Tradução de "disposições da legislação laboral" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Legislação - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| ( iv ) facilitar a mobilidade ocupacional ( v ) promover uma organização laboral mais flexível e rever a legislação relativa aos contratos de trabalho | The free operation of automatic stabilisers is appropriate in both economic downturns and upturns . However , a few of these countries saw the return of non negligible deficits in 2002 . |
| Dados empíricos provisórios relacionam o desempenho da produtividade relativamente fraco nos países da área do euro com a falta de concorrência e a legislação de protecção laboral 11 . | 10 Tentative empirical evidence links the relatively poor productivity performance in the euro area countries to a lack of competition and to B ox 6 employment protection legislation . |
| A inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição perti nente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor . | Insert if deemed appropriate under the laws of the relevant jurisdiction in accordance with insert relevant national law provisions governing enforcement of the pledge . |
| um acordo ( devendo tal consentimento prevalecer sobre eventuais disposições contrárias na legislação nacional ) . | off vis à vis such persons by way of agreement ( and this consent should prevail over any conflicting provisions of national law ) . |
| A 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 30 B inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição pertinente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor . | Insert if deemed appropriate under the laws of the relevant jurisdiction in accordance with insert relevant national law provisions governing enforcement of the pledge . |
| O website termometropolitico.it revela números alarmantes que ilustram a gravidade da situação laboral | The website termometropolitico.it quoted alarming figures that illustrate the severity of the work situation |
| A presente Convenção não prejudica a aplicação das disposições da legislação do foro cuja aplicação se impõe mesmo a nível internacional , independentemente das disposições aplicáveis em matéria de conflito . | This Convention does not prevent the application of those provisions of the law of the forum which , irrespective of rules of conflict of laws , must be applied even to international situations . |
| Foram actualizadas as disposições estatutárias que regem a Banca d' Itália , contidas em legislação dispersa . | The statutory provisions governing the Banca d Italia , which are contained in various laws and decrees , have been amended . |
| As disposições da legislação do foro que impõem condições em matéria de oponibilidade ou que se referem à hierarquização de direitos concorrentes só podem ser aplicadas por força deste artigo se a legislação do foro for a legislação aplicável por força da presente Convenção . | This Article does not permit the application of provisions of the law of the forum imposing requirements with respect to perfection or relating to priorities between competing interests , unless the law of the forum is the applicable law under this Convention . |
| Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral, em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais | to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law, regulation or administrative action |
| Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral , em conformidade com as disposições legislativas , regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais | ( c ) to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law , regulation or administrative action |
| Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral , em conformidade com as disposições legislativas , regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais | to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law , regulation or administrative action |
| BCE Relatório Anual 2002 prosseguiram os esforços no sentido de aumentar a flexibilidade da organização laboral . | Although the full benefits of reform ECB Annual Report 2002 |
| Os Estados Membros irão comunicar à Comissão o texto das principais disposições da legislação nacional que adoptarem na área abrangida por esta directiva . | Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive . |
| Legislação da UE | EU legislation |
| A necessidade de rever a DSI constitui um testemunho da futilidade de tentar regular os mercados financeiros através de disposições pesadas numa legislação imutável . | The need to revise ISD testifies to the futility of trying to regulate financial markets by hard coding provisions in immutable legislation . |
| 2.2 Mercado de trabalho Os aspectos institucionais dos mercados de trabalho , tais como legislação de protecção laboral , sistemas de subsídios de desemprego , processo de formação salarial e tributação do trabalho , entre outros , desempenham um papel significativo na determinação da evolução económica . | 2.2 Labour market The institutional aspects of labour markets , such as job protection legislation , unemployment benefit systems , the wage formation process and the taxation of labour , among others , play a significant role in determining economic developments . |
| Todas as ordens de pagamento processadas nos termos das citadas disposições , em especial , serão válidas , vinculativas e passíveis de execução à face da legislação jurisdição . | In particular , all payment orders processed pursuant to such sections will be valid , binding and will be enforceable under the laws of jurisdiction . |
| Durante este período , deverá igualmente ter adaptado a legislação nacional ( em particular , a legislação relativa ao estatuto do respectivo banco central ) às disposições do Tratado e dos Estatutos do SEBC . | During this period , the country in question is required to bring its national legislation ( in particular , the legislation concerning the statute of the respective central bank ) fully in line with the Treaty and the Statute of the ESCB . |
| CONFIRMANDO que as disposições do acervo de Schengen só são aplicáveis se , e na medida em que , forem compatíveis com a legislação da União Europeia e da Comunidade , | CONFIRMING that the provisions of the Schengen acquis are applicable only if and as far as they are compatible with the European Union and Community law , |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Várias directivas em vigor contêm também disposições a utilizar para definir a legislação que rege uma conta de valores mobiliários . | A number of existing directives also contain provisions to be used to determine the applicable law governing a securities account . |
| Convém formular disposições específicas que permaneçam em vigor até ao momento em que as mudanças da legislação aduaneira forneçam informações suplementares na declaração aduaneira e até a troca electrónica de informação aduaneira passar a ser exigida pela legislação comunitária . | Specific provisions need to be formulated until such time as customs legislation changes yield additional information on the customs declaration and until the electronic exchange of customs information is required by Community legislation . |
| Reconhecendo, por conseguinte, a necessidade de aplicar às zonas de soberania determinadas disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia e da legislação comunitária conexa, bem como de adoptar regimes especiais de aplicação dessas disposições às referidas zonas, | Recognising therefore the need to apply certain provisions of the Constitution and acts of the Union to the Sovereign Base Areas and to make special arrangements regarding the implementation of these provisions in the Sovereign Base Areas |
| g. Legislação aplicável e foro competente São válidas e passíveis de execução face à legislação jurisdição as disposições contidas nos citar os artigos das Regras e nomeadamente , as respeitantes à legislação aplicável , à resolução de litígios , aos tribunais competentes e à citação . | g. Choice of governing law and jurisdiction The provisions contained in list of sections of the Rules , and in particular in respect of the governing law , the resolution of a dispute , competent courts , and service of process are valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Todos estão cientes da legislação. | Everyone knows the law. |
| Esta legislação levou também outras autoridades , emissores e associações privadas de mercado , a declararem que utilizarão as disposições estipuladas no Regulamento . | The legislation has also prompted other authorities , issuers and private market associations to declare that terms as specified in the Regulation would apply . |
| Introduz ainda alterações técnicas nas directivas sectoriais dos sectores supramencionados , de modo a harmonizar algumas das suas disposições com a legislação intersectorial . | Furthermore , the Directive also introduces technical amendments to the sectoral directives in the abovementioned domains in order to harmonize some of the provisions in the sectoral directives with the cross sectoral legislation . |
| cooperação e aplicação efectiva da legislação . | enforcement . |
| Não obstante as disposições da Constituição, a Dinamarca fica autorizada a manter a legislação em vigor em matéria de aquisição de bens imóveis que sejam utilizados como residências secundárias. | Notwithstanding the provisions of the Constitution, Denmark may maintain the existing legislation on the acquisition of second homes. |
| Artigo 10 Exclusão da escolha da legislação aplicável | Article 10 Exclusion of choice of law rules ( renvoi ) |
| Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional | Frequency of valuation under national legislation |
| Esta obrigação continua a vigorar mesmo depois de cessada a relação laboral com o BCE . | This obli gation shall continue to apply after the termi nation of employment with the ECB . |
| Comissão Europeia ( European Commission ) a instituição da União Europeia que assegura a aplicação das disposições do Tratado . A Comissão desenvolve as políticas da Comunidade , propõe legislação comunitária e exerce poderes em domínios específicos . | Convergence programmes normally cover the following three to four years but are regularly updated during that time . They are examined by the European Commission and the Economic and Financial Committee , whose reports serve as the basis for an assessment by the ECOFIN Council . |
| Nos termos das disposições previstas em legislação nacional , alguns governadores de BCN poderão ser ouvidos também perante o Parlamento dos seus próprios países . | In accordance with the provisions of national laws , some NCB governors may also be heard by the Parliament of their country . |
| Embora o BCE compreenda o fundamento lógico de algumas destas disposições , o BCE gostaria de sugerir que , em vez delas , se considere a sua introdução apenas em legislação que preserve a igualdade de concorrência entre os vários participantes do mercado , por exemplo mediante a inserção dessas disposições em legislação comunitária de aplicação intersectorial . | While the ECB understands the rationale for certain of those provisions , the ECB would suggest considering instead introducing such provisions only by means of legislation that maintains the level playing field among various market participants , for instance by inserting such provisions in existing EU legislation applicable across sectors . |
| Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . | Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . |
| Reforço da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas à evolução económica Melhoria do acesso ao emprego e aumento da participação no mercado laboral | Enhancing access to employment and participation in the workforce |
| ficam sujeitos às obrigações de segredo profissional decorrentes do artigo 287.º do Tratado e das disposições pertinentes constantes da legislação comunitária relevante , mesmo após a cessação das suas funções . | professional secrecy pursuant to Article 287 of the Treaty and the relevant provisions in the relevant community legislation , even after their duties have ceased . |
| A legislação da Comunidade Europeia e do BCE em matéria de prevenção e detecção da contrafacção do euro prevê determinadas medidas e disposições e impõe certas obrigações aos bancos centrais nacionais dos Estados Membros . | The legislation of the European Community and of the ECB in the area of prevention and detection of counterfeiting of the euro lays down certain measures and provisions as well as imposes certain obligations on the national central banks of the Member States . |
| Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado | Compatibility of national legislation with the Treaty |
| A proposta prevê uma simplificação da legislação . | The proposal provides for simplification of legislation . |
| COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL COM O TRATADO | COMPATIBILITY OF NATIONAL LEGISLATION WITH THE TREATY |
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