A proposta de decisão do Conselho

PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO ARTIGOS

Alteração 9 Considerando 8 da decisão proposta

Alteração 11 Artigo 2.o da decisão proposta

Alteração 12 Artigo 4.o da decisão proposta

O Conselho , sob proposta do negociador , adopta uma decisão de celebração do acordo .

( 2 ) N. o 1 do artigo 4.o da decisão proposta .

O Conselho, sob proposta do negociador, adopta uma decisão europeia de celebração do acordo.

As outras categorias de auxílios determinadas por decisão do Conselho , sob proposta da Comissão .

e 2 ) sobre uma proposta de decisão do Conselho que atribui ao Banco Central Europeu funções específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico ( 2 ) ( a seguir decisão proposta ) .

O Conselho de Ministros , sob proposta do negociador , adopta uma decisão europeia de celebração do acordo .

O artigo único da proposta de decisão do Conselho define as responsabilidades a confiar à Comissão .

O BCE recomenda a alteração dos seguintes artigos do regulamento proposto e da decisão proposta .

( 2 ) V. o considerando 13 do regulamento proposto e o considerando 7 da decisão proposta .

Por último , o BCE regista que a Comissão tenciona adoptar uma decisão subsequente relativa à execução das responsabilidades que lhe são conferidas pela decisão proposta .

Se não houver decisão nesse prazo , considera se que a proposta da Comissão não foi adoptada

A decisão proposta tem por único objectivo autorizar a assinatura da Convenção em nome da Comunidade .

A nova base jurídica para a decisão CERS proposta é o artigo 127.o , n.o 6 , do TFUE ( ex artigo 105.o , n.o 6 , do TCE ) , o que implica que a decisão CERS proposta seja convertida em regulamento .

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à análise e à cooperação no que respeita às moedas falsas em euros

A epígrafe ora proposta reflecte de forma mais precisa o teor do artigo 4.o da decisão proposta , e emprega terminologia mais respeitadora das competências administrativas internas do BCE .

A composição do Comité é definida por decisão do Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão .

Em caso de urgência excepcional, a Comissão não procederá a estas consultas, fundamentando a sua decisão na proposta que apresentar.

Em caso de urgência excepcional , a Comissão não procederá a estas consultas , fundamentando a sua decisão na proposta que apresentar .

Em caso de urgência excepcional , a Comissão não procederá a estas consultas , fundamentando a sua decisão na proposta que apresentar .

Na falta de uma decisão de rejeição , a proposta de modificação é aceite , se uma modificação proposta pelo Parlamento Europeu tiver por efeito aumentar o montante global das despesas de uma instituição , o Conselho pode , deliberando por maioria qualificada , aceitar essa proposta de modificação .

A composição do Comité é definida por decisão europeia do Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão.

A composição do Comité é definida por decisão europeia do Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão.

Quando uma proposta for rejeitada , o respectivo banco central nacional informará a contraparte dessa decisão antes da colocação .

O Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar um regulamento europeu ou uma decisão europeia que autorize a concessão de ajudas

Depois de reanalisar a sua proposta , a Comissão pode decidir mantê la , alterá la ou retirá la , fundamentando a sua decisão .

estabelecido . Quando uma proposta for rejeitada , o respectivo banco central nacional informa a contraparte dessa decisão antes da colocação .

Se o PRB considerar que a decisão de rejeitar a candidatura ou proposta do recorrente contraria a presente decisão ou os princípios gerais da legislação relativa à adjudicação de contratos públicos , ordenará a repetição total ou parcial do procedimento de concurso ou proferirá uma decisão definitiva .

O principal objectivo da decisão proposta é garantir a continuidade e a independência das actividades de protecção das moedas de euro contra a falsificação .

Esta decisão deveu se sobretudo a evidência que sugeriu que as necessidades de liquidez poderiam fazer subir as taxas de proposta para níveis indesejados .

O CARMEVM expressa o seu parecer em relação a essa proposta de decisão no prazo de 15 dias a contar da recepção dessa comunicação .

Proposta de decisão do Conselho relativa às regras respeitantes à composição do Comité Económico e Financeiro ( COM ( 1998 ) 110 ) , pdf 96 kB , pt

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística COM ( 2006 ) 599 .

Na sequência da entrada em vigor do Tratado , em 1 de Dezembro de 2009 , a nova base jurídica para a proposta decisão relativa ao CERS passa a ser o n.o 6 do artigo 127 do Tratado ( ex n.o 6 do artigo 105.o do Tratado que estabelece a União Europeia ) , o que tem por efeito que a proposta de decisão sobre o CERS seja agora convertida numa proposta de regulamento .

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária COM ( 2006 ) 653 . PT

A proposta deve ser apresentada no prazo de um mês a contar da data em que tiver sido proferida a decisão do Tribunal Geral.

A proposta deve ser apresentada no prazo de um mês a contar da data em que tiver sido proferida a decisão do Tribunal Geral .

O Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão , adoptará uma decisão europeia que estabelecerá disposições pormenorizadas relativas à composição do Comité Económico e Financeiro .

são definidas por decisão europeia adoptada pelo Conselho, sob proposta conjunta da Comissão e do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União.

A proposta deve ser apresentada no prazo de um mês a contar da data em que tiver sido proferida a decisão do Tribunal de Primeira Instância .

A proposta de lei e a decisão de eliminar o uso do termo pejorativo em referência a imigrantes têm sido um dos principais tópicos do Twitter.