A proposta é da competência exclusiva da Comunidade .	The proposal falls under the exclusive competence of the Community .
Avaliação da compatibilidade	Assessment of compatibility
Princípio da subsidiariedade A proposta é da competência exclusiva da Comunidade .	Subsidiarity principle The proposal falls under the exclusive competence of the Community .
Avaliação da qualidade técnica	Technical quality assessment
Avaliação da qualidade técnica	Technical quality assessment
4 Avaliação da compatibilidade	4 Assessment of compatibility
Avaliação da compatibilidade 3.5	These Acts contain provisions enabling third parties to gain access ( subject to certain well defined restrictions ) to Bank documents .
A avaliação da elegibilidade .	The eligibility assessment .
5.2.4 Avaliação da compatibilidade	This applies in particular to legislation on access to public documents and to the law on secrecy , which need to be reviewed in the light of the confidentiality regime under Article 38 of the Statute of the ESCB . 5.2.4 Assessment of compatibility
ESTRUTURA DA AVALIAÇÃO LEGAL	STRUCTURE OF THE LEGAL ASSESSMENT
Subsidiariedade e proporcionalidade A proposta é da competência exclusiva da Comunidade .	Subsidiarity and proportionality The proposal falls under the exclusive competence of the Community .
8.2 Avaliação da qualidade técnica	8.2 Technical quality assessment
Avaliação da evolução dos mercados	Assessment of market developments
4.2 Avaliação da estabilidade cambial .....	55 4.2 Assessment of exchange rate stability .....
Avaliação da disponibilidade de dados	Assessment of data availability
Também precisamos de mais competência dos líderes da sociedade civil.	We also need much more competence of civil society leaders.
As projecções são o resultado da competência dos especialistas do Eurosistema e , para bem da transparência , devem ser mantidas separadas da análise e do parecer final do Conselho do BCE relativamente à avaliação global dos riscos para a estabilidade de preços .	At the same time , given its mandate , it is necessary for the ECB to focus on euro area developments in its monetary policy analysis .
A supervisão da regularidade dos actos é da competência do Tribunal de Justiça.	The Court of Justice is to monitor the legality of the legislative acts.
Modalidades e periodicidade da avaliação prevista	Arrangements and schedule for the planned evaluation
Avaliação da disponibilidade de dados França	Assessment of data availability France
2.2 Avaliação da estabilidade de preços .....	50 2.2 Assessment of price stability .....
uma avaliação satisfatória da população inquirida .	assessment of the reporting population .
Acompanhamento e avaliação da estabilidade financeira	EU
Domínios de competência exclusiva	Areas of exclusive competence
Domínios de competência partilhada	Areas of shared competence
Desenvolvimento de um nível adequado de competência nas línguas da UE	Handling of the EU acquis communautaire . Developing the proper level of EU languages proficiency. Providing courses focusing on the approximation of law.
Avaliação de impacto Apresenta se em anexo uma cópia da avaliação de impacto do PEPIC .	Impact assessment A copy of the EPCIP Impact Assessment is attached .
Avaliação da compatibilidade 2.2.4 Política cambial O disposto na Lei do Banco Central de 1942 e de 1989 conferia poderes ao Ministro das Finanças para fixar taxas de câmbio , não reconhecendo a competência da Comunidade nesta matéria durante a Terceira Fase .	4 Assessment of compatibility
Disposições adoptadas decorrentes da avaliação ex ante	Measures taken in connection with ex ante evaluation
Avaliação da disponibilidade de dados Itália Luxemburgo	Assessment of data availability Italy Luxembourg
Relatório de avaliação da superintendência do TARGET2	TARGET2 Oversight assessment report
Medidas adoptadas decorrentes da avaliação ex ante	Measures taken in connection with ex ante evaluation All relevant stakeholders have been consulted concerning the development of EPCIP .
estatutos e competência dos bancos centrais nacionais e instrumentos da política monetária	the status and powers of national central banks and the instruments of monetary policy
Cada uma das fontes de avaliação da qualidade do crédito inclui vários sistemas de avaliação da qualidade do crédito diferentes .	Each credit quality assessment source comprises several different credit quality assessment systems .
desenvolvimento dos recursos competência administrativa)	Human Resources Development (language skills, administrative skills)
( 3 ) independência e competência técnica .	and ( 3 ) independence and technical expertise .
Construindo o conceito de competência	Motivation reconsidered The concept of competence.
Com base nos resultados da avaliação académica e da avaliação da qualidade técnica, é elaborada uma lista classificada dos projectos de maior qualidade.	On the basis of the results of both the academic expert assessment and the technical quality assessment, a graded list of high quality projects is drawn up.
Modalidades e periodicidade da avaliação previstas Ver artigo 8º da decisão avaliação interna pela comissão permanente após a realização dos projectos	arrangements for the planned evaluation frequency See Article 8 of the decision constant internal evaluation by the Commission on completion of the projects
A execução da política monetária é da competência exclusiva da Comissão Executiva à luz do Tratado CE	Implementing the monetary policy is an exclusive competence assigned to the Executive Board by the EC Treaty
A proposta é da competência exclusiva da Comunidade , pelo que o princípio da subsidiariedade não é aplicável .	The proposal falls under the exclusive competence of the Community . The subsidiarity principle therefore does not apply .
avaliação da qualidade a nível externo e interno.	quality assessment on external and internal level.
Elaboração da proposta consultas e avaliação de impacto	Preparation of the proposal consultation and impact assessment
Consistência, competência e experiência do consórcio.	Consistence, appropriate experience and competence of the consortium.
Maior competência e capacitação dos profissionais.	prescriptions) and outcomes (e.g.

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