Tradução de "processo de elaboração da lei" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Elaboração - tradução : Processo - tradução : Processo - tradução : Processo - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Em Agosto de 2012 o Global Voices Advocacy publicou um artigo que contextualiza as implicações do projeto de lei, assim como seu processo de elaboração. | In August 2012, Global Voices Advocacy published an article contextualizing the Marco Civil s implications, as well as its elaboration. |
| Influenciaria fortemente o processo de elaboração da Constituição de modo a salvaguardar os seus privilégios. | It would strongly influence the constitutional drafting process in order to enshrine its privileges. |
| 3.2.5 O BCE desconhece a existência de qualquer cooperação entre as autoridades portuguesas e o BdP na elaboração da proposta de lei orçamental para 2011 . | 3.2.5 The ECB is not aware of any cooperation between the Portuguese authorities and the BdP in drawing up the 2011 draft budget law . |
| No entanto, os califas Omíada não parecem ter se entendido como representantes do Deus na terra, e de ter sido o responsável pela definição e elaboração das ordenanças de Deus, ou, em outras palavras, a definição ou elaboração da lei islâmica . | However, the Umayyad caliphs do seem to have understood themselves as the representatives of God on earth, and to have been responsible for the definition and elaboration of God's ordinances, or in other words the definition or elaboration of Islamic law. |
| Elaboração da proposta consultas e avaliação de impacto | Preparation of the proposal consultation and impact assessment |
| Está actualmente em curso o processo de adaptação da Lei da Constituição , da Lei do Riksdag ( Parlamento ) e da Lei do Sveriges Riksbank , por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativos à independência do Banco Central . | The Constitution Act , the Riksdag Act and the Sveriges Riksbank Act are currently being amended to meet Treaty and Statute requirements for the independence of Sveriges Riksbank . |
| 5.14 Suécia Está actualmente em curso o processo de adaptação da Lei da Constituição , da Lei do Riksdag e da Lei do Sveriges Riksbank , por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativamente à independência do Sveriges Riksbank . | The revised law has , again , been adapted through a new law ( the new law ) in order to bring the Bank s statute fully into line with the Treaty and the Statute . |
| A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública. | The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law. |
| Ele foi nomeado relator da comissão responsável pela elaboração da lei de 1905 sobre a separação , e seu relatório magistral de uma vez marcou o como um dos líderes em ascensão. | He was appointed reporter of the commission charged with the preparation of the 1905 law on separation, and his masterly report at once marked him out as one of the coming leaders. |
| Será designadamente responsável pela elaboração do programa de trabalho da Autoridade , pela adopção do regimento interno e terá um papel central no processo de adopção do seu orçamento . | In particular , it should be responsible for preparing the Authority 's work programme , adopting the rules of procedure , and play a central role in the adoption of its budget . |
| Está actualmente em curso , através da Lei n.º 3862 , o processo de adaptação da Lei de 20 de Maio de 1983 que estabelece o Institut Monétaire Luxembourgeois , com as alterações que lhe foram introduzidas , e da Lei de 15 de Março de 1979 sobre o estatuto monetário do Luxemburgo . | The Luxembourg franc , which is in a monetary association with the Belgian franc , has been participating in the ERM for much longer than two years . |
| 21 de março O presidente russo Vladimir Putin assina a lei que finaliza o processo de anexação da Crimeia a Russia. | March 21 Russia formally annexes Crimea after President Vladimir Putin signed a bill finalizing the annexation process. |
| Será designadamente responsável pela elaboração do programa de trabalho da Autoridade , pela adopção do seu regimento interno e terá um papel central no processo de adopção do seu orçamento . | In particular , it should be responsible for preparing the Authority 's work programme , adopting the rules of procedure , and play a central role in the adoption of its budget . |
| do Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, a lei ou lei quadro europeia define as medidas destinadas à elaboração de estatísticas, sempre que necessário, para a realização das actividades da União.2. | Without prejudice to Article 5 of the Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank, measures for the production of statistics shall be laid down by a European law or framework law where necessary for the performance of the Union's activities.2. |
| Em abril de 1733, Walpole foi responsável pela elaboração de um projecto de lei que tinha gerado uma forte oposição mesmo dentro do seu próprio partido. | In April 1733, Walpole withdrew an unpopular excise bill that had gathered strong opposition, including from within his own party. |
| A recente lei é um marco neste processo, mas não significa o fim. | The recent law is a milestone in this process, but by no means the end point. |
| Adaptação dos estatutos do Sveriges Riksbank Está actualmente em curso o processo de adaptação da Lei da Constituição , da Lei do Riksdag e da Lei do Sveriges Riksbank , por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos para a Terceira Fase relativamente à independência do Sveriges Riksbank . | The Constitution Act , the Riksdag Act and the Sveriges Riksbank Act are currently being adapted to meet Treaty and Statute requirements for the independence of Sveriges Riksbank . |
| Tatiana Altberg e Luiza Leite, professora de literatura que colaborou no processo de elaboração do livro, explicam o que as inspirou na escolha do título | Altberg and Luiza Leite, professor of literature who collaborated with the book's edition, explain what inspired them to choose the book's title |
| Foi o primeiro a formular o conceito de uma lei universal presidindo o processo cósmico totalmente. | As the first philosophers, they emphasized the rational unity of things, and rejected mythological explanations of the world. |
| Elaboração de estratégias de desenvolvimento institucional | Formulation of institutional development strategies |
| a elaboração de planos de ajuda | creating rescue plans |
| A frequência da elaboração das estatísticas ( artigo 5.º ) | the frequency of compilation of the statistics ( Article 5 ) |
| a elaboração de compêndios modernos | the development of modern textbooks |
| contribuição para a elaboração de projectos . | contribution to the preparation of projects . |
| A primeira lei da termodinâmica é uma versão da lei de conservação da energia. | The first law of thermodynamics is a version of the law of conservation of energy, adapted for thermodynamic systems. |
| Sem prejuízo do artigo 5.º do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu , a lei ou lei quadro europeia fixa as medidas destinadas à elaboração de estatísticas , sempre que necessário para a realização das actividades da União . | Without prejudice to Article 5 of the Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank , measures for the production of statistics shall be laid down by a European law or framework law where necessary for the performance of the Union 's activities . |
| Como parte do processo de Gleichschaltung , a Lei do Governo Local do Reich de 1935 aboliu as eleições regionais. | As part of the process of Gleichschaltung , the Reich Local Government Law of 1935 abolished local elections. |
| Neste caso, não é necessário apresentar documentos comprovativos aquando da elaboração de relatórios. | The contractor takes a flat rate of 2.5 of the total grant, in which case supporting documents at the reporting stage are not required. |
| Elaboração e execução das acções Pericles no âmbito de uma iniciativa da Comissão . | Preparation and implementation of the Pericles actions under a Commission initiative . |
| Elaboração das normas técnicas | Develop technical standards |
| Os vereadores são responsáveis pela elaboração e aprovação de leis fundamentais à administração e ao Executivo, entre elas o Orçamento anual do município (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias. | The aldermen are responsible for drafting and adoption of fundamental laws for the administration and the Executive, including the annual budget of the municipality (known as the Budget Guidelines Law). |
| Como esse processo não envolve nenhuma transferência de calor ou trabalho, a primeira lei da termodinâmica implica uma variação de energia interna de rede igual a zero. | Since this process does not involve any heat transfer or work, the First Law of Thermodynamics then implies that the net internal energy change of the system is zero. |
| No quadro da elaboração destas propostas , foram realizadas duas consultas públicas . | Two open consultations were conducted in the development of these proposals . |
| Também circula a conversa de que tais comitês possam participar do processo de elaboração, implementação e avaliação dos programas direcionados para a educação urgente da mídia e parte disso tem como alvo a responsabilidade da mídia e dos jornalistas. | There is also talk that these committees can participate in the process of formulation, implementation and evaluation of programs for the formulation and orientation directed to critical education for the media and all of this is aimed at the responsibility on the part of the media and journalists. |
| A Lei de Ohm é uma lei básica da teoria do circuito. | Ohm's law is a basic law of circuit theory, stating that the current passing through a resistance is directly proportional to the potential difference across it. |
| Na elaboração da presente proposta , a Comissão recorreu amplamente aos serviços de peritos externos . | The Commission made wide use of external expertise during the preparation of this proposal . |
| Seja o mais imaginativo, específico e realista possível quando da elaboração de seu orçamento. | Please be as thoughtful, specific, and realistic as possible when drafting your budgets. |
| Finalmente , visto que o projecto de decreto lei regulamenta exclusivamente a recirculação de notas e que um decreto lei distinto relativo às moedas de euro se encontra em fase de elaboração , o BCE recomenda que sejam eliminadas as referências a moedas no artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 12.º do projecto de decreto lei . | Finally , given that the draft decree law deals exclusively with the recycling regime of banknotes and that a separate decree law is being prepared covering coins , the ECB recommends that the references to coins in Article 3 and Article 12 ( 1 ) of the present draft law are deleted . |
| Elaboração das especificações técnicas detalhadas | Drafting the detailed technical specifications Providing ( initial and ongoing ) input for milestone project planning and control |
| organização de meios operacionais para as missões de Petersberg , tais como elaboração de planos genéricos e de circunstância e treino , preparação e interoperabilidade das forças , incluindo pela sua participação no processo de planeamento de defesa da NATO , quando adequado , | organisation of operational means for Petersberg tasks , such as generic and contingency planning and exercising , preparation and interoperability of forces , including through participation in the NATO defence planning process , as appropriate strategic mobility on the basis of its current work |
| Era perfeitamente clara. Não precisou de nenhuma elaboração. | It was perfectly clear. I didn't do any thinking about it. |
| As disposições do número anterior não impedem a reabertura do processo, nos termos da lei e do processo penal do Estado em causa, se factos novos ou recentemente revelados ou um vício fundamental no processo anterior puderem afectar o resultado do julgamento. | The provisions of the preceding paragraph shall not prevent the reopening of the case in accordance with the law and the penal procedure of the State concerned, if there is evidence of new or newly discovered facts, or if there has been a fundamental defect in the previous proceedings, which could affect the outcome of the case. |
| Lei da Cunhagem | the Coinage Act |
| Para elaboração de gráficos e manipulação de dados científicos | For graphing and manipulation of scientific data |
| está em curso a elaboração de medidas de seguimento . | the development of follow up measures is underway . |
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