Extraterritorialidade em direito internacional é o estado de ser isento da jurisdição da lei local, geralmente como resultado de negociações diplomáticas.

Ao contrário, no entanto, de outras colônias macedônicas, como Filipos, Dion, e Cassandreia, Pela nunca esteve sob a jurisdição do ius Italicum ou Lei Romana.

A confirmação legal deve ser submetida para análise ao banco central nacional na jurisdição da lei que regulamenta o direito de crédito .

A lei europeia que crie um tribunal especializado define as regras relativas à composição desse tribunal e especifica o âmbito da jurisdição que lhe for conferida.3.

O primeiro dos três projetos de lei (Legislative initiative 428884 6 ) cria uma nova exigência para arquivos obrigatórios e notificações, que garantem uma extensa jurisdição do governo federal.

A jurisdição monetária a área do euro deixou de coincidir com a jurisdição de supervisão , ou seja , instituições e mercados nacionais .

As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .

A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .

As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamen tação aplicável dessa mesma jurisdição .

Podemos ir a uma diferente jurisdição?

E a FDA dos Estados Unidos tem um problema de jurisdição.

Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros

Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros

Os juízes gozam de imunidade de jurisdição.

Pelo presente contrato o BCE não renuncia à imunidade que porventura lhe assista nos termos da lei aplicável em relação a acções judiciais ou à jurisdição de qualquer tribunal , ... .

A lei determinada ao abrigo da Convenção não será necessariamente a lei aplicável aos requisitos jurisdicionais e processuais da apreensão e à subsequente execução , à luz das normas actualmente em vigor em diversos Estados Membros , que dispõem que a apreensão e a execução de valores mobiliários escriturais são reguladas pela lei e estão sujeitas à jurisdição dos tribunais do lugar onde os valores mobiliários se situem .

As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.

A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente

A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente

Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.

Casamento e divórcio estão sob a jurisdição dos tribunais religiosos judeus, muçulmanos, drusos e cristãos.

d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros

A Escócia continua a ter Estado e jurisdição separados para fins de direito internacional.

Entre 1840 e 1855, esteve sob a jurisdição do Concelho de Póvoa de Lanhoso.

Portanto, a lei divina tem também duas facetas, a Antiga Lei e a Nova Lei .

Isso foi o suficiente para os tribunais britânicos aceitarem jurisdição.

Artigo 3.o Os juízes gozam de imunidade de jurisdição .

A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.

O Peru não aceita a jurisdição da Corte Internacional de Justiça.

A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.

As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou jurisdição.

Wolsey centralizou o governo nacional e estendeu a jurisdição dos tribunais conciliares, particularmente da Câmara Estrelada.

Os abades estavam sujeitos à jurisdição episcopal e assim continuaram no Ocidente até ao século XI.

Pode , nomeadamente , aumentar substancialmente o número de casos em que um tribunal , tendo jurisdição sobre os procedimentos de apreensão ou execução de valores mobiliários escriturais , seria chamado a aplicar uma lei estrangeira ou seja , a lei aplicável por força da Convenção para determinar a natureza e a prioridade dos direitos do credor interessado sobre os valores mobiliários apreendidos .

E essa lei chamou se Lei de Gravação de Áudio de 1992.

A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição

A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição

b Conformidade com a lei Nem o exercício dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes da Documentação do Sistema , nem a apresentação , transmissão ou recepção de ordens de pagamento através de uma sucursal do Participante violarão de qualquer modo a legislação jurisdição .

Apenas em alguns países, por exemplo na Alemanha, existe uma jurisdição especializada.

Tornou se uma poderosa cidade, com jurisdição sobre toda a América espanhola.

Durante sua gestão foi sancionada a Lei de Imprensa, Lei 2.083 de 1953, e a Lei 2.252, sobre corrupção de menores.

Mas o então presidente da Coreia do Sul, Syngman Rhee, violando o tratado e a lei internacional, instituiu a Linha Syngman Rhee para demarcar uma área de expansão que englobava Takeshima, e no interior da qual a Coreia do Sul proclamou jurisdição pesqueira, de modo unilateral.

Em março desse mesmo ano, o Governo australiano deixou de reconhecer a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça para as fronteiras marítimas A Austrália abandonou o mecanismo de resolução de disputas de fronteira marítima da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (UNCLOS) e deixou de reconhecer a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça, dois meses antes da restauração da independência de Timor Leste em maio de 2002.

Promover a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição

E porque não? Elas não confiam na lei. Porque elas não confiam na lei?