do presente Estatuto podem ser alterados por lei europeia

O Comité do Pessoal deverá ser consultado antes da aprovação de novas Condições de Emprego ou do Estatuto do Pessoal .

Lei de 15 de Março de 1979 sobre o estatuto monetário do Luxemburgo .

As relações de trabalho entre o BCE e os seus funcionários são determinadas pelo regime aplicável ao pessoal e pelo estatuto do pessoal .

A lei europeia define o seu estatuto e as suas regras de funcionamento.6.

O estatuto e o funcionamento deste Corpo de Voluntários são definidos por lei europeia .

O Estatuto do Banco Europeu de Investimento pode ser alterado por lei europeia do Conselho.

A lei europeia pode prever a nomeação de relatores adjuntos e definir o respectivo estatuto.

Sob a lei islâmica, os cristãos e os judeus receberam o estatuto subordinado de dhimmi .

Assim , não se colocaria a necessidade de outras adaptações . praticamente o mesmo estatuto que a própria lei .

As Condições de Emprego são aplicadas através do Estatuto do Pessoal que é adoptado e alterado pela Comissão Executiva .

Questões jurídicas A vida pessoal de Brown foi marcada por vários problemas com a lei.

Esta cláusula de salvaguarda está incluída no Memorando Explicativo da nova lei que , nos termos dos sistemas jurídicos escandinavos , tem praticamente o mesmo estatuto que a própria lei .

do Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu podem ser alterados por lei europeia

A lei europeia define o Estatuto dos Funcionários da União e o Regime aplicável aos Outros Agentes da União.

Uma lei europeia do Parlamento Europeu estabelecerá o estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos seus membros .

A responsabilidade pessoal dos agentes perante a União é regulada pelas disposições do respectivo Estatuto ou do Regime que lhes é aplicável.

A responsabilidade pessoal dos agentes perante a União é regulada pelas disposições do respectivo Estatuto ou do Regime que lhes é aplicável .

A responsabilidade pessoal dos agentes perante a Comunidade é regulada pelas disposições do respectivo Estatuto ou do regime que lhes é aplicável .

As relações de trabalho entre o BCE e os seus funcionários são determinadas pelas Condições de Emprego e pelo Estatuto do Pessoal .

A responsabilidade pessoal dos agentes perante a União é regulada pelas disposições do respectivo Estatuto ou do regime que lhes é aplicável .

A influência é visível até mesmo no estatuto pessoal e no direito de família, áreas do direito que tradicionalmente evoluem mais devagar.

A independência conferida à Unidade requer que o seu pessoal disponha de um estatuto europeu que exclua os oficiais de ligação e os membros das unidades nacionais da Europol e não de um estatuto nacional .

Parecer do BCE sobre o estatuto e o regime monetário de Saint Martin e Saint Barthélémy no quadro da lei francesa

Uma lei europeia do Parlamento Europeu estabelecerá o estatuto e as condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu .

Graças a esse crescimento, Sangalhos voltou a adquirir o estatuto de vila em 1985 (Lei nº 65 85, de 25 de Setembro).

A responsabilidade pessoal dos agentes perante a Comunidade é regulada pelas disposições d o respectivo estatuto ou d o regime que Ihes é aplicável ..

Estatuto

O estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos membros do Parlamento europeu são definidos por lei europeia do Parlamento Europeu.

O estatuto e as condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu são definidos por lei europeia do Parlamento Europeu.

Artigo III 333 . º A lei europeia fixa o Estatuto dos Funcionários da União e o regime aplicável aos outros agentes da União .

Como muitos aspectos da vida constitucional britânica, o seu estatuto oficial deriva do costume e uso, não de proclamação Real ou lei do Parlamento.

Embora respeitando o estatuto legal dos seus membros , o Eurosistema e o seu pessoal actuam como e projectam a imagem de uma entidade coesa e unificada .

Estatuto jurídico

Está actualmente em curso , através da Lei n.º 3862 , o processo de adaptação da Lei de 20 de Maio de 1983 que estabelece o Institut Monétaire Luxembourgeois , com as alterações que lhe foram introduzidas , e da Lei de 15 de Março de 1979 sobre o estatuto monetário do Luxemburgo .

O segundo projecto de decreto lei introduz alterações no Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e não está relacionado com o Banco de Portugal , pelo que o presente parecer focará apenas o primeiro projecto de decreto lei .

do Estatuto do Banco

O estatuto do BCE

O BCE foi consultado pela Letónia sobre um projecto de lei que altera a Constituição da Letónia no sentido de confirmar o estatuto do Latvijas Banka na Constituição .

Em fase de conclusão está um projecto lei sobre o Estatuto das Línguas Nacionais de Angola, para promover a inclusão social e fortalecer a unidade na diversidade etnolinguística .

Tal como os gladiadores, os artistas de espetáculos eram infames aos olhos da lei e com estatuto pouco superior em relação aos escravos, ainda que tecnicamente fossem livres.

A autoridade do chanceler emana da lei básica e do seu estatuto de líder do partido ou coligação de partidos com a maioria dos lugares no parlamento ( Bundestag ).

Pessoal

do Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, a lei ou lei quadro europeia define as medidas destinadas à elaboração de estatísticas, sempre que necessário, para a realização das actividades da União.2.

Luxemburgo A fim de cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos , tendo em vista a Terceira Fase , a Lei de 20 de Maio de 1983 , que estabelece o Institut Monétaire Luxembourgeois ( IML ) , e respectivas alterações , assim como a Lei de 15 de Março de 1979 , sobre o estatuto monetário do Luxemburgo , encontram se presentemente em fase de alteração através da Lei N.º 3862 ( projecto de lei ) .