Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

ii ) Gestão de fundos , valores mobiliários ou outros activos , pertencentes ao cliente

a ) Descrição Títulos com colateral ( garantidos por activos )

3 ) concessão ou obtenção de empréstimos garantidos por activos subjacentes

Artigo 4º Condições para a admissão de valores mobiliários à negociação num mercado regulamentado .

Todavia , não se pode excluir a possibilidade de os fortes fluxos de empréstimos reflectirem , em parte , a reintermediação de algum financiamento para os balanços dos bancos devido à iliquidez de alguns segmentos dos mercados de valores mobiliários garantidos por activos .

Parecer do BCE sobre a legislação irlandesa relativa a valores mobiliários com cobertura de activos

O mercado europeu de valores mobiliários de curto prazo é o segmento do mercado monetário menos integrado da UE .

c ) O local onde é mantido pela entidade emitente de valores mobiliários ou por sua conta , um registo dos titulares de valores mobiliários

Comité Europeu de Valores Mobiliários

regulamentação dos mercados europeus de valores mobiliários , o Conselho Europeu de Estocolmo também assinalou a importância de se alcançar rapidamente um verdadeiro mercado integrado de valores mobiliários ( que deverá estar concluído até 2003 ) .

( iii ) concessão ou obtenção de créditos ou empréstimos garantidos por activos subjacentes ( colaterais )

( 15 ) Valores mobiliários as categorias de valores mobiliários que são negociáveis no mercado de capitais , com excepção dos instrumentos de pagamento , como por exemplo ( a ) ( b ) ( c ) Acções de sociedades e outros valores equivalentes a acções de sociedades ou outras entidades , bem como certificados de depósito de acções

Inclui , nomeadamente , títulos emitidos sob a forma de títulos representativos dos activos ( asset backed securities ) valores mobiliários condicionados por eventos de crédito ( credit linked notes ) .

Por outro lado , os emitentes de valores mobiliários e os operadores do mercado defenderam que os Estados Membros deveriam manter algum poder de decisão .

Critérios de elegibilidade de valores mobiliários titularizados

Comité Europeu dos Valores Mobiliários

Sob reserva do nº 5 , para efeitos da presente Convenção , uma pessoa será considerada intermediário relativamente a valores mobiliários levados a crédito em contas de valores mobiliários por si mantidas na qualidade de depositário central de valores mobiliários ou susceptíveis de outra forma de transferência através de inscrição contabilística cruzada nas contas de valores mobiliários que mantém .

Sete Estados Membros aplicam já , a nível nacional , esse regime de transparência mais adequado ao mercado de valores mobiliários .

Evolugáo dos outros mercados de valores mobiliários

SECÇÃO IV CENTRAIS de VALORES MOBILIÁRIOS ( CVM )

Por conseguinte , no caso de valores mobiliários garantidos por um Estado Membro , e para beneficiar do mecanismo de passaporte , o emitente deve divulgar informações sobre o garante , nos termos dos anexos VI e XVI do Regulamento Prospecto .

Quaisquer outros valores mobiliários que confiram o direito à compra ou venda desses valores mobiliários ou que dêem origem a uma liquidação em dinheiro , determinada por referência a valores mobiliários , divisas , taxas de juro ou de rendimento , mercadorias ou outros índices ou indicadores .

Sistemas de liquidação de valores mobiliários generalidades TARGET

Artigo 3º Integração dos mercados de valores mobiliários

D. Venda aos titulares dos valores mobiliários .

D. Venda aos titulares dos valores mobiliários .

O artigo 4.º , n.º 1 , alínea e ) , garante uma dispensa específica valores mobiliários oferecidos a trabalhadores , desde que sejam cumpridas duas condições i ) o emitente deve ter valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado

4 . 2.3 Evolução dos outros mercados de valores mobiliários .....

Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários

SECÇÃO II INFORMAÇÃO DESTINADA AOS DETENTORES DE VALORES MOBILIÁRIOS

Na presente Convenção , as referências à transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário incluem a ) Uma transferência de uma conta de valores mobiliários

UCITS ( Entidades de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários ) ( UCITS ) entidades cujo único objecto é o investimento colectivo em valores mobiliários de capital captado do público e cujas unidades são , a pedido dos detentores , objecto de recompra ou amortizacão a partir dos activos .

Divulgação das alterações verificadas nas participações importantes no capital dos emitentes de valores mobiliários Um maior número de valores de referência para uma maior integração dos mercados europeus de valores mobiliários

Activos não transaccionáveis 2 ) Direitos de crédito Instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares .

Esta variável indica os códigos ISIN ( ) para cada categoria de valores mobiliários por fundo de investimento .

Muitas das obrigações garantidas por activos são títulos garantidos por hipotecas imobiliárias ou pela dívida do sector público .

As situações de abuso de mercado prejudicam a integridade dos mercados financeiros e a confiança do público nos valores mobiliários e produtos derivados .

Esta medida dá resposta aos pedidos formulados pelos Conselhos Europeus de Lisboa , Estocolmo e Barcelona no sentido da realização de um mercado financeiro integrado e de dar especial prioridade à legislação no domínio do mercado de valores mobiliários prevista no Plano de Acção para os Serviços Financeiros e no relatório do Comité de Sábios sobre a regulamentação do mercado europeu de valores mobiliários .

A Convenção não determina apenas a legislação aplicável à natureza jurídica e à oponibilidade aos intermediários dos direitos resultantes do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários ou da transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário .

Convenção da Haia respeitante a valores mobiliários 2 .

Contudo , nos termos do artigo 1.º , n.º 3 , da directiva , um emitente cujos valores mobiliários sejam garantidos por um Estado Membro pode optar por elaborar um prospecto e , assim , beneficiar do mecanismo de passaporte para efectuar uma oferta transfronteiriça na Comunidade .

Estes títulos , ao contrário de outros garantidos por activos , são emitidos directamente por instituições de crédito especializadas e não através de veículos de titularização 4 . 4 Um veículo de titularização é uma entidade legal constituída para adquirir e deter determinados activos no seu balanço e emitir títulos garantidos por esses activos , que serão cedidos a terceiros .

Instância consultiva da Comissão , o grupo é composto por profissionais e especialistas dos mercados de valores mobiliários .

Os activos geradores de fluxos financeiros não têm de ser constituídos por valores mobiliários condicionados por eventos de crédito ( credit linked notes ) ou por direitos de crédito similares resultantes da transferência do risco de crédito mediante instrumentos financeiros derivados .