Tradução de "Tribunal da Justiça" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Justiça - tradução : Justiça - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal da Justiça - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e tribunais especializados. | The Court of Justice of the European Union shall include the Court of Justice, the General Court and specialised courts. |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça , o Tribunal Geral e tribunais especializados . | The European Council shall meet twice every six months , convened by its President . |
| Tribunal de Justiça da União Europeia | The Court of Justice of the European Union |
| do Tribunal de Justiça da União Europeia | the Court of Justice of the European Union |
| o Tribunal de Justiça da União Europeia. | The Court of Justice of the European Union. |
| Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o guardião da uniformidade da interpretação das leis federais. | National Justice Council Together with the Supreme Federal Court functions the National Justice Council ( Conselho Nacional de Justiça ). |
| e dos que o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia reservar para o Tribunal de Justiça. | The General Court shall have jurisdiction to hear and determine at first instance actions or proceedings referred to in Articles III 365, III 367, III 370, III 372 and III 374, with the exception of those assigned to a specialised court set up under Article III 359 and those reserved in the Statute of the Court of Justice of the European Union for the Court of Justice. |
| um TRIBUNAL DE JUSTIÇA | a COURT O F JUSTICE |
| O Tribunal de Justiça | The ECB shall be legally committed W third parties by the President or by two members of the Executive Board or by the signatures of two members of the staff of the ECB who have been duly authorized by the President W sign on behalf of the ECB . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral . | The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court . |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é o tribunal da União Europeia (UE). | The Court of Justice of the European Union (CJEU French Cour de justice de l'Union européenne) is the institution of the European Union (EU) that encompasses the whole judiciary. |
| No Tratado CEEA, a expressão x00AB Tribunal de Justiça x00BB é substituída por x00AB Tribunal de Justiça da União Europeia x00BB . | The heading of Title IV of the EAEC Treaty x2018 Financial provisions x2019 shall be replaced by the heading x2018 Specific financial provisions x2019 . |
| SECÇÃO 5 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA | SECTION 5 THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION |
| , os termos x00AB Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ou do Tribunal de Primeira Instância x00BB são substituídos por x00AB Tribunal de Justiça da União Europeia x00BB | In the third indent of Article 7(1), the phrase x2018 Court of Justice of the European Communities or of the Court of First Instance x2019 shall be replaced by x2018 Court of Justice of the European Union x2019 . |
| O Tribunal de Justiça reúne se em secções, em grande secção ou em tribunal pleno, em conformidade com o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia. | The Court of Justice shall sit in chambers, as a Grand Chamber or as a full Court, in accordance with the Statute of the Court of Justice of the European Union. |
| Salvo disposição em contrário do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , são aplicáveis ao Tribunal Geral as disposições dos Tratados relativas ao Tribunal de Justiça . | Unless the Statute of the Court of Justice of the European Union provides otherwise , the provisions of the Treaties relating to the Court of Justice shall apply to the General Court . |
| Salvo disposição em contrário do Estatuto do Tribunal de Justiça , são aplicáveis ao Tribunal de Grande Instância as disposições da Constituição relativas ao Tribunal de Justiça Europeu . | Unless the Statute of the Court of Justice provides otherwise , the provisions of the Constitution relating to the European Court of Justice shall apply to the High Court . |
| ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ORGANISATION OF THE COURT OF JUSTICE |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância . | Article 40 Member States and institutions of the Communities may intervene in cases before the Court . |
| Subsecção 5 Tribunal de Justiça Artigo III 258 . º O Tribunal de Justiça Europeu reúne se em secções , em grande secção ou em tribunal pleno , em conformidade com o Estatuto do Tribunal de Justiça . | Subsection 5 The Court of Justice Article III 258 The European Court of Justice shall sit in chambers , as a Grand Chamber or as a full Court , in accordance with the Statute of the Court of Justice . |
| . relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia . | Protocol ( No 1 ) Protocol ( No 2 ) on the role of National Parliaments in the European Union . . |
| PROCESSO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PROCEDURE BEFORE THE COURT OF JUSTICE |
| Supremo Tribunal de Justiça, em Portugal. | Superior Tribunal de Justiça,the main court in Brazil. |
| O Tribunal de Justiça , que inclui o Tribunal de Justiça Europeu , o Tribunal de Grande Instância e tribunais especializados , garante o respeito pela lei na interpretação e aplicação da Constituição . | The Court of Justice shall include the European Court of Justice , the High Court and specialised courts . It shall ensure respect for the law in the interpretation and application of the Constitution . |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia tem sede no Luxemburgo . | ( d ) The Court of Justice of the European Union shall have its seat in Luxembourg . |
| Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça . | This applies to all legislation under Article 108 . |
| O Tribunal de Justiça, reunido como tribunal pleno, pode levantar a imunidade. | The Court of Justice, sitting as a full Court, may waive the immunity. |
| O Tribunal de Justiça , reunido como tribunal pleno , pode levantar a imunidade . | The Court of Justice , sitting as a full Court , may waive the immunity . |
| É adoptada, quer a pedido do Tribunal de Justiça e após consulta à Comissão, quer sob proposta da Comissão e após consulta ao Tribunal de Justiça. | It shall be adopted either at the request of the Court of Justice and after consultation of the Commission, or on a proposal from the Commission and after consultation of the Court of Justice. |
| uma COMISSAO um TRIBUNAL D E JUSTIÇA | a COMMISSION , a COURT O F JUSTICE , a COURT O F AUDITORS . |
| TÍTULO II ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | TITLE II ORGANISATION OF THE COURT OF JUSTICE |
| Artigo 28.º 1 . Tribunal de Justiça | Article 28 The Court of Justice 1 . |
| A supervisão da regularidade dos actos é da competência do Tribunal de Justiça. | The Court of Justice is to monitor the legality of the legislative acts. |
| O Supremo Tribunal da Ucrânia é o principal órgão judicial da Justiça comum. | The Supreme Court is the main body in the system of courts of general jurisdiction. |
| Quando o Tribunal da Função Pública considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , remete o respectivo processo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral . | Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the General Court has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the General Court . |
| O número de juízes do Tribunal Geral é fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia. | The number of Judges of the General Court shall be determined by the Statute of the Court of Justice of the European Union. |
| O número de juízes do Tribunal Geral é fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia . | The number of Judges of the General Court shall be determined by the Statute of the Court of Justice of the European Union . |
| Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal Geral afecta a unidade ou a coerência do direito da União , a resposta dada pelo Tribunal de Justiça às questões que foram objecto da reapreciação substitui se à do Tribunal Geral . | If the Court of Justice finds that the decision of the General Court affects the unity or consistency of Union law , the answer given by the Court of Justice to the questions subject to review shall be substituted for that given by the General Court . |
| PROTOCOLO QUE DEFINE O ESTATUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA | PROTOCOL ON THE STATUTE OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia tem sede no Luxemburgo.5. | The Court of Justice of the European Union shall have its seat in Luxembourg.5. |
| Protocolo que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia | Protocol on the Statute of the Court of Justice of the European Union |
| O Tribunal de Justiça é composto por treze juizes O Tribunal de Justiça reúne se em sessão plenária . Pode , no entanto . | The Court of Justice shall consist of thirteen Judges . The Court of Justice shall sit in plenary session . |
| Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral for apresentado , por erro , ao secretário do Tribunal da Função Pública , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral . | Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the General Court is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or General Court . |
| Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal Geral afecta a unidade ou a coerência do direito da União , remete o processo ao Tribunal Geral , que fica vinculado pelas soluções de direito dadas pelo Tribunal de Justiça | If the Court of Justice finds that the decision of the General Court affects the unity or consistency of Union law , it shall refer the case back to the General Court which shall be bound by the points of law decided by the Court of Justice |
| O Tribunal de Justiça decide à porta fechada. | The Court of Justice shall give its ruling in camera. |
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