Enquadramento jurídico

Enquadramento jurídico

Caixa 5 l. Enquadramento jurídico

Portanto, Senhor Presidente, o enquadramento jurídico já existe.

O actual enquadramento jurídico comunitário para proteger a integridade do mercado está incompleto .

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições .

A UE contribuiu para criar um enquadramento jurídico para a instauração de parcerias público privadas neste sector.

O BCE organiza as formas de acesso à referida informaçª o ao abrigo do seu próprio enquadramento jurídico .

A directiva proposta pretende completar o actual enquadramento jurídico comunitÆrio , a fim de proteger a integridade dos mercados .

Perante esta evolução , convém que o enquadramento jurídico comunitário englobe a gama completa de actividades orientadas para o investidor .

Na Caixa 6 , apresenta se o enquadramento jurídico , assim como um parecer do Conselho do IME sobre o assunto .

4.3 MELHORIAS NO ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL E JURÍDICO DAS ESTATÍSTICAS O BCE , em conjunto com os BCN e em cooperação com outras instituições europeias e internacionais , também envida esforços no sentido de reforçar o enquadramento jurídico e institucional para a recolha , compilação e disseminação de estatísticas .

A utilizacao do ECU privado , em 1993 e 1994 , foi significativamente influenciada pela evolucao do enquadramento económico , jurídico e institucional .

The European Central Bank ( o Banco Central Europeu ) contém informação geral sobre o BCE , bem como sobre o enquadramento jurídico do SEBC .

O inquérito cobriu aspectos relacionados com a gestão , emissão e aquisição , infra estrutura técnica geral , bem como gestão do risco e enquadramento jurídico .

Em segundo lugar , os trabalhos prosseguir30 a fim de assegurar que o enquadramento jurídico dos sistemas de pagamentos nacionais é sólido e exequível .

Constituindo no seu conjunto o enquadramento jurídico do euro , esses dois regulamentos incluem um certo número de definições de conceitos relacionados com a moeda .

Orientação do BCE relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais

O enquadramento jurídico actualmente vigente permite a organismos de investigação científica o acesso , em grande parte descentralizado , a esta informação estatística a nível nacional .

Em pmieim lugar , é inportante dar a todos os agentes económicos um enquadramento jurídico claro no que respsita a utilizacáo da nova moeda europeia .

Esta atribuicao consiste principalmente em analisar o enquadramento jurídico nos países da UE de forma a examinar as restricoes regulamentares a utilizacao privada do ECU .

A divulgação de informações falsas ou enganosas pode levar os investidores a agir com base em informações erradas . b ) Necessidade de um enquadramento jurídico europeu contra os abusos de mercado O actual enquadramento jurídico europeu no domínio da protecção da integridade do mercado está incompleto A nível europeu , não existem disposições comuns contra a manipulação do mercado .

Poderão assim ser identificadas e implementadas as acções necessárias para criar um enquadramento jurídico , administrativo , técnico e fiscal no qual a compensação e liquidação possam ser reorganizadas .

Enquadramento

Salienta se que os acordos de gestão do EPC são diferentes dos de outras comunidades , na medida em que estes últimos dependem da organização e do enquadramento jurídico nacionais .

maior pormenor , recorreu se a caixas para destacar o enquadramento jurídico , as questoes estatísticas e os assuntos para consideraqao posterior , a luz das disposiqoes do Tratado acerca da convergencia .

Quadro jurídico

Estatuto jurídico

Enquadramento 6 .

Enquadramento 2 .

Enquadramento macroeconómico .....

Objeto jurídico O bem jurídico protegido é a vida humana extrauterina.

O enquadramento jurídico para o desenvolvimento , recolha , compilação e divulgação das estatísticas por parte do BCE é definido nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu .

A fim de garantir uma protecção eficaz dos mercados financeiros europeus integrados , importa estabelecer o enquadramento jurídico comum para a prevenção , detecção , investigação e sanção das situações de abuso de mercado .

O enquadramento estatístico

Secção 1 Enquadramento

Esta decisão visa assegurar que o enquadramento jurídico do BCE respeita normas e objectivos idênticos aos de outros órgãos e instituições da UE no que diz respeito ao acesso do público a documentos .

Pesquisar no Quadro jurídico

Quadro jurídico do SEBC

Quadro jurídico do TARGET

CONTEXTO JURÍDICO E POLÍTICO

Secção de Enquadramento Monetário

Desenvolvimento do enquadramento estatístico

Na opinião do BCE , a Constituição Europeia clarif ica o enquadramento jurídico e institucional da UE e melhora a capacidade da UE de actuar a nível quer europeu quer internacional , confirmando o quadro monetário existente .

Esta Decisão visa assegurar que o enquadramento jurídico do BCE está em conformidade com os objectivos e normas aplicados por outras instituições e órgãos comunitários no que respeita ao acesso do público aos seus documentos .