Tradução de "legislação processual" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Legislação - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Occam é uma linguagem imperativa processual (como o Pascal). | occam is an imperative procedural language (such as Pascal). |
| Como a maioria de nós, eles preocupam se com a justiça processual. | Like most of us, they care about procedural fairness. |
| Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros . | 3 . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members . |
| Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros . | For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members |
| Em questões d e natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus . mem3 . | 3 . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members . |
| Ele entendeu que precisava de um total controle processual do conselho para alcançar domínio pessoal. | He saw that to achieve personal dominance, he needed total procedural control of the Council. |
| O direito a informação e o seu rito processual é regulado pela lei 9.507 1997. | He is also entitled to know how the information is being used and for what purpose. |
| O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho. | The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council's Rules of Procedure. |
| Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros . Artigo 32.o | Article 23 The Union 's action on the international scene , pursuant to this Chapter , shall be guided by the principles , shall pursue the objectives of , and be conducted in accordance with , the general provisions laid down in Chapter 1 . |
| O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho . | The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council 's Rules of Procedure . |
| O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho . | T h e Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council 's Rules of Procedure . |
| Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros . Artigo 24.o 1 . | The obligations of the Member State in question under this Treaty shall in any case continue to be binding on that State . |
| O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno d o Conselho . | T h e Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council 's Rules of Procedure . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Court of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Court of Justice . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Coun of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Coun of Justice . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Court of First Instance shall establish its rules |
| O Comité pode aprovar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho de Ministros . | The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Rules of Procedure of the Council of Ministers . |
| Se essa pesquisa está realmente suspensa, deve haver muito pouca atividade no conhecimento processual para produzir vírus no futuro. | If that research is truly discontinued, there should be very little activity on the know how to make designer viruses in the future. |
| Em Abril de 1999, a Comissão aprovou um novo regulamento processual que introduziu regras específicas em matéria de recuperações. | In April 1999, the Commission adopted new Rules of Procedure which introduced specific rules on repayment. |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| Por exemplo , os Estados Membros não são , em princípio , obrigados a consultar o BCE sobre questões de índole processual ou sancionatória . | Examples of matters on which Member States are as a rule not obliged to consult the ECB are issues connected with procedure or sanctions . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Adaptação de outra legislação 3.1 | Adaptation of other legislation |
| 3 Adaptação de outra legislação | 3 Adaptation of other legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Todos estão cientes da legislação. | Everyone knows the law. |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| A legislação supramencionada representa um enquadramento geral , que é suplementado por legislação sectorial em domínios estatísticos específicos . | OJ L 358 , 31.12.2002 , p. 1 . EN |
| Dispomos já de legislação na matéria. | We already have legislation. |
| cooperação e aplicação efectiva da legislação . | enforcement . |
| Atribuições 5.2.3 Adaptação de outra legislação | Tasks |
| Os opositores apelam a nova legislação. | The opponents call for new laws. |
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