Tradução de "decisão europeia de protecção" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Decisão - tradução : Decisão - tradução : Decisão - tradução : Decisão - tradução : Protecção - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Decisão da Comissão Europeia. | European Commission decision |
| Decisão da Comissão Europeia | European Commission decision |
| Decisão da Comissão Europeia | Decision of the European Commission |
| O Conselho adopta, por maioria simples, uma decisão europeia que cria um Comité da Protecção Social, com carácter consultivo, para promover a cooperação em matéria de protecção social entre os Estados Membros e com a Comissão. | The Council shall, by a simple majority, adopt a European decision establishing a Social Protection Committee with advisory status to promote cooperation on social protection policies between Member States and with the Commission. |
| 8.4 Decisão da Comissão Europeia | 8.4 European Commission decision |
| Esse acto deve assumir a forma de lei europeia , de lei quadro europeia , de regulamento europeu ou de decisão europeia . | This act must take the form of a European law , a European framework law , a European regulation or a European decision . |
| Artigo III 111 . º O Conselho de Ministros adoptará , por maioria simples , uma decisão europeia que crie um comité da protecção social , com carácter consultivo , para promover a cooperação em matéria de protecção social entre os Estados Membros e com a Comissão . | Article III 111 The Council of Ministers shall , by a simple majority , adopt a European decision establishing a Social Protection Committee with advisory status to promote cooperation on social protection policies between Member States and with the Commission . |
| PROTECÇÃO DE DADOS Os pagamentos com cartão contêm dados de carácter pessoal , que são objecto de uma ampla protecção na União Europeia ( UE ) . | DATA PROTECTION Card payments contain personal data , something which is extensively protected in the EU . |
| O Conselho adopta uma decisão europeia que estabeleça as regras de funcionamento desse comité, bem como uma decisão europeia que designe os respectivos membros. | The Council shall adopt a European decision establishing the panel's operating rules and a European decision appointing its members. |
| c ) Registar o EPD junto da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados ( AEPD ) . | and ( c ) register the DPO with the European Data Protection Supervisor ( EDPS ) . |
| Sempre que adopte uma decisão europeia que dê execução a uma decisão europeia que defina uma acção ou uma posição da União | when adopting a European decision implementing a European decision defining a Union action or position |
| O Conselho adopta uma decisão europeia sobre esse pedido. | The Council shall adopt a European decision on this request. |
| A decisão dos EUA teve por base a protecção constitucional da América relativamente à liberdade de expressão. | The US decision was based on America s constitutional protection of free speech. |
| Depois de se ter juntado à União Europeia, a Eslovénia teve de estabelecer mecanismos para a protecção da espécie como estabelecido na Directiva Europeia Habitats. | After joining the European Union, Slovenia had to establish mechanisms for protection of the species included in the EU Habitats Directive. |
| As medidas necessárias para facilitar essa protecção podem ser estabelecidas por lei europeia do Conselho. | A European law of the Council may establish the measures necessary to facilitate such protection. |
| A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia . | This Decision will be published in the Official Journal of the European Union . |
| A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia . | This Decision shall be published in the Official Journal of the European Union . |
| O Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão pode adoptar um regulamento europeu ou uma decisão europeia que autorizem a concessão de auxílios a ) b ) Para a protecção de explorações em situação desfavorável devido a condições estruturais ou naturais | The Council of Ministers , on a proposal from the Commission , may adopt a European regulation or decision authorising the granting of aid ( a ) ( b ) for the protection of enterprises handicapped by structural or natural conditions |
| O Conselho, sob proposta do negociador, adopta uma decisão europeia de celebração do acordo. | The Council, on a proposal by the negotiator, shall adopt a European decision concluding the agreement. |
| Jornal Oficial da União Europeia DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 15 de Dezembro de 2006 | Official Journal of the European Union DECISION OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK of 15 December 2006 |
| Jornal Oficial da União Europeia DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 30 de Dezembro de 2006 | Official Journal of the European Union DECISION OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK of 30 December 2006 |
| Jornal Oficial da União Europeia DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 18 de Dezembro de 2006 | Official Journal of the European Union DECISION OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK of 18 December 2006 |
| da Constituição, uma decisão europeia que determine a composição do Parlamento Europeu. | In accordance with the second subparagraph of Article I 20(2) of the Constitution, the European Council shall adopt a European decision determining the composition of the European Parliament sufficiently in advance of the 2009 European Parliament elections. |
| Fica proibido a qualquer Estado Membro, salvo autorização por decisão europeia da Comissão, impor aos transportes efectuados na União preços e condições que impliquem qualquer elemento de apoio ou protecção em benefício de uma ou mais empresas ou indústrias determinadas. | The imposition by a Member State, in respect of transport operations carried out within the Union, of rates and conditions involving any element of support or protection in the interest of one or more particular undertakings or industries shall be prohibited, unless authorised by a European decision of the Commission. |
| Fica proibido a qualquer Estado Membro , salvo autorização por decisão europeia da Comissão , impor aos transportes efectuados na União preços e condições que impliquem qualquer elemento de apoio ou protecção em benefício de uma ou mais empresas ou indústrias determinadas . | The imposition by a Member State , in respect of transport operations carried out within the Union , of rates and conditions involving any element of support or protection in the interest of one or more particular undertakings or industries shall be prohibited , unless authorised by a European decision of the Commission . |
| O Conselho de Ministros , sob proposta do negociador , adopta uma decisão europeia de celebração do acordo . | The Council of Ministers shall adopt a European decision concluding the agreement on a proposal by the agreement negotiator . |
| O Conselho de Ministros adoptará uma decisão que estabeleça as regras de funcionamento desse comité , bem como uma decisão europeia que designe os respectivos membros . | The Council of Ministers shall adopt a European decision establishing the panel 's operating rules and a European decision appointing its members . |
| Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, | Union accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| A União adere à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. | The Union shall accede to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms. |
| Esta decisão entrou em vigor na sequência da decisão de revogar a derrogação da Eslováquia , adoptada pelo Conselho da União Europeia em 8 de Julho de 2008 . | This decision entered into effect following the decision of the EU Council of 8 July 2008 to abrogate the derogation of Slovakia . |
| Esta decisão entrou em vigor na sequência da decisão de revogar a derrogação da Estónia , adoptada pelo Conselho da União Europeia em 13 de Julho de 2010 . | This decision entered into effect following the decision of the EU Council of 13 July 2010 to abrogate the derogation of Estonia . |
| Outros elementos específicos do processo penal , identificados previamente pelo Conselho de Ministros através de uma decisão europeia . | any other specific aspects of criminal procedure which the Council of Ministers has identified in advance by a European decision . |
| A composição do Comité é determinada por decisão europeia do Conselho de Ministros , adoptada por unanimidade . | The Council of Ministers shall unanimously adopt a European decision determining the Committee 's composition . |
| Essa decisão europeia prevê , em matéria de recursos , as medidas necessárias à aplicação do presente artigo . | The European decision shall lay down the necessary measures relating to resources to ensure application of this Article . |
| Protecção dos interesses financeiros da União e da Comunidade Europeia da Energia Atómica e luta contra a fraude | protection of the financial interests of the Union and of the European Atomic Energy Community and the fight against fraud |
| A União procurará aderir à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais . | The Union shall seek accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms . |
| A adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Union accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| O principal objectivo da decisão proposta é garantir a continuidade e a independência das actividades de protecção das moedas de euro contra a falsificação . | The main objective of the proposed decision is to ensure the continuity and independence of the protection of euro coins against counterfeiting . |
| A decisão europeia é um acto não legislativo obrigatório em todos os seus elementos. | A European decision shall be a non legislative act, binding in its entirety. |
| A Comissão Europeia toma então a decisão final sobre os projectos que serão financiados. | The European Commission then takes the final decision on projects to be financed. |
| A decisão europeia é um acto não legislativo obrigatório em todos os seus elementos . | A European decision shall be a non legislative act , binding in its entirety . |
| A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. | Enforcement may be suspended only by a decision of the Court of Justice of the European Union. |
| Nível de protecção | Level of protection |
| Protecção de dados | Data protection |
| , bem como dos casos em que a decisão é tomada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.6. | Article 6 |
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