Tradução de "legislação promulgada" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Legislação - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | Money market the market in which short term funds are raised , invested and traded using instruments which generally have an original maturity of less than one year . |
| Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | It is a part of the legislative process , though with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted . |
| Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da União Europeia é promulgada . | It is a part of the legislative process , though with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted . |
| O presidente é o chefe de estado, assim como o comandante supremo das forças armadas e pode vetar qualquer legislação promulgada pelo parlamento. | The President may veto legislation that has been passed by the Parliament and is also the commander in chief of the armed forces. |
| O Parlamento contribui para o processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | Minimum bid rate lower limit to the interest rates at which counterparties may submit bids in the variable rate tenders of the main refinancing operations . |
| Além disso, uma comissão de juristas criada para reformar o sistema legal produziu uma nova legislação para Portugal, as Ordenações filipinas, promulgada em 1603. | Moreover, a commission of jurists set up to reform the legal system produced a new code for Portugal, the Ordenações filipinas , promulgated in 1603. |
| A análise apresentou uma visão global da legislação promulgada e dos projectos legislativos apresentados para adopção aos respectivos parlamentos nacionais até 1 de Outubro de 2003 . | The analysis gave an overview of the laws enacted and legislative drafts that had been presented for adoption to the respective national parliaments by 1 October 2003 . |
| O Parlamento desempenha um papel no processo legislativo da UE , embora dispondo de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | It comprises the President and the Vice President of the ECB and four other members , all of whom are appointed by common accord by the Heads of State or Government of the EU Member States that have adopted the euro . |
| 1977 Promulgada a Constituição da União Soviética. | 1977 The adoption of the Fourth Soviet Constitution. |
| A lei é estabelecida quando é promulgada. | The academic degrees in canon law are the J.C.B. |
| Avaliação da convergência legal na Suécia para efectuar tais alterações à legislação sueca . Desde então , não foi promulgada nova legislação nas áreas identificadas pelo BCE , sendo que os comentários do Relatório de 2000 se repetem , por isso , na avaliação deste ano . | 7 Article 105 ( 2 ) , third indent , of the Treaty . 8 With the exception of foreign exchange working balances , which the governments of the Member States may keep under Article 105 ( 3 ) of the Treaty . |
| A lei foi promulgada em 13 de agosto. | It was enacted into law on August 13. |
| embora dispondo de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . No contexto da União Económica e Monetária ( UEM ) , o Parlamento dispõe principalmente de poderes consultivos . | Longer term refinancing operation a monthly open market operation , conducted by the Eurosystem , with a usual maturity of three months . The operations are conducted as variable rate tenders with pre announced allotment volumes . |
| A Constituição é suspensa e uma Lei Marcial é promulgada. | The Constitution is revoked and martial law is declared. |
| Foi promulgada solenemente pelo papa Paulo VI nesse mesmo dia. | Nihil Obstat John M. T. Barton, S.T.D., L.S.S., Censor. |
| Parlamento Europeu composto por 626 representantes dos cidadãos dos Estados membros . Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | Quick tenders are executed within a time frame of one hour and are restricted to a limited set of counterparties . Realignment a change in the central parity of a currency participating in an exchange rate system with a fixed but adjustable peg . |
| De acordo com a constituição da Índia, se uma lei que for promulgada pela assembléia legislativa de Délhi entrar em contradição com qualquer outra lei aprovada pelo Parlamento da Índia, então a lei promulgada pelo parlamento deverá prevalecer sobre a lei promulgada pela assembléia. | According to the Indian constitution, if a law passed by Delhi's legislative assembly is repugnant to any law passed by the Parliament of India, then the law enacted by the parliament will prevail over the law enacted by the assembly. |
| Em 1889, foi promulgada a primeira constituição, instaurando se uma monarquia constitucional. | He started a school and a movement aimed at establishing a constitutional monarchy and a legislative assembly. |
| Parlamento Europeu ( European Parliament ) é composto por 626 representantes dos cidadãos dos Estados membros . Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | In ERM II a realignment consists of a change in the euro central rate . Re denomination of securities the denomination of a security is the currency in which the par value of the security is expressed ( in most cases , the face value of a certificate ) . |
| Uma nova constituição foi promulgada em 1934, com a transferência dos poderes ao presidente. | A new constitution was promulgated in 1934, transferring powers to the president. |
| Também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas. | The declaration inspired the 1948 United Nations Universal Declaration of Human Rights for a large part. |
| Uma política da qual o eleitor médio gosta é significativamente mais propensa a ser promulgada. | A policy that the average voter would like is significantly more likely to be enacted. |
| 22 de setembro Promulgada a abolição da escravatura pelo presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln. | May 20 U.S. President Abraham Lincoln signs the Homestead Act into law. |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| O mais célebre ato legislativo de Stolypin, a transferência da propriedade rural, foi promulgada sob o artigo 87. | Stolypin's most famous legislative act, the change in peasant land tenure, was promulgated under Article 87. |
| Em 1917, a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos é promulgada pelo Congresso Constitucional e presidente Venustiano Carranza. | In 1917, the Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos (Political Constitution of the United Mexican States) is promulgated by the Constitutional Congress and president Venustiano Carranza. |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Promulgada em 2009, a polêmica lei anti terrorismo da Etiópia é, infelizmente, familiar para os jornalistas políticos do país. | Enacted in 2009, Ethiopia s controversial anti terrorism law is unfortunately familiar for political journalists in the country. |
| Governo provincial Quando promulgada em 1824, a Constituição Imperial criou o Conselho Geral de Província, o legislador das províncias. | Provincial and local government When enacted in 1824, the Imperial Constitution created the Conselho Geral de Província (Provincial General Council), the legislature of the provinces. |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| Sob o seu governo foi promulgada a Constituição de 1988, que institui um Estado de direito e uma república presidencialista. | In common parlance, a republic is a state that does not practice direct democracy but rather has a government indirectly controlled by the people. |
| Sancionada e promulgada (ato pelo qual o órgão executivo determina a sua execução), a lei é publicada no Diário Oficial. | Civil law (not to be confused with civil law jurisdictions above) deals with the resolution of lawsuits (disputes) between individuals or organizations. |
| A lei apenas foi promulgada pela Assembleia em 1914, mas a sua implementação foi imediata após a publicação do decreto. | The law was only promulgated by the Assembly in 1914, but its implementation was immediate after the publishing of the decree. |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| A nova constituição moçambicana, promulgada em 1990, previa um sistema político multipartidário, uma economia baseada no livre mercado e eleições livres. | The new constitution enacted in 1990 provided for a multi party political system, market based economy, and free elections. |
| Sua lei foi promulgada, mas Tibério foi assassinado com 300 de seus associados, quando pôs se à reeleição para o tribunato. | His law was enacted, but Tiberius was murdered with 300 of his associates when he stood for reelection to the tribunate. |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
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