Em 1994 , a Comissão adoptou uma proposta de directiva relativa às transferências transfronteiras .

Estas decisões da Comissão só entrarão em vigor depois da adopção da directiva proposta .

Por conseguinte , a Comissão propõe que seja mantido o mesmo tipo de instrumento ( directiva ) .

São previstas disposições semelhantes na proposta alterada da Comissão de Directiva relativa aos prospectos .

A Comissão propõe uma directiva em vez de um regulamento na medida em que a directiva é o melhor instrumento para harmonizar legislações já existentes .

Segundo o artigo 16º da directiva , a Comissão deve publicar anualmente uma lista de mercados regulamentados .

Com base nesse relatório , a Comissão pode apresentar propostas de alteração à presente directiva nesse domínio .

Com base nesse relatório , a Comissão poderá apresentar propostas de alteração à presente directiva nesse domínio .

baseada nos mesmos motivos subjacentes da proposta alterada da Comissão de uma Directiva relativa aos prospectos .

Nos termos da directiva proposta , as informações fornecidas à Comissão apenas serão utilizadas para determinar se um Estado Membro cumpriu as obrigações impostas pela Directiva Bancária ( 54 ) .

A Comissão adoptará regras pormenorizadas a este respeito , a fim de garantir uma aplicação uniforme da directiva .

Além disso , os anexos da presente directiva podem ser alterados pela Comissão sempre que necessário para melhorar o regime estabelecido pela presente directiva , na medida em que tais alterações não alarguem o âmbito de aplicação da presente directiva .

A Comissão deve , em particular , estar habilitada a adoptar as medidas necessárias para a aplicação da presente directiva .

As medidas necessárias à execução da presente directiva , relativas aos pontos a seguir referidos , são adoptadas pela Comissão .

Jornal Oficial da União Europeia ANEXO Propostas de redacção ( 1 ) Texto proposto pela Comissão ( 2 ) Alteração 1 Citações da directiva proposta Alteração da directiva proposta Alterações propostas pelo BCE ( 3 )

Este relatório será enviado à Comissão Europeia e integrará os estudos de avaliação de impacto , que acompanharão a futura proposta de directiva da Comissão relativa ao Solvência II .

5 ) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Os Estados Membros devem comunicar à Comissão o texto das disposições nacionais de transposição da directiva .

O n.o 1 do artigo 11.o da directiva proposta regula a adopção de medidas de execução pela Comissão .

Por conseguinte , a directiva requer que a Comissão e os Estados Membros adoptem medidas adequadas para proteger as informações .

Comunicam à Comissão o texto daquelas disposições e um quadro de correspondência entre as referidas disposições e a presente directiva .

Em ambas as áreas , a Comissão Europeia deverá apresentar , no decurso de 2001 , uma proposta para um projecto de Directiva .

Comunicarão à Comissão o texto daquelas disposições e um quadro de correspondência entre as referidas disposições e a presente directiva .

Por conseguinte , a Comissão propõe uma directiva , que lança os alicerces para esta auto regulamentação e que facilitará a mesma .

Gostaria de comentar em poucas palavras a proposta da Comissão que altera a directiva relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas.

Por conseguinte , a Comissão deve apresentar um relatório sobre esta matéria , três anos após o prazo para transposição da presente directiva .

Os Estados membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva .

Os Estados Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva .

Tendo em conta as 68 respostas ao Livro Verde , a Comissão concluiu que era necessário proceder a uma ampla revisão da directiva .

O prazo fixado para a Comissão será idêntico , a saber , 180 dias a contar da data de entrada em vigor da directiva .

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva .

Os Estados membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva .

A Comissão considera que a forma mais lógica e eficiente de atingir tais objectivos é alterar estas directivas , mediante uma directiva modificativa .

Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva .

Comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições , bem como um quadro de correspondência entre elas e as disposições da presente directiva .

Os Estados Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva .

Os Estados Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva .

Os Estados Membros irão comunicar à Comissão o texto das principais disposições da legislação nacional que adoptarem na área abrangida por esta directiva .

2 Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva .

As informações fornecidas à Comissão serão abrangidas pela obrigação de sigilo profissional e a Comissão utilizá las á unicamente para efeitos de determinar se um Estado Membro cumpriu as obrigações impostas pela presente directiva .

As informações fornecidas à Comissão são abrangidas pela obrigação de sigilo profissional e a Comissão deve utilizá las unicamente para efeitos de determinar se um Estado Membro cumpriu as obrigações impostas pela presente directiva .

da Directiva ...

da Directiva ...

As informações fornecidas à Comissão devem ser abrangidas pela obrigação de sigilo profissional e a Comissão deve utilizá las unicamente para efeitos de determinar se um Estado Membro cumpriu as obrigações impostas pela presente directiva .

As informações fornecidas à Comissão devem ser abrangidas pela obrigação de sigilo profissional e a Comissão deve utilizá las unicamente para efeitos de determinar se um Estado Membro cumpriu as obrigações impostas pela presente directiva .

Os Estados Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições , bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva .