Tradução de "direito nacional" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Nacional - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional | 0 National law |
| 0 Direito Nacional | 0 National Law |
| O Direito penal e direito privado são explicitados a nível nacional no Strafgesetzbuch e no Bürgerliches Gesetzbuch respetivamente. | Criminal and private laws are codified on the national level in the Strafgesetzbuch and the Bürgerliches Gesetzbuch respectively. |
| No fundo, a utilização da língua nacional corresponde a um direito fundamental das pessoas que integram uma qualquer comunidade nacional. | Although English is the primary language of business, government, and education, Malay is designated as the national language. |
| A Faculdade de Direito aderiu à greve nacional pela luta dos Direitos Fundamentais! | The School of Law joins the national strike in the fight for Fundamental Rights! |
| Declaração das acções a serem tomadas pela Faculdade de Direito durante a greve nacional. | Statement of the actions to be taken by the School of Law during the national strike. |
| O Comité Antifraude pode informar a autoridade judicial nacional competente sempre que houver prova bastante de uma possível infracção ao direito penal nacional . | The anti fraud committee may inform the competent national judicial authority where reasonable evidence shows that there may have been a breach of national criminal law . |
| Os Estados Membros designarão como autoridades competentes , responsáveis pela aplicação do presente título , autoridades que devem ser autoridades públicas ou organismos reconhecidos pelo direito nacional ou por autoridades públicas expressamente habilitadas para o efeito pelo direito nacional . | Member States shall designate as the competent authorities responsible for implementation of this Title either public authorities , or bodies recognised by national law or by public authorities expressly empowered for that purpose by national law . |
| Se for caso disso , e sem prejuízo do direito de recurso jurisdicional nos termos do direito processual nacional , a autoridade competente deve , na sua resposta , informar | Where appropriate and without prejudice to the right to bring proceedings before a court in accordance with national procedural law , the reply from the competent authorities shall inform the complainant of the existence of the out of court complaint and redress procedures set up in accordance with Article 8 . |
| No direito nacional, o motivo subjacente a um crime é normalmente irrelevante e por uma boa razão. | In domestic law, the motive behind a crime is usually irrelevant and for good reason. |
| Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção perante o direito nacional ou o direito internacional. | No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed. |
| O Reino Unido mantém os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional. | Unless the United Kingdom notifies the Council that it intends to adopt the euro, it shall be under no obligation to do so. |
| iii ) se o direito de acesso de um participante ao SLBTR nacional estiver suspenso ou tiver sido revogado | ( iii ) where the entitlement of a participant to participate in the national RTGS system is suspended or terminated |
| O Reino Unido manter os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional . | The United Kingdom shall retain its powers in the field of monetary policy according to national law . |
| O Reino Unido manterá os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional . | The United Kingdom shall retain its powers in the field of monetary policy according to national law . |
| O Reino Unido mantém os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional . | The United Kingdom shall retain its powers in the field of monetary policy according to national law . |
| Qualquer Estado que adira à União tem o direito de nomear um nacional seu como membro da Comissão . | Any State which accedes to the Union shall be entitled to have one of its nationals as a member of the Commission . |
| É necessário assegurar a aplicação eficaz das disposições de direito nacional adoptadas em conformidade com a presente directiva . | It is necessary to ensure the effective enforcement of the provisions of national law adopted pursuant to this Directive . |
| Esperamos sair desta Conferência Nacional de Diálogo com um texto constitucional que respeite o direito das gerações futuras. | We hope to get out of this National Dialogue Conference a constitutional text which respects the right of future generations |
| Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção à luz do direito nacional ou do direito internacional. | No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed. |
| Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que , no momento da sua prática , não constituía infracção à luz do direito nacional ou do direito internacional . | No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed . |
| e que b ) tenha sido constituído , nos termos do direito comunitário ou nacional , ao abrigo i ) do direito das obrigações ( como fundo comum administrado por uma sociedade de gestão ) | ( 1 ) OJ L 333 , 17.12.2001 , p. 1 . |
| Os Árabes Israelitas seriam então chamados a transferir a sua cidadania, identidade nacional, e direito nacional de voto mas não a sua residência para o novo estado Palestiniano. | Israeli Arabs would then be required to transfer their citizenship, national identity, and national voting rights but not their residence to the new Palestinian state. |
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| A presente directiva não afectará a responsabilidade da autoridade competente , que continuará a ser regida exclusivamente pelo direito nacional . | This Directive shall not affect the competent authority 's liability , which shall continue to be governed solely by the national law . |
| Essas medidas não dizem respeito à aplicação do direito penal nacional , nem à administração da justiça nos Estados Membros . | Without prejudice to Community competence and Community agreements as regards economic and monetary union , Member States may negotiate in international bodies and conclude international agreements . CHAPTER 3 INSTITUTIONAL PROVISIONS |
| Parecer do BCE sobre a ampliação do direito do banco central nacional da Polónia de negociar em valores mobiliários | ECB Opinion on an extension to Narodowy Bank Polski 's entitlement to trade in securities |
| Têm direito ao acesso à saúde pública sob o programa da seguridade nacional de saúde, como qualquer outro cidadão. | They are entitled to access public health services under the national health security scheme like any other citizens. |
| A União respeita igualmente o estatuto de que gozam , ao abrigo do direito nacional , as organizações filosóficas e não confessionais . | The Union equally respects the status under national law of philosophical and non confessional organisations . |
| Essas medidas não dirão respeito a aplicação d o direito penal nacional , nem a administração da justiça nos Estados Membros . | These measures shall not concern the application of national criminal law or the national administration of justice .' |
| A empresa em causa ter o direito de ser ouvida pelo BCE ou pelo banco central nacional , consoante os casos . | The undertaking concerned shall have the right to be heard by the ECB or the national central bank , as the case may be . |
| Por conseguinte , não é suficiente confiar apenas no primado do direito comunitário sobre a legislação nacional para alcançar este objectivo . | The obligation in Article 109 of the Treaty only covers incompatibility with the Treaty and Statute . However , national legislation that is |
| Estudou Direito na Universidade de Buenos Aires, sendo posteriormente professor na mesma e também na Universidad Nacional de La Plata. | Later, he inaugurated a course in sociology at the University of Buenos Aires, taught political economy and constitutional law in the Law School of the university, and eventually served as the president of the university. |
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| A República Checa sublinha que o disposto na referida Carta apenas tem por destinatários os Estados Membros quando estes põem em execução o direito da União , e não quando adoptam e põem em execução disposições de direito nacional independentemente do direito da União . | The Czech Republic stresses that its provisions are addressed to the Member States only when they are implementing Union law , and not when they are adopting and implementing national law independently from Union law . |
| nacional nacional nacional nacional nacional extra | national national national national national extra |
| extra nacional nacional nacional nacional nacional | extra national national national national national |
| A União respeita igualmente o estatuto de que gozam, ao abrigo do direito nacional, as organizações filosóficas e não confessionais.3. | The Union equally respects the status under national law of philosophical and non confessional organisations.3. |
| regulamentação adicional . As acções propostas são igualmente proporcionadas à luz da legislação nacional em vigor neste domínio ( direito civil ou penal ) . | The proposed actions are also proportional with regard to existing national legislation in this field such as civil law or criminal law . |
| Estas medidas não dirão respeito a aplicação d o direito penal nacional , nem à administração d a justiça nos Estados Membros . | These measures shall not concern the application of national criminal law o r the national administration of justice . 4 . |
| Direito Financeiro Direito Institucional | Financial Law Institutional Law |
| national ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional ( 2 ) nacional | national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national ( 2 ) national |
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