Real Decreto 1840 2000.	Landscape architectural services
A sua grande fortuna foi confiscada por decreto real.	His large fortune was confiscated by royal decree.
Por decreto real, Robin de Locksley éproscrito e condenado à morte.	By royal decree, Robin of Locksley isdeclaredan outlaw, condemned to death.
Decreto Real 635 1940, artigo 257	A patent agent must be a national of a Member State of the EU with permanent residence in Estonia.
Serviços de exploração Decreto Real 1443 1927 Decreto legislativo 112 1998, artigo 34	Notariaadiseadus (Notaries Act), RT I 2000, 104, 684 Kohtutäituri seadus (Bailiffs Act), RT I 2009, 68, 463
Decreto Real 1592 1933 (Lei sobre o ensino secundário)	To carry on trade as a private entrepreneur, residency in the EEA is required.
O comissário real para a Imigração e o seu adjunto foram nomeados por decreto real em 7 de Março de 1990.	The RoyalCommissioner for lmmigration and her Deputy were appointed by RoyalDecree on 7March 1990.
Estatuto General de la Abogacía Española, aprobado por Real Decreto 658 2001, artigo 13.1.a	Act XCII of 2003 on the Rules of Taxation, Decree of the Ministry of Finance No. 26 2008 on the licensing and registration of taxation advisory activities
Referência à legislação nacional Decreto Real de 23 de Setembro de 1958 relativo aos explosivos, alterado pelo Decreto Real de 14 de Maio de 2000.	Reference to the national legislation Royal Decree of 23 September 1958 on explosives, as amended by Royal Decree of 14 May 2000.
Nos termos do artigo 32.o da referida lei, a data de entrada em vigor do artigo 29.o, que inclui alterações ao Decreto Real n.o 187, será fixada posteriormente por decreto real.	According to Article 32 of the Law, the date for the entry into force of Article 29, which contains the amendments to Royal Decree No 187, will be fixed by royal decree at a later stage.
Decreto Real N.º 1377 de 17 de Junho de 1928	Royal Decree No. 1377 of 17 June 1928
Os benefícios previstos no regime são concedidos apenas aos centros autorizados prévia e individualmente por decreto real.	Only centres individually approved in advance by royal decree are eligible for the scheme.
Recorda se que a entrada em vigor deste artigo da lei será fixada posteriormente por decreto real.	Reminder this Article s entry into force will be determined later by royal decree.
Decreto Lei Real N.º 1284 de 23 de Novembro de 1914	Royal Decree Law No. 1284 of 23 November 1914
Decreto Real 1578 1933, artigo 17, Lei sobre as profissões jurídicas	ISIC rev 3.1 0501, ISIC rev 3.10502, CPC 5133, CPC 5223, CPC 721, CPC 74520, CPC 74540, CPC 74590, CPC 882
Referência à legislação nacional Real Decreto 2115 1998, Anejo 1, Apartado 3.	Reference to the national legislation Real Decreto 2115 1998. Anejo 1. Apartado 3.
Decreto Real 2537 1925, regulamentação sobre as profissões de arquiteto e de engenheiro	This EU or EEA company is not required to establish an agency, branch or subsidiary undertaking, but a representative in Denmark must be appointed and the ship must be effectively managed, controlled and directed from Denmark
A linha de base é definida em conformidade com o Decreto Real n.o 1004, de 15 de outubro de 2004, que altera o Decreto Real relativo à delimitação das águas territoriais gronelandesas.	The baseline is defined in accordance with Royal Decree No 1004 of 15 October 2004 on Amendment of Royal Degree on Delimitation of the territorial Waters of Greenland.
O mais importante é a Universidade de Guadalajara, que foi criada em 12 de outubro de 1791 por decreto real.	The most important is the Universidad de Guadalajara, which was established on October 12, 1791 by royal decree.
Na Igreja Anglicana, o Bispo de Norwich, por decreto real emanado por Henrique VIII, detém, também o título honorário de Abade de St.	In the Church of England, the Bishop of Norwich, by royal decree given by Henry VIII, also holds the honorary title of Abbot of St.
Os serviços de carga e descarga só podem ser prestados por trabalhadores acreditados, habilitados a trabalhar nas zonas portuárias designadas por decreto real.	The Vehicles Act (2002 574)
Em junho, decreto real concede poderes ao governo para proibir livros, jornais e revistas.	He assumed all powers of government and prohibited all political activities and trade unions from operating.
Código Judicial Belga (Artigos 428 508) Decreto Real de 24 de agosto de 1970	Holders of a distiller's permit may only sell the products they produce or bottle to Société des alcools du Québec ( SAQ ), unless they ship such products outside Québec.
Real Decreto 664 1999, de 23 de abril de 1999, sobre o investimento estrangeiro	Professional services
A província foi estabelecida por decreto real em 6 de dezembro de 1926, com territórios pertencendo ao Lácio e a Campania.	The Province was established by Royal Decree on 6 December 1926 with territories belonging to Lazio and to Campania.
No decreto real que o nomeou capitão mor, as razões dadas são méritos e serviços .	In the royal decree naming him commander in chief, the only reasons given are merits and services .
Decreto Real 327 1942 (alterado pela Lei 222 2007), artigos 143, 221 (Código da navegação)	Yukon reserves the right to adopt or maintain a measure limiting market access in the ownership and operation of gambling and gaming facilities, with the exception of measures imposing limitations on the participation of foreign capital in terms of a maximum percentage limit on foreign shareholding or the total value of individual or aggregate foreign investment.
Decreto Real 327 1942 (alterado pela Lei 222 2007), artigos 143 e 221 (Código da navegação)	Laki asianajajista (Advocates Act) (496 1958), ss.
A bandeira tem voado desde então, mas foi confirmada por decreto real apenas em 1937, ao mesmo tempo, os parâmetros de cor foram precisamente definidos.	The flag has flown since then, but was confirmed by Royal Decree only in 1937, at the same time the colour parameters were exactly defined.
Jaime tinha uma política religiosa controversa sua tentativa de garantir liberdade de religião para não anglicanos ao suspender decretos do parlamento por decreto real não foi bem recebida.	James had a controversial religious policy his attempt to grant freedom of religion to non Anglicans by suspending acts of Parliament by royal decree was not well received.
Real Decreto Legislativo 6 2004, de 29 de octubre, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley de ordenación y supervisión de los seguros privados	Official translations, official certifications of translations, and certified copies of official documents in foreign languages may only be provided by the Hungarian Office for Translation and Attestation (OFFI).
Lei codificada de 1910 sobre os Bancos Emissores ( Decreto Real N.º 204 de 28 de Abril de 1910 e respectivas alterações )	the 1910 codified law on the Banks of Issue ( Royal Decree No. 204 of 28 April 1910 as amended )
Título III da Lei Bancária de 1936 ( Decreto Lei Real N.º 375 de 12 de Março de 1936 e respectivas alterações )	Title III of the 1936 Banking Law ( Royal Decree Law No. 375 of 12 March 1936 as amended )
Lei dos portos e da marinha mercante (Real Decreto Legislativo 2 2011), artigos 251, 252, 253 e disposição adicional décima sexta, ponto 4., alínea a), assim como o artigo 6, no Real Decreto 1516 2007 relativo ao regime jurídico da cabotagem marítima e das navegações de interesse público	Establishment by Canadian residents in flour milling activities is subject to authorisation.
As drogas sujeitas a controlo são fixadas por decreto real e incluem estupefacientes (ópio, heroína, cocaína, morfina, metadona, cannabis, etc.) e certas substâncias psicotrópicas (algumas anfetaminas, alucinogéneos, MDMA, etc.).	Drugs subject to control are established by royal decree and include narcotic substances (opium, heroin, cocaine, morphine, methadone, cannabis, etc) and some psychotropic substances (some amphetamines, hallucinogens, MDMA, etc).
O número diminuiu por causa do decreto do Talibã.	The number decreased because of Taleban's edict.
Porém, por decreto da autoridade a mulher será detida!	The HoIks can go for the time being, however it is the authority's decree that the woman be taken into custody!
Em 1539, um real decreto proíbe a importação de mercadorias têxteis de lã provenientes da Espanha e de uma parte de Flandres.	In 1539, an important decree banned the importation of woolen goods from Spain and some parts of Flanders.
Biólogos e analistas químicos Lei 396 1967 sobre a profissão de biólogo Decreto Real 842 1928 sobre a profissão de analista químico	The number of such permits which are issued may be limited.
Antes de qualquer atividade de exploração, é necessária uma autorização de exploração ( permesso di ricerca , artigo 4 do Decreto Real 1443 1927).	For legal services other than advisory services to clients related to their legal rights and obligations and providing information on legal matters, commercial presence is restricted to sole proprietorships or to law firms with limited liability, in which cases permission is needed from the Bar Association (Advokatuur).
O Congresso aprovou o Decreto da Paz, por unanimidade, e o Decreto das Terras enfrentou apenas um voto de oposição.	The Congress passed the Decree on Peace unanimously, and the Decree on Land faced only one vote in opposition.
O decreto valia por apenas um ano, mas um segundo decreto, com termos muito mais liberais, foi emitido em 1878.	The firman was only valid for a year but a second firman , with much more liberal terms, was issued in 1878.
Real Decreto Legislativo 1 2011 de 1 de julio por el que se aprueba el texto refundido de la Ley de Auditoria de Cuentas, artigos 8.1, 8.2.c, 9.2, 9.3, 10.1	Act 657 2004 on Thermal Energy, art.
Referência à legislação nacional Arrêté royal relatif au transport de marchandises dangereuses par route (decreto real relativo ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas).	Reference to the national legislation Arrêté royal relatif au transport de marchandises dangereuses par route.
Prestações pecuniárias de assistência aos idosos e aos inválidos impossibilitados de trabalhar (Decreto Real n.o 2620 81 de 24 de Julho de 1981)	Cash benefits to assist the elderly and invalids unable to work (Royal Decree No 2620 81 of 24 July 1981)

Pesquisas relacionadas : Decreto Real - Por Decreto - Por Decreto - Por Decreto - Decreto Real Belga - Decreto-lei Real - Decreto Real Espanhola - Aprovado Por Decreto - Por Decreto Governamental - Governar Por Decreto - Estabelecida Por Decreto - Decreto

Display this page in English