A este respeito é de sublinhar que as exigências quanto aos prospectos parecem estar exaustivamente cobertos pela Directiva relativa ao prospecto , ao abrigo da qual os instrumentos de mercado monetários estão excluídos da definição de valores mobiliários ( 13 ) .

Se a futura Directiva relativa aos prospectos e a actual proposta forem consideradas no seu conjunto , os emitentes de acções e os emitentes de títulos de dívida que não se destinam aos mercados por grosso defrontam se com obrigações de publicidade mais rigorosas , que permitem uma protecção mais elevada dos investidores .

É certamente necessário estabelecer uma diferença entre títulos de capital próprio e de capital não próprio , na futura Directiva relativa aos prospectos , no que diz respeito aos instrumentos derivados ( as obrigações convertíveis , por exemplo , seriam considerados títulos de capital ao passo que as obrigações passíveis de troca seriam tratadas como títulos de capital não próprio nessa directiva ) .

O BCE acolhe com agrado o objectivo de reforçar a protecção dos investidores , simplificando e tornando de mais fácil leitura as informações contidas nos prospectos .

( ii ) Obrigações dos bancos centrais de acordo com a directiva proposta 11 .

Ver também a Directiva 2001 23 CE, respeitante à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, e a Directiva 80 987 CEE, respeitante à protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002 74 CE.

A obrigação no sentido da tradução integral do conteúdo dos prospectos não incentiva a oferta de valores mobiliários ou a sua admissão à negociação em vários países .

Necessidade de coerência com a futura Directiva relativa aos prospectos Os requisitos de publicidade aplicáveis aos segundos mercados e a supervisão eficaz dos emitentes a este propósito não deverão como primeira regra e por uma questão de princípio ser deixados ao critério de um Estado Membro diferente daquele que é responsável pela aprovação do prospecto .

2.7 Alguns dos critérios de avaliação constantes da directiva proposta merecem ser esclarecidos .

da Directiva ...

da Directiva ...

Os critérios de classificação dos fundos de investimento resultam dos prospectos de divulgação ao público , dos regulamentos de gestão dos fundos , dos instrumentos de constituição , estatutos ou regulamentos internos , dos documentos de subscrição ou contratos de investimento , dos documentos de comercialização ou de quaisquer outras declarações com efeitos idênticos .

Os critérios de classificação dos fundos de investimento resultam dos prospectos de divulgação ao público , dos regulamentos de gestão dos fundos , dos instrumentos de constituição , estatutos ou regulamentos internos , dos documentos de subscrição ou contratos de investimento , dos documentos de comercialização ou de quaisquer outras declarações com efeitos idênticos .

Actualmente , prevalecem inúmeras práticas distintas e interpretações divergentes , com base nas diferentes tradições que vigoram na União Europeia no que se refere ao conteúdo e ao formato dos prospectos .

Os critérios de classificação dos fundos de investimento resultam dos prospectos de divulgação ao público , dos regulamentos de gestão dos fundos , dos instrumentos de constituição , dos estatutos ou regulamentos internos , dos documentos de subscrição ou contratos de investimento , dos documentos de comercialização ou de quaisquer outras declarações com efeitos idênticos .

A Directiva facilitará a implementação operacional da SEPA , em especial dos Débitos Directos SEPA .

A presente directiva complementa medidas sectoriais existentes a nível comunitário e dos Estados Membros .

O n.o 5 do artigo 1.o do projecto de directiva ( proposta de novo n.o 1 do artigo 27.o e de novo n.o 1 do artigo 28.o da Directiva OICVM ) prevê requisitos para os prospectos simplificados . De acordo com as referidas disposições provisórias , só é obrigatória a distribuição de um prospecto simplificado , ficando o prospecto completo disponível gratuitamente a pedido do investidor .

Se , por exemplo , o Estado Membro de origem for o Estado do mercado regulamentado em que os valores mobiliários do emitente são principalmente transaccionados , as vantagens para os emitentes decorrentes da futura Directiva relativa aos prospectos desapareceriam pela porta das traseiras no quadro da presente proposta .

Instrumentos propostos directiva .

Os Estados Membros devem igualmente notificar à Comissão a lista de emitentes cujos prospectos tenham sido por eles aprovados .