Princípios gerais

A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos enquanto princípios gerais do direito comunitário , nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia .

Artigo 9.º Princípios gerais 1 .

Artigo 2.o Princípios gerais 1 .

O BCE respeita os princípios gerais do direito da contratação pública definidos na Directiva relativa aos contratos públicos e no regulamento financeiro ,

Artigo 3.o Princípios gerais 3.o 1 .

Princípios gerais A seleção natural age sobre o fenótipo.

assenta nos princípios da democracia e do Estado de Direito .

A lei europeia estabelece os princípios gerais e os limites que, por razões de interesse público ou privado, regem o exercício do direito de acesso a esses documentos.

A lei europeia estabelece os princípios gerais e os limites que , por razões de interesse público ou privado , regem o exercício do direito de acesso a esses documentos .

fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais ,

Precisamos migrar de toda essa complexidade em direção a princípios e metas gerais.

Princípios gerais a ) Em caso de avaria do TARGET2 , os participantes directos têm direito a apresentar pedidos de indemnização nos termos do esquema de compensação do TARGET2 estabelecido no presente anexo .

Consolidar e apoiar a democracia , o Estado de direito , os direitos humanos e os princípios do direito internacional

Ninguém pode ser privado do que é sua propriedade a não ser por utilidade pública e nas condições previstas pela lei e pelos princípios gerais do direito internacional.

Consolidar e apoiar a democracia, o Estado de Direito, os direitos do Homem e os princípios do direito internacional

Consolidar e apoiar a democracia , o Estado de direito , os direitos do Homem e os princípios do direito internacional

da Constituição, os direitos fundamentais, garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais,

Com base nos princípios gerais acima mencionados , o Eurosistema utiliza uma grande variedade de instrumentos de comunicação .

Estudou direito na Universidade de Viena, onde leu o livro Princípios de Economia , de Carl Menger.

Direitos d o Homem e das Liberdades Fundamentais , assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950 , e tal como resultam das tradiçóes constitucionais comuns aos Estados membros , enquanto princípios gerais d o direito comunitário .

As acções de ajuda humanitária são desenvolvidas em conformidade com os princípios do direito internacional humanitário , especialmente com os princípios de imparcialidade e de não discriminação .

O Conselho Europeu define os princípios e as orientações gerais da politica externa e de segurança comum .

A decisão do BCE de anular o concurso respeitará os princípios gerais enunciados no artigo 3.o

As acções de ajuda humanitária são desenvolvidas em conformidade com os princípios do direito internacional e com os princípios de imparcialidade , de neutralidade e de não discriminação .

Você precisa descobrir os princípios gerais da natureza. e usar as analogias quando são vantajosas.

O procedimento será organizado em conformidade com os princípios gerais enunciados no artigo 3.o .

são estabelecidos no Regulamento Interno do BCE e seguem os princípios gerais da legislação comunitária .

As acções de ajuda humanitária são desenvolvidas em conformidade com os princípios do direito internacional e com os princípios de imparcialidade, de neutralidade e de não discriminação.3.

A decisão do BCE de anular o concurso respeitará os princípios gerais enunciados no artigo 3.o 3 .

O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante e que afectem os direitos dos credores relativamente ao garante , em termos gerais .

Todas as contrapartes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade têm direito a apresentar propostas .

A presente secção complementa as considerações apresentadas relativas aos princípios gerais subjacentes ao quadro da UEM .

Nós ganhamos o direito de voltar aos primeiros princípios esse é o terceiro diagrama. Nós recombinados tudo.

O presente artigo não invalidará a sentença ou a pena de uma pessoa culpada de uma acção ou de uma omissão que, no momento em que foi cometida, constituía crime segundo os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas. x00BB

A directiva consubstancia , além disso , um conjunto de princípios gerais desenvolvidos a nível nacional , europeu ( CARMEVM ) e internacional ( IOSCO ) .

O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falên cias , princípios gerais de equidade e outras disposições legais seme lhantes e princípios aplicáveis ao garante e que afectem os direitos dos credores relativamente ao garante , em termos gerais .

Todas as pessoas têm direito à reparação , por parte da União , dos danos causados pelas suas instituições ou pelos seus agentes no exercício das respectivas funções , de acordo com os princípios gerais comuns às legislações dos Estados Membros .

No âmbito da elaboração do relatório, foi interessante debater os princípios gerais da política regional da União.

Por outro lado, certos princípios gerais (por exemplo, companheirismo ou caridade) são vistos como universais e consistentes.

Todas as pessoas têm direito à reparação, por parte da União, dos danos causados pelas suas instituições ou pelos seus agentes no exercício das respectivas funções, de acordo com os princípios gerais comuns às legislações dos Estados Membros.4.

O direito inglês, que se aplica na Inglaterra e Gales, e a lei da Irlanda do Norte são baseadas nos princípios do direito comum.

O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante e que Activos elegíveis

Mas , no que se refere ao modus operandi da política monetária única , os Estatutos apenas estabelecem princípios gerais

Os direitos fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros , fazem parte do direito da União como princípios gerais . 3 .