Tradução de "legislação aduaneira" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Legislação - tradução : Legislação aduaneira - tradução : Legislação aduaneira - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Convém formular disposições específicas que permaneçam em vigor até ao momento em que as mudanças da legislação aduaneira forneçam informações suplementares na declaração aduaneira e até a troca electrónica de informação aduaneira passar a ser exigida pela legislação comunitária . | Specific provisions need to be formulated until such time as customs legislation changes yield additional information on the customs declaration and until the electronic exchange of customs information is required by Community legislation . |
| União aduaneira | Customs union |
| Cooperação aduaneira | Customs cooperation |
| União aduaneira | customs union |
| Mercado interno, incluindo a união aduaneira | internal market, including customs union |
| A UNIÃO ADUANEIRA Artigo 30.o | THE CUSTOMS UNION |
| A COOPERAÇÃO ADUANEIRA Artigo 33.o | CUSTOMS COOPERATION |
| 103 TÍTULO X A cooperação aduaneira . | 29.12.2006 TITLE VIII Employment . |
| O estabelecimento da pauta aduaneira comum é suprimido . | Setting up of the Common Customs Tariff shall be deleted |
| Parte III , Título II , Capítulo 2 A cooperação aduaneira | Part Three , Title II , Chapter 2 , Customs cooperation |
| a natureza da transacção , quando for indicada na declaração aduaneira | the nature of transaction when indicated on the customs declaration EN |
| a moeda de facturação , se for indicada na declaração aduaneira | the invoicing currency if indicated on the customs declaration |
| As medidas que tenham por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , inter alia , a fim de o completar , devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 11.º Salvo indicação em contrário e sem prejuízo da legislação aduaneira , os dados devem constar da declaração aduaneira . | Any measures designed to amend nonessential elements of this regulation , inter alia by supplementing it , shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 11 ( 3 ) . When not otherwise stated and without prejudice to customs legislation , the data shall be contained in the customs declaration . |
| Em 1924, Liechtenstein estabeleceu uma união aduaneira e monetária com a Suíça. | Liechtenstein is bordered by Switzerland to the west and south and Austria to the east and north. |
| Em 1924, Liechtenstein estabeleceu uma união aduaneira e monetária com a Suíça. | The economic devastation forced the country to conclude a customs and monetary union with Switzerland. |
| Os direitos da pauta aduaneira comum são fixados pelo Conselho , sob proposta da Comissão . | Common Customs Tariff duties shall be fixed by the Council on a proposal from the Commission . |
| Em matéria aduaneira e de controlo de divisas, são concedidas aos membros do Parlamento Europeu | Members of the European Parliament shall, in respect of customs and exchange control, be accorded |
| SECÇÃO 3 LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Subsecção 1 União aduaneira Artigo III 36 . º 1 . | SECTION 3 FREE MOVEMENT OF GOODS Subsection 1 Customs union Article III 36 1 . |
| Além disso, os direitos aduaneiros foram reduzidos e a gestão aduaneira foi simplificada e reformada. | Additionally, customs duties have been reduced, and customs management has been streamlined and reformed. |
| o Estado Membro importador ou exportador , sendo ele o Estado Membro em que a declaração aduaneira é apresentada e quando indicado na declaração aduaneira i ) ii ) g ) h ) na importação , os Estados Membros de destino final | the importing or exporting Member States , being the Member State where the customs declaration is lodged and when indicated on the customs declaration ( i ) ( ii ) ( g ) on import , the Member States of final destination |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Subsecção 2 Cooperação aduaneira Artigo III 41 . º No âmbito de aplicação da Constituição , a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas para reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão . | Subsection 2 Customs cooperation Article III 41 Within the scope of application of the Constitution , European laws or framework laws shall establish measures in order to strengthen customs cooperation between Member States and between the latter and the Commission . |
| a ) b ) c ) d ) e ) A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios União aduaneira | The Union shall have exclusive competence in the following areas ( a ) customs union |
| a quantidade expressa em massa líquida e numa unidade suplementar , quando for indicada na declaração aduaneira | the quantity expressed in net mass and in a supplementary unit when indicated on the customs declaration |
| Salvo disposição em contrário da presente Subsecção, os actos das instituições em matéria de legislação aduaneira para as trocas comerciais exteriores aplicam se nas mesmas condições às trocas comerciais entre o território aduaneiro da União, por um lado, e Ceuta e Melilha, por outro.4. | Except where otherwise provided for in this Subsection, the acts of the institutions regarding customs legislation for foreign trade shall apply under the same conditions to trade between the customs territory of the Union, on the one hand, and Ceuta and Melilla, on the other.4. |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| TÍTULO X COOPERAÇÃO ADUANEIRA Artigo 135.o No âmbito de aplicação do presente Tratado , o Conselho , deliberando nos termos do artigo 251 . o , toma medidas destinadas a reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão . | 4 . Subject to paragraph 1 , the Council , acting by a qualified majority on a proposal from the Commission and after consulting the ECB , shall decide on the position of the Community at international level as regards issues of particular relevance to economic and monetary union and on its representation , in compliance with the allocation of powers laid down in Articles 99 and 105 . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| Coerência com outras políticas e os objectivos da UE Coerente com as políticas comercial , aduaneira e macroeconómica comuns . | Consistency with other EU policies and objectives Consistent with common trade , customs and macroeconomic policy . EN |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Contudo , por motivos bem fundamentados , alguns dados suplementares solicitados na declaração aduaneira têm de ser recolhidos para fins estatísticos . | However , for well justified reasons , a few additional data elements requested on the customs declaration have to be collected for statistical purposes . |
| A regulamentação da União em matéria aduaneira e em matéria de restrições quantitativas, designadamente os direitos aduaneiros, os encargos de efeito equivalente e a pauta aduaneira comum, aplica se às Ilhas Anglo Normandas e à Ilha de Man nas mesmas condições que ao Reino Unido. | The Union rules on customs matters and quantitative restrictions, in particular customs duties, charges having equivalent effect and the Common Customs Tariff, shall apply to the Channel Islands and the Isle of Man under the same conditions as they apply to the United Kingdom. |
| 8 ) A cooperação aduaneira , 9 ) A cooperação policial tendo em vista a prevenção e a luta contra o terrorismo , o tráfico ilícito de droga e outras formas graves de criminalidade internacional , incluindo , se necessário , determinados aspectos de cooperação aduaneira , em ligação com a organiza N ? | police cooperation for the purposes of preventing and combatting terrorism , unlawfd drug trafficking and other serious forms of international crime , including if necessary certain aspens of customs cooperation , in connecrion with the organization of a Union wide ( a ) adopt joint positions and promote , using the appropriate form and procedures , any cooperation contributing W the pursuit of the objectives of the Union |
| Embora a informação seja conservada pela administração aduaneira nacional , a sua compilação para fins estatísticos é mais complexa , porque frequentemente a informação não é obtida directamente na declaração aduaneira e pode só estar disponível tardiamente , depois de os serviços da Comissão terem atribuído o contingente . | Although the information is held by the national Customs administration , compilation for statistics purposes is more complex , because the information is often not directly taken from the customs declaration and may be available only belatedly , after the Commission services have granted the quota . |
| Adaptação de outra legislação 3.1 | Adaptation of other legislation |
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