Tradução de "de litígio" para o idioma inglês:


  Dicionário Português-Inglês

Litígio - tradução :

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

e o Tribunal de Justiça Europeu é a entidade competente para decidir qualquer litígio .
and the European Court of Justice is competent to settle any disputes .
os efeitos das decisıes do Tribunal de Justiça sobre o litígio entre as partes .
the effect of the Court of Justice decision on the dispute between the parties .
A morte não é o fim. Perdura o litígio sobre o espólio.
Death is not the end. There remains the litigation over the estate.
a competência para decidir sobre qualquer litígio cabe ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .
the Court of Justice of the European Communities is competent to settle any disputes .
Após 140 anos de conflito e 100 anos de riachos secos, uma situação em que o litígio e a regulamentação não resolveram o problema, nós elaboramos uma solução com base no mercado, compradores e vendedores dispostos uma solução que não requer litígio.
After 140 years of conflict and 100 years of dry streams, a circumstance that litigation and regulation has not solved, we put together a market based, willing buyer, willing seller solution a solution that does not require litigation.
Olivença () é uma cidade e um município numa zona fronteiriça, cuja demarcação é objecto de litígio entre Portugal e Espanha.
Olivenza () or Olivença () is a town situated on a disputed section of the border between Portugal and Spain.
A Arena Company concordou em arrendar os jogadores do Blueshirts para a temporada até que o litígio fosse resolvido.
The Arena Company leased the Blueshirts' players and was given until the end of the season to resolve the dispute with Livingstone.
O estado pode agora ser objeto de litígio de fundos abutres detentores dos títulos, a exemplo do que aconteceu com a Argentina em 2005.
The state can now be subject to litigation by vulture funds which possess the bonds, similar to the example of what happened in Argentina in 2005.
Qualquer litígio entre as partes emergente de , ou relacionado com , o presente acordo deverá ser objecto de tentativa de resolução amigável e particular pelas partes .
In case of any dispute between the Parties arising out of or in connection with this Agreement , the Parties shall endeavour to resolve such dispute amicably in private .
Pode, neste caso, decidir definitivamente o litígio, se estiver em condições de ser julgado, ou remeter o processo ao Tribunal Geral, para julgamento.
It may itself give final judgment in the matter, where the state of the proceedings so permits, or refer the case back to the General Court for judgment.
Pode , neste caso , decidir definitivamente o litígio , se estiver em condições de ser julgado , ou remeter o processo ao Tribunal Geral , para julgamento .
It may itself give final judgment in the matter , where the state of the proceedings so permits , or refer the case back to the General Court for judgment .
o Tribunal de Justiça pode indicar os efeitos da decisão do Tribunal Geral que devem ser considerados definitivos relativamente às partes no litígio .
the Court of Justice may state which of the effects of the decision of the General Court are to be considered as definitive in respect of the parties to the litigation .
O Tribunal de Justiça pode indicar os efeitos da decisão do Tribunal de Primeira Instância que devem ser considerados definitivos relativamente às partes no litígio .
The oral procedure shall consist of the reading of the report presented by a Judge acting as Rapporteur , the hearing by the Court of agents , advisers and lawyers and of the submissions of the Advocate General , as well as the hearing , if any , of witnesses and experts .
Pode , neste caso , decidir definitivamente o litígio , se estiver em condiçıes de ser julgado , ou remeter o processo ao Tribunal de Primeira Instância , para julgamento .
It may itself give final judgment in the matter , where the state of the proceedings so permits , or refer the case back to the Court of First Instance for judgment .
A Igreja da Cientologia tem usado de forma consistente litígio contra seus críticos, e sua agressividade na prossecução de seus inimigos tem sido condenada como assédio.
The Church of Scientology has consistently used litigation against its critics, and its aggressiveness in pursuing its foes has been condemned as harassment.
Quando o recurso for julgado procedente , o Tribunal Geral anula a decisão do Tribunal da Função Pública e decide do litígio .
If the appeal is well founded , the General Court shall quash the decision of the Civil Service Tribunal and itself give judgment in the matter .
Serão definidas regras de protecção do consumidor em conformidade com as melhores práticas do sector , incluindo procedimentos de litígio e de rectificação baseados na Resolução de Litígios Alternativa .
Consumer protection rules in line with industry best practice , including a dispute and redress procedure based on Alternative Dispute Resolution , will be defined .
Como resultado do litígio, este material, normalmente rigorosamente salvaguardados e utilizado apenas em níveis de OT mais avançados da Cientologia, encontrou caminho para a Internet.
As a result of the litigation, this material, normally strictly safeguarded and used only in Scientology's more advanced OT levels , found its way onto the Internet.
Ao abrigo do Tratado , o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus funcionários .
Under the Treaty , the European Court of Justice has jurisdiction in any dispute between the ECB and its staff .
Brown v. Board of Education e Resistência massiva Os primeiros anos do movimento dos direitos civis foram marcados por intenso litígio e pressão para a implementação de esforços de integração.
Brown v. Board of Education and massive resistance In the early days of the African American Civil Rights Movement, litigation and lobbying were the focus of integration efforts.
Até as razões mais problemáticas incluem menor risco de litígio, revisões éticas menos rigorosas, e populações que estão interessadas em participar em quase qualquer estudo que indique uma cura.
Even more problematic reasons include lower risk of litigation, less rigorous ethical reviews, and populations that are willing to participate in almost any study that hints at a cure.
Cansada das constantes mudanças exigidas pela vida militar, e em litígio com o marido infiel, Sophie separou se temporariamente de Joseph Léopold em 1803 e se estabeleceu em Paris.
Weary of the constant moving required by military life, and at odds with her husband's lack of Catholic beliefs, Sophie separated temporarily from Léopold in 1803 and settled in Paris with her children.
a demissão dos membros da Comissão Executiva do BCE apenas em caso de incapacidade ou falta grave , sendo da competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias decidir sobre qualquer litígio .
removal of the Members of the Executive Board from office only in the event of incapacity or serious misconduct in this respect the Court of Justice of the European Communities is competent to settle any disputes .
Pouco tempo depois, ocorreu um ato que resultaria em anos de litígio Bowie viu se forçado a pagar indenização a Pitt, e por isso o demitiu, substituindo o por Tony Defries.
Not long after, in a move that resulted in years of litigation, at the conclusion of which Bowie was forced to pay Pitt compensation, the singer fired his manager, replacing him with Tony Defries.
Afastar a discussão da ocupação tradicional da área em litígio equivale a perpetuar flagrante injustiça cometida contra os indígenas em três fases distintas e sucessivas no tempo.
Moving the discussion away from the traditional occupation of the area in litigation is tantamount to perpetuating the flagrant injustices committed against the indigenous in three distinct and successive phases over time.
Em caso de litígio entre BC do Eurosistema emergente desta orientação , as partes afectadas procurarão resolver o conflito de acordo com o disposto no Protocolo de Entendimento sobre o Procedimento Resolução de Conflitos Internos no SEBC .
In the event of a dispute between Eurosystem CBs in relation to this Guideline , the affected parties shall seek to settle the dispute in accordance with the Memorandum of Understanding on an Intra ESCB Dispute Settlement Procedure .
Todavia , se a solução do litígio decorrer , tendo em conta o resultado da reapreciação , das conclusões de facto em que se baseia a decisão do Tribunal Geral , o Tribunal de Justiça pronuncia se definitivamente .
If , however , having regard to the result of the review , the outcome of the proceedings flows from the findings of fact on which the decision of the General Court was based , the Court of Justice shall give final judgment .
O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável .
The Governing Council may decide that national cenml banks shall be indemnified against costs incurred in connection with the issue of bank n o u s o r in exceptional circumstances for specific losses vising from monemy policy operations undertaken for the ESCB .
O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável .
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .
O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o IME e os seus agentes , nos limites e condições decorrentes do regime que a estes é aplicável .
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the EMI and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .
Os Aliados, porém, concordaram (por insistência do Mussolini), que a Conferência de Embaixadores deveria ser responsável para resolver o litígio, uma vez que foi a conferência que tinha nomeado o general Tellini.
The Allies, however, agreed (at Mussolini's insistence) that the Conference of Ambassadors should be responsible for resolving the dispute because it was the conference that had appointed General Tellini.
Todavia , se a solução do litígio decorrer , tendo em conta o resultado da reapreciação , das conclusões de facto em que se baseia a decisão do Tribunal de Primeira Instância , o Tribunal de Justiça pronuncia se definitivamente .
Where it considers that the case raises no new point of law , the Court may decide , after hearing the Advocate General , that the case shall be determined without a submission from the Advocate General .
O Tribunal de Justiqa é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o IME e os seus agentes , nos limites e condiqões decorrentes d o regime que a estes é aplicável .
The C o u n of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the EM1 and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .
Em qualquer fase do processo , inclusivamente a partir da apresentação da petição , o Tribunal da Função Pública pode examinar a possibilidade de uma transacção no litígio , bem como facilitar uma solução deste tipo .
At all stages of the procedure , including the time when the application is filed , the Civil Service Tribunal may examine the possibilities of an amicable settlement of the dispute and may try to facilitate such settlement .
O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável . 198
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .
Em caso de litígio relacionado com uma matéria regida pela presente orientação que não possa ser resolvido por acordo , qualquer uma das partes envolvidas poderá submeter o assunto ao Conselho do BCE para decisão .
Subject to this Guideline , a Level 2 Level 3 agreement shall provide for the additional details of the tasks and respon sibilities of the 4CB , the T2S Programme Board and the Euro system central banks .
Relativamente às situações em que as terras já foram adquiridas sem o referido consentimento e em que a aquisição é objecto de litígio, a Oxfam pretende que as empresas insistam na utilização de procedimentos justos de resolução de conflitos.
Where land has already been acquired without such consent, and the acquisition is in dispute, Oxfam wants the corporations to insist on fair dispute resolution procedures.
O acordo entre os Níveis de governação 2 e 3 deve conter disposições prevendo a possibilidade de , quer a Comissão do Programa T2S , quer os 4BC , submeterem qualquer litígio emer gente do mesmo ao Conselho do BCE .
The draft Level 2 Level 3 agreement shall be submitted for endorsement by the Governing Council and then signed by the Eurosystem and the 4CB .
O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .
O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o Banco Central Europeu e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável.
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in any dispute between the European Central Bank and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment.
Sem prejuízo da competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias , qualquer litígio emergente da relação bilateral a que o n.o 1 se refere será da exclusiva competência dos tribunais competentes de inserir indicação do local da sede do BC .
Without prejudice to the competence of the Court of Justice of the European Communities , any dispute arising from a matter relating to the relationship referred to in paragraph 1 falls under the exclusive competence of the competent courts of insert place of the seat of the CB .
Sem prejuízo da competência do Tribunal de Justiça da União Europeia , qualquer litígio emergente da relação bilateral a que o n.o 1 se refere será da exclusiva competência dos tribunais competentes de inserir indicação do local da sede do BC .
Without prejudice to the competence of the Court of Justice of the European Union , any dispute arising from a matter relating to the relationship referred to in paragraph 1 falls under the exclusive competence of the competent courts of insert place of the seat of the CB .'
Sem prejuízo da competência do Tribunal de Justiça da União Europeia , qualquer litígio emergente da relação bilateral a que o n.o 1 se refere será da exclusiva competência dos tribunais competentes de inserir indicação do local da sede do BC .
Without prejudice to the competence of the Court of Justice of the European Union , any dispute arising from a matter relating to the relationship referred to in paragraph 1 falls under the exclusive competence of the competent courts of insert place of the seat of the CB .
Direito penal No direito penal brasileiro, tem como objetos os fatos da perícia (um parecer técnico), da sentença (o julgamento do litígio), a declaração do direito à constituição de nova situação jurídica, a imposição de uma pena, uma decisão judicial.
Evidence governs the use of testimony (e.g., oral or written statements, such as an affidavit), exhibits (e.g., physical objects), documentary material, or demonstrative evidence, which are admissible (i.e., allowed to be considered by the trier of fact, such as jury) in a judicial or administrative proceeding (e.g., a court of law).
Em derrogação do n.o 1 , o Conselho do BCE decidirá a questão se um litígio referente à repartição de atribuições entre o nível 2 e o nível 3 não puder ser resolvido por acordo entre as partes envolvidas .
By derogation from paragraph 1 , if a dispute relating to the division of the tasks between Level 2 and Level 3 cannot be settled by agreement between the affected parties , the Governing Council shall resolve the dispute .

 

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