Tradução de "ao abrigo do capítulo" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| As decisões ao abrigo do presente capítulo são tomadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho , deliberando por unanimidade , salvo disposição em contrário do presente capítulo . Fica excluída a adopção de actos legislativos . | ( d ) foster the sustainable economic , social and environmental development of developing countries , with the primary aim of eradicating poverty |
| As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo | The provisions adopted pursuant to this Article |
| Em Novembro de 2005 , o Conselho do BCE criou uma Conferência de Recursos Humanos , ao abrigo da alínea a ) do artigo 9.º do Regulamento Interno ( ver Secção 2 do presente capítulo ) . | In November 2005 the Governing Council established a Human Resources Conference under Article 9a of the Rules of Procedure ( see Section 2 of this chapter ) . |
| a ) o anúncio de concurso ou , no caso de um procedimento ao abrigo do disposto no capítulo III , o pedido de proposta , ter previsto a possibilidade de prorrogações | ( a ) the contract notice or , in the case of a procedure under Chapter III , the request for a proposal , provided for the possibility of extensions and |
| Artigo 23.o A acção da União na cena internacional ao abrigo do presente capítulo assenta nos princípios , prossegue os objectivos e é conduzida em conformidade com as disposições gerais enunciadas no Capítulo 1 . ( ex artigo 11.o TUE ) | The High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy shall resign , in accordance with the procedure set out in Article 18 ( 1 ) , if the President so requests . |
| Ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica . | It has legal personality under public international law . |
| Ao abrigo da secção 1 . | Under Section 1 . |
| Cálculo Pessoal financiado ao abrigo do art. XX 01 02 | Calculation Staff financed under art. XX 01 02 Not applicable |
| Acabou por não comprar quaisquer obrigações ao abrigo do programa. | It has not actually bought any bonds under the program. |
| Em 2002 , os especialistas do FMI elaboraram dois relatórios ao abrigo do | In discussing these issues , the ESCB continued to stress the need for clear rules on the respective responsibilities of the |
| Ao abrigo do Tratado , cabe ao IME um importante papel na avaliacao da convergencia . | Under the Treaty , the EM1 is assigned an important role in the assessment of convergence . |
| Ao abrigo do direito público internacional , o BCE tem personalidade jurídica . | The ECB has legal personality under public international law . |
| O BCE , ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica . | The ECB has legal personality under public international law . |
| O BCE , ao abrigo do direito internacional público , tem personalidade jurídica . | The ECB has legal personality under public international law . |
| Estas medidas serão revistas ao abrigo do artigo 124.º 9 . | These measures shall be reviewed under Article 124 . 9 . |
| O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do direito público internacional . | The ECB has legal personality under public international law . |
| ou ao abrigo das mesmas.4. | A copy of any such arrangements shall be submitted to the Commission. |
| nalidade jurídica ( ao abrigo da lei do respectivo país ) distinta da do BCE . | ( under the law of their respective country ) which is separate from that of the ECB . |
| consultas ao abrigo do artigo IV aos países individuais da área do euro | Article IV consultations with individual euro area countries |
| As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo | The European laws and framework laws adopted pursuant to this Article |
| 2 , de decisões ao abrigo do disposto nos anigos 6P . 4 , lb ? | The President of the Council and a member of the Commission may participate , without having the right to vote , in meetings of the Council of the EMI . |
| Cálculo Pessoal financiado ao abrigo do art. XX 01 02 Não aplicável | Calculation Staff financed under art. XX 01 02 Not applicable |
| O BCE goza de personalidade jurídica ao abrigo do direito internacional público . | The ECB has been accorded legal personality under international public law . |
| Direitos dos GFIA ao abrigo da directiva | Rights of AIFM under the Directive |
| Utilização de informação estatística ao abrigo do Regulamento do BCE relativo às reservas mínimas | Use of statistical information under the ECB Regulation on minimum reserves |
| Uma criança malnutrida a ser medida ao abrigo do programa de alimentação suplementar. | A malnourished child being measured as part of the supplemental feeding program. |
| O IME contabiliza também a regularizacao destes saldos ao abrigo do mecanismo FMCP . | It also records the settlement of these balances under the VSTF . |
| Então corremos, todos nós, em direção ao abrigo. | So we dashed, all of us, towards the shelter. |
| créditos ao abrigo de operações reversíveis ( reverse repos ) | claims under reverse repos |
| Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional | Frequency of valuation under national legislation |
| Ver Capítulo 2 Ver Capítulo 2 Ver Capítulo 6 Ver Capítulo 8 Ver Capítulo 8 Ver Capítulo 7 Ver Capítulo 2 Adesão de Chipre e Malta à área do euro . | See Chapter 2 See Chapter 2 See Chapter 6 See Chapter 8 See Chapter 8 See Chapter 7 See Chapter 2 TARGET2 Securities initiative launched . |
| Mais especificamente , a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do inserir referência ao acordo pertinente com o BC serão válidas e ao abrigo da legislação jurisdição . | Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the insert reference to the relevant arrangement with the CB will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| Mais especificamente , a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do inserir referência ao acordo pertinente com o BC serão válidas e ao abrigo da legislação jurisdição . | Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the insert reference to the relevant arrangement with the CB will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction .' |
| Os títulos vendidos ao abrigo deste tipo de acordos permanecem no balanço do BCE . | Securities sold under such an agreement remain on the Balance Sheet of the ECB . |
| Os títulos vendidos ao abrigo deste tipo de acordos permanecem no balanço do BCE . | Securities sold under such an agreement remain on the balance sheet of the ECB . |
| As verbas que ainda tenham que ser autorizadas para efeitos da execução dessas medidas sê lo ão ao abrigo do Regulamento relativo ao Fundo de Coesão em vigor à data da adesão e imputadas ao capítulo correspondente a este regulamento no Orçamento Geral das Comunidades Europeias . | Amounts which still have to be committed for the purpose of implementing such measures shall be committed under the Regulation relating to the Cohesion Fund in force at the date of accession and allocated to the chapter corresponding to that Regulation under the general budget of the European Communities . |
| ou iii ) a um desvio do princípio da responsabilidade pessoal dos mutuantes ao abrigo do contrato . | or ( iii ) a change to the principle that each lender 's obligations under the agreement are several . |
| É complementada pelos poderes do BCE ao abrigo do artigo 31.º dos Estatutos no que | It is complemented by the ECB 's power under Article 31 |
| A aprovação de pareceres e recomendações ao abrigo do disposto nos artigos 5 . o 1 e 5.o 2 , de decisões ao abrigo do disposto nos artigos 6.o 4 , 16.o e 23.o 6 e de orientações ao abrigo do disposto no artigo 15.o 3 exige uma maioria qualificada de dois terços dos membros do Conselho do IME . | The adoption of opinions and recommendations under Articles 5.1 and 5.2 , the adoption of decisions under Articles 6.4 , 16 and 23.6 and the adoption of guidelines under Article 15.3 shall require a qualified majority of two thirds of the members of the Council of the EMI . |
| b ) montantes depositados ao abrigo da facilidade permanente de depósito do Eurosistema ( rubrica 2.2 do passivo do BH ) . | ( b ) amounts in deposit under the Eurosystem deposit facility ( liability item 2.2 of the HBS ) |
| b ) Montantes depositados ao abrigo da facilidade permanente de depósito do Eurosistema ( rubrica 2.2 do passivo do BH ) | ( b ) amounts in deposit under the Eurosystem deposit facility ( liability item 2.2 of the HBS ) |
| Capítulo 6 Capítulo 7 Capítulo 8 Capítulo 9 Capítulo 10 Capítulo 11 Capítulo 12 Capítulo 13 ex 13.03 Capítulo 15 15.01 15.02 15.03 15.04 15.07 15.12 | Lard and other rendered pig fat rendered poultry fat Unrendered fats of bovine cattle , sheep or goats |
| Salvo disposição em contrário do presente Protocolo, não são assumidos compromissos financeiros ao abrigo do programa PHARE( | Save as otherwise provided for in this Protocol, no financial commitments shall be made under the Phare programme ( |
| As contribuic6es totais efectuadas ao abrigo do nQ2 do artigo 16 ascendem a 615 573 495 ECUs . | The total contributions under Article 16.2 amount to ECU 615,573,495 . |
| Foi durante esta dinastia que todas as do Egipto antigo estava unida ao abrigo do Reino Médio. | It was during this dynasty that all of ancient Egypt was united under the Middle Kingdom. |
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