Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica .	Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality .
Personalidade jurídica	Legal personality
Natureza jurídica	Other operational features
Base jurídica	Legal basis
BASE JURÍDICA	LEGAL BASIS
Base jurídica	Legal basis
Convergência jurídica	Legal convergence
Responsabilização ( accountability ) obrigação jurídica e política de uma instituição independente explicar e justificar as suas decisões de forma adequada aos cidadãos e respectivos representantes eleitos , responsabilizando a pela realização dos seus objectivos .	( iv ) issuing central bank debt certificates
Responsabilidade ( accountability ) obrigação jurídica e política de uma instituição independente explicar e justificar as suas decisões de forma adequada aos cidadãos e respectivos representantes eleitos , responsabilizando a pela realização dos seus objectivos .	( iv ) issuing central bank debt certificates
Pesquisa direta Os cientistas estão procurando diretamente bioassinaturas dentro do Sistema Solar, com a realização de estudos sobre a superfície de Marte e de meteoros que caíram na Terra.	Direct search Scientists are directly searching for biosignatures within the Solar System, carrying out studies on the surface of Mars and examining meteors that have fallen to Earth.
Escopo A Genética Médica compreende diferentes áreas, incluindo o atendimento clínico, a realização de exames de diagnóstico laboratorial e a pesquisa de causas e padrões de herança de doenças genéticas.	Scope Medical genetics encompasses many different areas, including clinical practice of physicians, genetic counselors, and nutritionists, clinical diagnostic laboratory activities, and research into the causes and inheritance of genetic disorders.
Tem personalidade jurídica.	It shall have legal personality.
b. Natureza jurídica	Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge ) which apply in different jurisdictions .
b. Natureza jurídica	b. Legal nature
b. Natureza jurídica	in exchange
b. Natureza jurídica	d. Other operational features b.
b. Natureza jurídica	Maturity and interest terms
(1993) Metodologia jurídica.	(1993) Metodologia jurídica.
Sucessão e continuidade jurídica	Succession and legal continuity
realização de operações cambiais	to conduct foreign exchange operations
Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .	Legal basis Article 285 of the Treaty provides the legal basis for Community statistics .
Direito Comunitário , é dotado de personalidade jurídica .	Counterparty the opposite party in a financial transaction ( e.g. any party transacting with a central bank ) .
Pesquisa de trabalhos	Search for jobs
C. Neves afirma que a interpretação jurídica não é um elemento necessário da argumentação jurídica.	He maintains that legal interpretation is not a necessary feature of legal reasoning.
O Banco Europeu de Investimento tem personalidade jurídica.	The European Investment Bank shall have legal personality.
A União tem personalidade jurídica.	The Union shall have legal personality.
O BCE tem personalidade jurídica .	The ECB shall have legal personality to promote the smooth operation of payment systems .
O BCE tem personalidade jurídica .	The ECB shall have legal personality .
Paradoxo Matemática Lógica Antinomia jurídica	W. Windelband, History of Philosophy (Eng.
a realização de operações cambiais	the conduct of foreign exchange operations
a realização de operações cambiais	to conduct foreign exchange operations
Realização 3	Output 3 Sub total Objective TOTAL COST
Realização 1 .	Action 1 .....
O Banco Europeu de Investimento goza de personalidade jurídica .	The European Investment Bank shall have legal personality .
jurídica , de contabilidade e de gestão e relações públicas .	, and technical services Legal , accounting , management consulting , and public relations .
Ciclar pesquisa de marcadores	Wrap bookmarks search around
Pesquisa de arquivos SpaceFM	SpaceFM File Search
Pesquisa	Search
As regras de pesquisa da Academia Nacional de Ciências americana ou conselhos de pesquisa ingleses	The research guidelines of U.S. National Academy of Sciences or Research Councils of the U.K.
O Encontro foi co organizado pelo Global Voices através da iniciativa Rising Voices, assim como pelo grupo de pesquisa Muysccubun e o Instituto Caro e Cuervo, que foi o lugar de realização do evento.	The gathering was co organized by Global Voices through its Rising Voices initiative, as well as the research group Muysccubun and the Caro and Cuervo Institute, which served as the event's hospitable hosts.
d ) De estrutura jurídica do FIA e do GFIA .	the legal structure of the AIF and of the AIFM .
Instituições de crédito , inde pendentemente da sua forma jurídica	Credit institutions irrespective of their legal incorporation
Em meu nome pessoal e em nome do meu grupo faço também votos de que o espírito financeiro da União abra caminho à realização de uma ordem jurídica europeia que respeite os direitos e as garantias dos cidadãos, ou seja, de uma ordem jurídica que aumente as garantias que, infelizmente, não se encontram, em muitos Estados, a um nível aceitável.	On behalf of my group, but also personally, I hope that the vital financial spirit of the Union will pave the way for the creation of a European legal system which respects citizens' rights and guarantees, which is to say a legal system that will raise guarantees to the acceptable levels hitherto unseen in many States.
ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica	LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis
Base jurídica A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .	Legal basis The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community .

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